0017877-07.2024.5.03.0000

4182/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025
(2 e 4) (SSI).
Pedro Ângelo Rodrigues Magalhães OAB/MG 180284 (4) DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu adiar a apreciação da Matéria
Mayra Fernandes de Andrade OAB/MG 169039 (5) Administrativa n. 00216-2024-000-03-00-4, diante da sugestão
Tema: Interpretação do inciso IV, do art. 139 do CPC, no que toca à apresentada pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego
suspensão (retenção) dos pass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aportes, carteiras de habilitação e Pertence.
cartões de créditos de executados, e que esta seja possível apenas Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo
quando comprovada, pelo exequente, sua utilidade e efetividade Moura Ferreira.
para o processo.
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu adiar o julgamento do IX. Processo TRT n. 00012-2025-000-03-00-4 MA
processo PJe n. 0017877-07.2024.5.03.0000 IRDR, em face do Assunto: Proposição N. DJ/1/2025 - Proposta de Alteração do
pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Relator, Weber Leite Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a Região. Alteração das
de Magalhães Pinto Filho. atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
Moura Ferreira. APROVAR o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 1, de 20 de
O Dr. Túlio Renato Cândido de Souza - OAB/MG 60883 encontrava- fevereiro de 2025, que altera o Provimento Geral Consolidado do
se presente para acompanhar o processo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo
VI. Processo PJe n. 0018104-94.2024.5.03.0000 IRDR Moura Ferreira.
Relator: Exmo. Desembargador José Nilton Ferreira Pandelot
Requerente: Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas X. Processo TRT n. 00017-2025-000-03-00-7 MA
Requeridos: Diego Cursio (1) Assunto: Avaliação para destinação final de autos findos de
IBM Brasil Indústrias Máquinas e Serviços LTDA (2) processos judiciais arquivados definitivamente, originários das
Advogados: Enzo Fae OAB/ES 23553 (1) Varas do Trabalho da 3ª Região.
Vinicius Palmeira Cassaro OAB/ES 23397 (1) DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
Cleber Venditti da Silva OAB/SP 256863 (2) APROVAR a Proposição CDOM n. 1/2025, que trata da destinação
Vilma Toshie Kutomi OAB/SP 85350 (2) final de autos findos de processos judiciais arquivados
João Paulo Fogaça de Almeida OAB/SP 154384 (2) definitivamente, originários das varas do trabalho da 3ª Região que
Ronaldo Rayes OAB/SP 114521 (2) já cumpriram o prazo legal de guarda intermediária, nos seguintes
Tema: É cabível arbitramento de honorários advocatícios em termos:
execução individual de sentença proferida em ação coletiva?" I - autorizada a avaliação para destinação final dos autos findos de
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu adiar o julgamento do processos físicos arquivados no ano de 2017, tanto para os
processo PJe n. 0018104-94.2024.5.03.0000 IRDR, em face do processos das varas da Capital quanto para os das varas do Interior
pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Relator, José Nilton remanescentes, excluída a eliminação dos processos que ainda
Ferreira Pandelot. contenham créditos pendentes de liberação às partes, no contexto
Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo do Projeto Garimpo, conforme a lista dos processos disponível para
Moura Ferreira. consulta em: https://portal.trt3.jus.br/intranet/sedoc/paginas-para-
links/autos-arquivados-no-ano-de-2017-e-remanescentes-de-anos-
VII. Processo PJe n. 0017432-86.2024.5.03.0000 AgRT anteriores-passiveis-de-eliminacao-em-2025;
(TutCautAnt) II - definido o prazo de 19 de dezembro de 2025 para a conclusão
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira dos trabalhos, de modo a manter a estabilidade dos acervos e a
Agravante: Espólio de Neison Hosken Netto regularidade dos procedimentos futuros; e
Advogados: José Carlos Morais Júnior OAB/MG 78544 III - declaradas encerradas as eliminações deflagradas por meio dos
Mary Jane Ferreira Morais OAB/MG 85044 editais n. 2/2022 (processos arquivados em 2014) e n. 1/2023
Josmar Carim Morais OAB/MG 116083 (processos arquivados em 2015 e 2016), passando os
Agravado: Andreia Cristina das Graças Ribeiro procedimentos ainda não concluídos para os remanescentes dos
Advogado: Alexandre Torres da Silva OAB/MG 123693 editais subsequentes.
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade, conhecer do Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo
agravo regimental; no mérito, por maioria de votos, negar-lhe Moura Ferreira.
provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio
Mohallem, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Rodrigo Ribeiro XI. Processo TRT n. 00018-2025-000-03-00-1 MA
Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, André Schmidt de Assunto: Alteração Regimental e Alteração da Resolução GP n.
Brito, Danilo Siqueira de Castro Faria e Ricardo Marcelo Silva, que 148/2020, nos termos do Parecer CRI n. 1/2025.
davam provimento ao agravo regimental, conferindo efeito DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
suspensivo ao Recurso de Revista. I) APROVAR o Ato Regimental GP n. 40, de 20 de fevereiro de
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de 2025, nos termos do parecer CRI n. 1/2025.
Oliveira. II) APROVAR a Resolução GP n. 376, de 20 de fevereiro de 2025,
Registrados os impedimentos dos Exmos. Desembargadores que altera a Resolução GP n. 148, de 6 de agosto de 2020, que
Antônio Gomes de Vasconcelos e Marcelo Moura Ferreira. institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
VIII. Processo TRT n. 00216-2024-000-03-00-4 MA Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo
Assunto: Proposição DG n. 2/2025 Propostas de estrutura funcional Moura Ferreira.
relativas à Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão
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