Processo ativo
0001184-91.2023.5.12.0012
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Identificação
Nº Processo: 0001184-91.2023.5.12.0012
Ação: DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC *** - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4139/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 14
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MATEUS FERREIRA GONCALVES AP 0001184-91.2023.5.12.0012
RECORRENTE - NAVAL IND. LTDA 3ª Turma
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
11217) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
ADVOGADO - BARBARA JOAQUIM FLOR PUCCI (OAB/SC 24806) BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA AGRAVANTE - I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NECES- INSTITUTO NACIONAL DE
(OAB/SC 40670) ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ADVOGADO - DENISE JOPPI GERENT (OAB/SC 40402) ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) (OAB/ES 24487)
ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621) ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO - MATEUS FERREIRA GONCALVES (OAB/ES 24487)
RECORRIDO - NAVAL IND. LTDA AGRAVADO - ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC AGRAVADO - LEIDIANE MIOTTO
11217) ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551)
ADVOGADO - BARBARA JOAQUIM FLOR PUCCI (OAB/SC 24806) ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182)
ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA
(OAB/SC 40670) RORSum 0001218-37.2023.5.12.0054
ADVOGADO - DENISE JOPPI GERENT (OAB/SC 40402) 2ª Turma
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) Gab. Des. Roberto Basilone Leite
ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
BASILONE LEITE
RORSum 0001180-25.2023.5.12.0054 RECORRENTE - CARIOCA CALCADOS LTDA
2ª Turma RECORRENTE - JENIFFER FREITAS DA SILVA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky ADVOGADO - ANA PAULA GUIRALDELLI (OAB/SC 19418)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO - EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB/SC
COTOSKY 5870)
RECORRENTE - R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364)
ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO - CARIOCA CALCADOS LTDA
(OAB/SP 128341) RECORRIDO - JENIFFER FREITAS DA SILVA
RECORRIDO - JANAINA GOMES DA VEIGA PESSOA ADVOGADO - ANA PAULA GUIRALDELLI (OAB/SC 19418)
ADVOGADO - FERNANDA FAGUNDES MACHADO (OAB/SC ADVOGADO - EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB/SC
22691) 5870)
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364)
ROT 0001180-52.2023.5.12.0045
4ª Turma ROT 0001659-08.2023.5.12.0025
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
RICARDO BARBOZA PETRONE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
RECORRENTE - LUIZ PEDRO TONIAL DOS SANTOS BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI (OAB/RS RECORRENTE - GM INSTALADORA LTDA - ME
27935) ADVOGADO - CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/SC
ADVOGADO - LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB/RS 28721)
89307) RECORRIDO - QUEZIA NICO INACIO
RECORRIDO - ALSAGHER LANCHONETE EIRELI - ME ADVOGADO - PAULO MUNARETTI (OAB/SC 7225)
ADVOGADO - RODNEI JORGE DOS SANTOS (OAB/SC 17877) ADVOGADO - SABRINA DE LIMA DA SILVA (OAB/SC 61859)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223816
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MATEUS FERREIRA GONCALVES AP 0001184-91.2023.5.12.0012
RECORRENTE - NAVAL IND. LTDA 3ª Turma
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
11217) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
ADVOGADO - BARBARA JOAQUIM FLOR PUCCI (OAB/SC 24806) BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA AGRAVANTE - I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NECES- INSTITUTO NACIONAL DE
(OAB/SC 40670) ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ADVOGADO - DENISE JOPPI GERENT (OAB/SC 40402) ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) (OAB/ES 24487)
ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621) ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO - MATEUS FERREIRA GONCALVES (OAB/ES 24487)
RECORRIDO - NAVAL IND. LTDA AGRAVADO - ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC AGRAVADO - LEIDIANE MIOTTO
11217) ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551)
ADVOGADO - BARBARA JOAQUIM FLOR PUCCI (OAB/SC 24806) ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182)
ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA
(OAB/SC 40670) RORSum 0001218-37.2023.5.12.0054
ADVOGADO - DENISE JOPPI GERENT (OAB/SC 40402) 2ª Turma
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) Gab. Des. Roberto Basilone Leite
ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
BASILONE LEITE
RORSum 0001180-25.2023.5.12.0054 RECORRENTE - CARIOCA CALCADOS LTDA
2ª Turma RECORRENTE - JENIFFER FREITAS DA SILVA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky ADVOGADO - ANA PAULA GUIRALDELLI (OAB/SC 19418)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO - EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB/SC
COTOSKY 5870)
RECORRENTE - R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364)
ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO - CARIOCA CALCADOS LTDA
(OAB/SP 128341) RECORRIDO - JENIFFER FREITAS DA SILVA
RECORRIDO - JANAINA GOMES DA VEIGA PESSOA ADVOGADO - ANA PAULA GUIRALDELLI (OAB/SC 19418)
ADVOGADO - FERNANDA FAGUNDES MACHADO (OAB/SC ADVOGADO - EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB/SC
22691) 5870)
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364)
ROT 0001180-52.2023.5.12.0045
4ª Turma ROT 0001659-08.2023.5.12.0025
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
RICARDO BARBOZA PETRONE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
RECORRENTE - LUIZ PEDRO TONIAL DOS SANTOS BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI (OAB/RS RECORRENTE - GM INSTALADORA LTDA - ME
27935) ADVOGADO - CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/SC
ADVOGADO - LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB/RS 28721)
89307) RECORRIDO - QUEZIA NICO INACIO
RECORRIDO - ALSAGHER LANCHONETE EIRELI - ME ADVOGADO - PAULO MUNARETTI (OAB/SC 7225)
ADVOGADO - RODNEI JORGE DOS SANTOS (OAB/SC 17877) ADVOGADO - SABRINA DE LIMA DA SILVA (OAB/SC 61859)
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