Processo ativo
Alice de Jesus Bastos; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Emilia
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Identificação
Nº Processo: 1035614-46.2023.8.26.0001
Vara: 1ª Vara de Registros
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Emilia
Partes e Advogados
Apelado: Alice de Jesus Bastos; Advogado: Sem Advogad *** Alice de Jesus Bastos; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Cresio Jonas Franco Junior (OAB: 88507/MG); A *** Cresio Jonas Franco Junior (OAB: 88507/MG); Advogado: Gabriela Mansueta Nunes de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1035614-46.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1035614-46.2023.8.26.0001; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Emilia
Carvalho Jonas; Advogado: Cresio Jonas Franco Junior (OAB: 88507/MG); Advogado: Gabriela Mansueta Nunes de Oliveira
(OAB: 204437/MG); Apelado: Alice de Jesus Bastos; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126071-89.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1126071-89.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Lúcia Ferreira
de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Joyce Aparecida Ferreira Fructuoso (OAB: 264209/SP); Apelado: Marinaldo Conceição
da Silva; Advogada: Jucilene de Souza Machado Pacheco (OAB: 452382/SP); Apelada: Amara Teresa da Silva (Por curador) e
outros; Advogado: Leonardo Silva Pires (OAB: 447378/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Município de São Paulo; Advogado:
Ricardo Marcondes Martins (OAB: 180005/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122080-08.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1122080-08.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Marcia Alves da Costa Bueno (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP); Apelado: Vagner Kiti
Akamine e outros; Advogado: Antonio Apollinari Cury (OAB: 136602/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010050-30.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1010050-30.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Maria Elizabeth da Silva Amaral (Justiça Gratuita); Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Apelado: Francisco José
Oliveira Moreira e outro; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado:
Conjunto Residencial Rio das Pedras; Advogado: Elias Natalio de Souza (OAB: 191870/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1105734-16.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1105734-16.2020.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional);
Apelante: Antenôr de Jesus Almeida (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Advogado:
Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Apelado: Adorilio Paulo da Silva e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016697-46.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1016697-46.2018.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Valdemar
Aparecido Alves Cavalheiro e outro; Advogado: Cássio Adriano de Paula (OAB: 293001/SP); Apelado: Miguel Luiz Antonio
Modolin; Advogada: Suelaine de Oliveira Martins (OAB: 464995/SP); Apelada: Eliane Sipos Silva; Advogado: Welesson Jose
Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Alice Tironi Cavalheiro (Espólio); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010575-17.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1010575-17.2018.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Rosemery Brito
dos Santos; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Advogada: Vanessa Gaspar de Lima (OAB: 306671/SP);
Apelante: João Aparecido dos Santos; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Apelado: Eugenio Semi Rabbat
e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1035614-46.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1035614-46.2023.8.26.0001; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Emilia
Carvalho Jonas; Advogado: Cresio Jonas Franco Junior (OAB: 88507/MG); Advogado: Gabriela Mansueta Nunes de Oliveira
(OAB: 204437/MG); Apelado: Alice de Jesus Bastos; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126071-89.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1126071-89.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Lúcia Ferreira
de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Joyce Aparecida Ferreira Fructuoso (OAB: 264209/SP); Apelado: Marinaldo Conceição
da Silva; Advogada: Jucilene de Souza Machado Pacheco (OAB: 452382/SP); Apelada: Amara Teresa da Silva (Por curador) e
outros; Advogado: Leonardo Silva Pires (OAB: 447378/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Município de São Paulo; Advogado:
Ricardo Marcondes Martins (OAB: 180005/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122080-08.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1122080-08.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Marcia Alves da Costa Bueno (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP); Apelado: Vagner Kiti
Akamine e outros; Advogado: Antonio Apollinari Cury (OAB: 136602/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010050-30.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1010050-30.2021.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Maria Elizabeth da Silva Amaral (Justiça Gratuita); Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Apelado: Francisco José
Oliveira Moreira e outro; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado:
Conjunto Residencial Rio das Pedras; Advogado: Elias Natalio de Souza (OAB: 191870/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1105734-16.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1105734-16.2020.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional);
Apelante: Antenôr de Jesus Almeida (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Advogado:
Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Apelado: Adorilio Paulo da Silva e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016697-46.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1016697-46.2018.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Valdemar
Aparecido Alves Cavalheiro e outro; Advogado: Cássio Adriano de Paula (OAB: 293001/SP); Apelado: Miguel Luiz Antonio
Modolin; Advogada: Suelaine de Oliveira Martins (OAB: 464995/SP); Apelada: Eliane Sipos Silva; Advogado: Welesson Jose
Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Alice Tironi Cavalheiro (Espólio); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010575-17.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1010575-17.2018.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Rosemery Brito
dos Santos; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Advogada: Vanessa Gaspar de Lima (OAB: 306671/SP);
Apelante: João Aparecido dos Santos; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Apelado: Eugenio Semi Rabbat
e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º