0000010-09.2025.5.23.0000

4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
ADVOGADO ALLAN ALBUQUERQUE SILVA(OAB:
Somente é permitida a realização de sustentação oral por meio de
23586-O/MT)
videoconferência ao advogado com domicílio profissional em cidade
IMPETRADO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
diversa daquela onde está sediado o Tribunal (Cuiabá e Várzea PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
Grande), nos termos do §4º do art. 937 do CPC. CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A UNIAO
LITISCONSORTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Processo Nº IAC-0000010-09.2025.5.23.0000 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE
Relator TARCISIO REGIS VALENTE AZEVEDO/MT
Revisor TARCISIO REGIS VALENTE - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
SUSCITANTE EXCELENTÍSSIMO - RAINER DOWICH
DESEMBARGADOR TARCÍSIO
RÉGIS VALENTE - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
SUSCITADO TRIBUNAL PLENO DO TRT 23ª
REGIÃO Processo Nº MSCiv-0000032-67.2025.5.23.0000
ADVOGADO THAYANE CARLA SILVA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ARRUDA(OAB: 25284-O/MT) Relator TARCISIO REGIS VALENTE
ADVOGADO claudia alves siqueira(OAB: 6217- Revisor TARCISIO REGIS VALENTE
B/MT)
IMPETRANTE CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CENTRO OESTE LTDA
AMICUS CURIAE ORDEM DOS ADVOGADOS DO ADVOGADO OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO
BRASIL SECCAO DE MATO JUNIOR(OAB: 7683-O/MT)
GROSSO
IMPETRADO Juízo da Vara do Trabalho de Lucas do
ADVOGADO THAYANE CARLA SILVA DE Rio Verde, MT.
ARRUDA(OAB: 25284-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO claudia alves siqueira(OAB: 6217-
B/MT) LITISCONSORTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
VALENTE - Juízo da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, MT.
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
GROSSO
- TRIBUNAL PLENO DO TRT 23ª REGIÃO
Processo Nº MSCiv-0000038-74.2025.5.23.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº MSCiv-0000017-98.2025.5.23.0000
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
Complemento Processo Eletrônico - PJE GOMES
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES GOMES
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO IMPETRANTE KARLA MARIA DUARTE
GOMES
ADVOGADO KAROLINE APARECIDA
IMPETRANTE SANDRO MESSIAS DA SILVA DUARTE(OAB: 28868/MS)
ADVOGADO JOAO FURTADO GUERINI(OAB: IMPETRADO JUIZ(A) GRAZIELE CABRAL BRAGA
30079/ES) DE LIMA
IMPETRADO JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE LITISCONSORTE CNP ENSINO DE IDIOMAS LTDA
CUIABÁ
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
LITISCONSORTE CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
- CNP ENSINO DE IDIOMAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - JUIZ(A) GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA
- CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - KARLA MARIA DUARTE
- JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
- SANDRO MESSIAS DA SILVA
- UNIÃO FEDERAL (AGU) Processo Nº MSCiv-0000040-44.2025.5.23.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
Processo Nº MSCiv-0000021-38.2025.5.23.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
Relator ADENIR ALVES DA SILVA IMPETRANTE FRIGORIFICO REDENTOR S/A.
CARRUESCO ADVOGADO EDUARDO FARIA(OAB: 4318-B/MT)
Revisor ADENIR ALVES DA SILVA IMPETRADO JUIZ(A) VICTOR MAJELA NABUCO
CARRUESCO DE MENEZES
IMPETRANTE RAINER DOWICH LITISCONSORTE JOHN DENIO DA SILVA ALVES
ADVOGADO ALUISIO FELIPHE BARROS(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
15712/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226853