Processo ativo
1000413-70.2025.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1000413-70.2025.8.26.0664
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogad *** Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000413-70.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000413-70.2025.8.26.0664; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nan Matias
Queiroz; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP);
Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000502-90.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000502-90.2025.8.26.0568; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Santos de
Carvalho; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de
Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000729-04.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000729-
04.2025.8.26.0464; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michael Augusto Prando;
Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000850-04.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000850-04.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Levi Vizioli; Advogado: Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000899-10.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000899-10.2025.8.26.0291; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Amanda dos Santos Belinato; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000899-84.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000899-84.2024.8.26.0698; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Pirangi; Advogada:
Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Rcrda/Rcrte: Isena das Dores de Moraes; Advogado: Leandro José Frois (OAB:
440843/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000910-78.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000910-78.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Cecilia Infanti; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael
Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001227-07.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001227-07.2025.8.26.0495; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcos Rogério Martins; Advogada: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002155-36.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002155-36.2025.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Antonia Aparecida Moreli; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000413-70.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000413-70.2025.8.26.0664; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nan Matias
Queiroz; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP);
Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000502-90.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000502-90.2025.8.26.0568; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Santos de
Carvalho; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de
Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000729-04.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000729-
04.2025.8.26.0464; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michael Augusto Prando;
Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000850-04.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000850-04.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Levi Vizioli; Advogado: Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000899-10.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000899-10.2025.8.26.0291; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Amanda dos Santos Belinato; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000899-84.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000899-84.2024.8.26.0698; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Pirangi; Advogada:
Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Rcrda/Rcrte: Isena das Dores de Moraes; Advogado: Leandro José Frois (OAB:
440843/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000910-78.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000910-78.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Cecilia Infanti; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael
Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001227-07.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001227-07.2025.8.26.0495; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcos Rogério Martins; Advogada: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002155-36.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002155-36.2025.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Antonia Aparecida Moreli; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º