Processo ativo
1004201-04.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1004201-04.2025.8.26.0079
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); *** Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004201-04.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane de
Fátima Messias; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB:
21 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005401-87.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005401-87.2024.8.26.0400; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sandra Aparecida Caversan Wehbe; Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira (OAB: 467473/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005689-22.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005689-22.2024.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP;
Advogada: Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819/SP); Recorrida: Viviane Pereira de Souza; Advogado: José Silvio Graboski
de Oliveira (OAB: 184537/SP); Advogado: Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP); Advogado: José Roberto do Nascimento (OAB:
185908/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006885-85.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006885-85.2024.8.26.0191; Repetição do Indébito;
Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrida: Gislene Cristina Ganeo Herrera;
Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007277-97.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007277-97.2025.8.26.0576; Gratificação Natalina/13º salário;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Silvestre Pereira de Souza; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB:
380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007576-46.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007576-46.2024.8.26.0047; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ROSELAINE SILVEIRA; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi
(OAB: 288378/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007841-74.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007841-74.2024.8.26.0297; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Shirlei da Silveira Marin Rubello; Advogado: Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008517-24.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008517-24.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maiquel Santana de Souza; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008713-04.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008713-04.2024.8.26.0099; Indenização Trabalhista; Recorrente: Adalto de Jesus
Prado; Advogado: José Gabriel Morgado Moras (OAB: 288294/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista;
Advogada: Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008962-31.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004201-04.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane de
Fátima Messias; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB:
21 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005401-87.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005401-87.2024.8.26.0400; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sandra Aparecida Caversan Wehbe; Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira (OAB: 467473/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005689-22.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005689-22.2024.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP;
Advogada: Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819/SP); Recorrida: Viviane Pereira de Souza; Advogado: José Silvio Graboski
de Oliveira (OAB: 184537/SP); Advogado: Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP); Advogado: José Roberto do Nascimento (OAB:
185908/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006885-85.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006885-85.2024.8.26.0191; Repetição do Indébito;
Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrida: Gislene Cristina Ganeo Herrera;
Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007277-97.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007277-97.2025.8.26.0576; Gratificação Natalina/13º salário;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Silvestre Pereira de Souza; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB:
380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007576-46.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007576-46.2024.8.26.0047; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ROSELAINE SILVEIRA; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi
(OAB: 288378/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007841-74.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007841-74.2024.8.26.0297; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Shirlei da Silveira Marin Rubello; Advogado: Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008517-24.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008517-24.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maiquel Santana de Souza; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008713-04.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008713-04.2024.8.26.0099; Indenização Trabalhista; Recorrente: Adalto de Jesus
Prado; Advogado: José Gabriel Morgado Moras (OAB: 288294/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista;
Advogada: Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008962-31.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º