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Alexandre Tiago de Oliveira
Planos de saúde; Apelante: Notre
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Identificação
Nº Processo: 1013341-96.2025.8.26.0100
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
Ação: Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Partes e Advogados
Apelado: Alexandre Tiag *** Alexandre Tiago de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) *** Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Alexandre Tiago de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013341-96.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013341-96.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Alexandre Tiago de Oliveira
15158881855; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064064-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064064-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços de
Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB:
285535/SP); Apelada: Ana Lúcia Daumichen de Castro de Schajnovetz; Advogado: Mauro Cardoso Chagas (OAB: 159759/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000936-77.2024.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000936-77.2024.8.26.0095; Assunto: Associação; Apelante: Kathea Pires Caro; Advogada: Melissa
Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos;
Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017332-96.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017332-96.2024.8.26.0009; Assunto: Exoneração; Apelante: F. S.
R. (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Moreira Araujo (OAB: 473948/SP); Apelado: A. R. R.; Advogada: Josiane Pupin Dultra
Veras (OAB: 41011/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052375-70.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052375-70.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Charles Alves de Oliveira;
Advogado: Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB: 341914/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007403-87.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007403-87.2022.8.26.0533; Assunto: Revisão; Apelante: E. S. dos R.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Mario Alan Parra Rodrigues (OAB: 349400/SP); Advogada: Gabriela Arnemann
Ferreira (OAB: 424945/SP); Apelado: E. S. dos R.; Advogada: Lays Mansini Gonçalves (OAB: 315942/SP); Advogada: Zenaide
Mansini Gonçalves (OAB: 250207/SP); Advogado: Adnilson Rosa Gonçalves (OAB: 183274/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000259-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: F. S. C.;
Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apelado: U. B. H. C. de T. M.; Advogado: José Francisco de Oliveira
Santos (OAB: 74659/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001546-54.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001546-54.2024.8.26.0480; Assunto: Associação; Apelante: Denilda
Santos da Silva; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013341-96.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013341-96.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Alexandre Tiago de Oliveira
15158881855; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064064-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064064-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços de
Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB:
285535/SP); Apelada: Ana Lúcia Daumichen de Castro de Schajnovetz; Advogado: Mauro Cardoso Chagas (OAB: 159759/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000936-77.2024.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000936-77.2024.8.26.0095; Assunto: Associação; Apelante: Kathea Pires Caro; Advogada: Melissa
Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos;
Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017332-96.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017332-96.2024.8.26.0009; Assunto: Exoneração; Apelante: F. S.
R. (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Moreira Araujo (OAB: 473948/SP); Apelado: A. R. R.; Advogada: Josiane Pupin Dultra
Veras (OAB: 41011/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052375-70.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052375-70.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Charles Alves de Oliveira;
Advogado: Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB: 341914/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007403-87.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007403-87.2022.8.26.0533; Assunto: Revisão; Apelante: E. S. dos R.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Mario Alan Parra Rodrigues (OAB: 349400/SP); Advogada: Gabriela Arnemann
Ferreira (OAB: 424945/SP); Apelado: E. S. dos R.; Advogada: Lays Mansini Gonçalves (OAB: 315942/SP); Advogada: Zenaide
Mansini Gonçalves (OAB: 250207/SP); Advogado: Adnilson Rosa Gonçalves (OAB: 183274/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000259-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: F. S. C.;
Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apelado: U. B. H. C. de T. M.; Advogado: José Francisco de Oliveira
Santos (OAB: 74659/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001546-54.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001546-54.2024.8.26.0480; Assunto: Associação; Apelante: Denilda
Santos da Silva; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º