Processo ativo
0010493-45.2020.5.15.0017
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Identificação
Nº Processo: 0010493-45.2020.5.15.0017
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: ALISON ALBERTO *** ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES - COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES - REINALDO BORDIM JUNIOR
RECORRENTE CLAUDETE APARECIDA MUSTO - VALDECI PEREIRA DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB:
198669/SP) Processo Nº AP-0010493-45.2020.5.15.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CLAUDETE APARECIDA MUSTO
RODRIGUES Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB: AGRAVANTE ELENILDO GONSALVES DA SILVA
198669/SP) ADVOGADO MICHELE GASPAR
RECORRIDO MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM GONCALVES(OAB: 344555/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO CONSTRUTORA VHM LTDA
TRABALHO AGRAVADO MAITANE CAROLINE SIQUEIRA
PERITO RODOLPHO MARQUES MOREIRA ADVOGADO HIGOR GABRIEL SIQUEIRA(OAB:
434408/SP)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO VITOR HUGO SIQUEIRA
- CLAUDETE APARECIDA MUSTO RODRIGUES AGRAVADO VITOR HUGO SIQUEIRA - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLPHO MARQUES MOREIRA - CONSTRUTORA VHM LTDA
- ELENILDO GONSALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010475-34.2024.5.15.0033 - MAITANE CAROLINE SIQUEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - VITOR HUGO SIQUEIRA
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES - VITOR HUGO SIQUEIRA - ME
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE MARILAN ALIMENTOS S/A Processo Nº RORSum-0010501-23.2024.5.15.0036
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA Complemento Processo Eletrônico - PJE
BERTANHA(OAB: 178037/SP) Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE SARA CAVALCANTI DE ANDRADE Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO ULISSES MARCELO RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
TUCUNDUVA(OAB: 101711/SP) BEBIDAS S/A
RECORRIDO MARILAN ALIMENTOS S/A ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA MALDONADO DAL MAS(OAB:
BERTANHA(OAB: 178037/SP) 136069/SP)
RECORRIDO SARA CAVALCANTI DE ANDRADE RECORRIDO ANDERSON ALVES DE
VASCONCELOS
ADVOGADO ULISSES MARCELO
TUCUNDUVA(OAB: 101711/SP) ADVOGADO HIGOR FERREIRA MARTINS(OAB:
356052/SP)
PERITO REINALDO BORDIM JUNIOR
ADVOGADO GUSTAVO DE CAMARGO(OAB:
509613/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILAN ALIMENTOS S/A Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO BORDIM JUNIOR - ANDERSON ALVES DE VASCONCELOS
- SARA CAVALCANTI DE ANDRADE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Processo Nº ROT-0010477-64.2024.5.15.0110 Processo Nº ROT-0010566-36.2022.5.15.0085
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE AGRICOLA MORENO DE NIPOA RECORRENTE MARISA FERREIRA MOTA
LTDA
ADVOGADO KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS
ADVOGADO ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB: FRANCISCHINELLI(OAB: 88683/SP)
155802/SP)
RECORRIDO SOLDAN TRANSPORTES
ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB: RODOVIARIOS LTDA
305014/SP)
ADVOGADO DANILA MATHEUS ERCOLIN(OAB:
RECORRENTE COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA 383491/SP)
ADVOGADO ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB: ADVOGADO REGIANE DOURADO DINIZ(OAB:
155802/SP) 241913/SP)
ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO VALDECI PEREIRA DA SILVA
- MARISA FERREIRA MOTA
ADVOGADO TAUFICH NAMAR NETO(OAB:
301977/SP) - SOLDAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
PERITO REINALDO BORDIM JUNIOR
Processo Nº ROT-0010621-86.2024.5.15.0094
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
- AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228284
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES - COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES - REINALDO BORDIM JUNIOR
RECORRENTE CLAUDETE APARECIDA MUSTO - VALDECI PEREIRA DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB:
198669/SP) Processo Nº AP-0010493-45.2020.5.15.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CLAUDETE APARECIDA MUSTO
RODRIGUES Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB: AGRAVANTE ELENILDO GONSALVES DA SILVA
198669/SP) ADVOGADO MICHELE GASPAR
RECORRIDO MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM GONCALVES(OAB: 344555/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO CONSTRUTORA VHM LTDA
TRABALHO AGRAVADO MAITANE CAROLINE SIQUEIRA
PERITO RODOLPHO MARQUES MOREIRA ADVOGADO HIGOR GABRIEL SIQUEIRA(OAB:
434408/SP)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO VITOR HUGO SIQUEIRA
- CLAUDETE APARECIDA MUSTO RODRIGUES AGRAVADO VITOR HUGO SIQUEIRA - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLPHO MARQUES MOREIRA - CONSTRUTORA VHM LTDA
- ELENILDO GONSALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010475-34.2024.5.15.0033 - MAITANE CAROLINE SIQUEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - VITOR HUGO SIQUEIRA
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES - VITOR HUGO SIQUEIRA - ME
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE MARILAN ALIMENTOS S/A Processo Nº RORSum-0010501-23.2024.5.15.0036
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA Complemento Processo Eletrônico - PJE
BERTANHA(OAB: 178037/SP) Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE SARA CAVALCANTI DE ANDRADE Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO ULISSES MARCELO RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
TUCUNDUVA(OAB: 101711/SP) BEBIDAS S/A
RECORRIDO MARILAN ALIMENTOS S/A ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA MALDONADO DAL MAS(OAB:
BERTANHA(OAB: 178037/SP) 136069/SP)
RECORRIDO SARA CAVALCANTI DE ANDRADE RECORRIDO ANDERSON ALVES DE
VASCONCELOS
ADVOGADO ULISSES MARCELO
TUCUNDUVA(OAB: 101711/SP) ADVOGADO HIGOR FERREIRA MARTINS(OAB:
356052/SP)
PERITO REINALDO BORDIM JUNIOR
ADVOGADO GUSTAVO DE CAMARGO(OAB:
509613/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILAN ALIMENTOS S/A Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO BORDIM JUNIOR - ANDERSON ALVES DE VASCONCELOS
- SARA CAVALCANTI DE ANDRADE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Processo Nº ROT-0010477-64.2024.5.15.0110 Processo Nº ROT-0010566-36.2022.5.15.0085
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE AGRICOLA MORENO DE NIPOA RECORRENTE MARISA FERREIRA MOTA
LTDA
ADVOGADO KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS
ADVOGADO ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB: FRANCISCHINELLI(OAB: 88683/SP)
155802/SP)
RECORRIDO SOLDAN TRANSPORTES
ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB: RODOVIARIOS LTDA
305014/SP)
ADVOGADO DANILA MATHEUS ERCOLIN(OAB:
RECORRENTE COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA 383491/SP)
ADVOGADO ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB: ADVOGADO REGIANE DOURADO DINIZ(OAB:
155802/SP) 241913/SP)
ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO VALDECI PEREIRA DA SILVA
- MARISA FERREIRA MOTA
ADVOGADO TAUFICH NAMAR NETO(OAB:
301977/SP) - SOLDAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
PERITO REINALDO BORDIM JUNIOR
Processo Nº ROT-0010621-86.2024.5.15.0094
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
- AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228284