Processo ativo
1002732-38.2024.8.26.0634
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Identificação
Nº Processo: 1002732-38.2024.8.26.0634
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OA *** Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002732-38.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002732-38.2024.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Jose Candido Castro Rodrigues; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003159-30.2022.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003159-30.2022.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Sara Rosa
Pereira; Advogada: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP); Advogada: Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves
de Moraes (OAB: 452693/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ibiúna; Advogada: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003252-15.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003252-15.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Henrique
Umel; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003475-30.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003475-30.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Antonia de Barros Guerra Silva; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André
Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB: 38983/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003479-67.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003479-67.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ibiara Correia de Lima Almeida Paz; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da
Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003601-80.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003601-80.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Leonor Aparecida Ribeiro; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre
Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004076-80.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004076-80.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauricio Pimentel
Bergamaschi; Advogada: Gabriella Dorna de Oliveira (OAB: 476502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004210-86.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004210-86.2024.8.26.0115; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Célia Maria
Batalhão Domingos; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004910-24.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004910-24.2024.8.26.0451; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian
de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrido: Sarah
Mello de Macedo; Advogado: Eduardo Tiago Ribeiro (OAB: 407202/SP); Advogado: André Henrique Vallada Zambon (OAB:
170897/SP); Interesdo.: Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Hospital e Maternidade Celso Pierro - Puccampinas);
Advogada: Renata Neaime de Almeida E Silva (OAB: 237665/SP); Advogado: Caio Spina Monti (OAB: 443214/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002732-38.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002732-38.2024.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Jose Candido Castro Rodrigues; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003159-30.2022.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003159-30.2022.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Sara Rosa
Pereira; Advogada: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP); Advogada: Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves
de Moraes (OAB: 452693/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ibiúna; Advogada: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003252-15.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003252-15.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Henrique
Umel; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003475-30.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003475-30.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Antonia de Barros Guerra Silva; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André
Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB: 38983/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003479-67.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003479-67.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ibiara Correia de Lima Almeida Paz; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da
Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003601-80.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003601-80.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Leonor Aparecida Ribeiro; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre
Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004076-80.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004076-80.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauricio Pimentel
Bergamaschi; Advogada: Gabriella Dorna de Oliveira (OAB: 476502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004210-86.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004210-86.2024.8.26.0115; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Célia Maria
Batalhão Domingos; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004910-24.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004910-24.2024.8.26.0451; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian
de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrido: Sarah
Mello de Macedo; Advogado: Eduardo Tiago Ribeiro (OAB: 407202/SP); Advogado: André Henrique Vallada Zambon (OAB:
170897/SP); Interesdo.: Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Hospital e Maternidade Celso Pierro - Puccampinas);
Advogada: Renata Neaime de Almeida E Silva (OAB: 237665/SP); Advogado: Caio Spina Monti (OAB: 443214/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º