Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Allan Ferreira de Melo
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Identificação
Nº Processo: 1001971-47.2024.8.26.0362
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001971-47.2024.8.26.0362; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Insti *** Instituto
Autor(es): Allan Ferreira de Melo, Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547, SP), Apelado: Instituto, Valdecir Honorato da Silva, Advogado: Gleizer Manzatti (OAB: 219556, Apelado: Instituto Nac *** Allan Ferreira de Melo, Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547, SP), Apelado: Instituto, Valdecir Honorato da Silva, Advogado: Gleizer Manzatti (OAB: 219556, Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Leandro Junio Rodrigues, Advogado: Pedro Henrique de Siqueira (OAB: 134676, Apelado: Instituto Nacional, Leandro Alves Santana, Advogada: Geni Galvão de Barros (OAB: 204438
Advogado(s): Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, SP), Ficam *** Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: *** Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547/SP); Apelado: Instituto
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-47.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001971-47.2024.8.26.0362; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Allan Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-91.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001971-91.2024.8.26.0218; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Valdecir Honorato da Silva; Advogado: Gleizer Manzatti (OAB: 219556/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002015-02.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro de Cubatão; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002015-02.2024.8.26.0157; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Cassemiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcelo Ferreira de Camargo (OAB: 219732/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002040-90.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002040-90.2024.8.26.0132; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Leandro Junio Rodrigues; Advogado: Pedro Henrique de Siqueira (OAB: 134676/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002055-63.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002055-63.2023.8.26.0627; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gilmar Francisco Costa; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002125-35.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Adamantina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002125-35.2024.8.26.0081; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Reginaldo Aparecido Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002143-15.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002143-15.2024.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Leandro Alves Santana; Advogada: Geni Galvão de Barros (OAB: 204438/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002241-12.2019.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002241-12.2019.8.26.0115; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Ivanildo Manoel da Silva; Advogado: Jose Roberto Regonato (OAB: 134903/SP); Advogada: Maria Gilce Romualdo
Regonato (OAB: 78810/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB:
124688/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002243-63.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002243-63.2022.8.26.0248; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edson Machado da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo (OAB: 241175/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-47.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001971-47.2024.8.26.0362; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Allan Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-91.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001971-91.2024.8.26.0218; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Valdecir Honorato da Silva; Advogado: Gleizer Manzatti (OAB: 219556/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002015-02.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro de Cubatão; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002015-02.2024.8.26.0157; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Cassemiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcelo Ferreira de Camargo (OAB: 219732/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002040-90.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002040-90.2024.8.26.0132; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Leandro Junio Rodrigues; Advogado: Pedro Henrique de Siqueira (OAB: 134676/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002055-63.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002055-63.2023.8.26.0627; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gilmar Francisco Costa; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002125-35.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Adamantina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002125-35.2024.8.26.0081; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Reginaldo Aparecido Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002143-15.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002143-15.2024.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Leandro Alves Santana; Advogada: Geni Galvão de Barros (OAB: 204438/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002241-12.2019.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002241-12.2019.8.26.0115; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Ivanildo Manoel da Silva; Advogado: Jose Roberto Regonato (OAB: 134903/SP); Advogada: Maria Gilce Romualdo
Regonato (OAB: 78810/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB:
124688/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002243-63.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002243-63.2022.8.26.0248; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edson Machado da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo (OAB: 241175/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º