Processo ativo
Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
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Identificação
Nº Processo: 1031966-73.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Apelado: Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Gustavo Sa *** Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1031966-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO. ABONO COMPLEMENTAR.
O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA
DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S AS VERBAS QUE TENHAM O
VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
(GDPI). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sala 2100
Apelado: Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO. ABONO COMPLEMENTAR.
O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA
DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S AS VERBAS QUE TENHAM O
VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
(GDPI). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sala 2100