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Allyne Cristina
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 1080930-86.2024.8.26.0053
Vara: 7ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Apelado: Allyne C *** Allyne Cristina
Advogados e OAB
Advogado: Elias Correia de *** Elias Correia de Carvalho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1080930-86.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080930-86.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Center Bacha Administração de
Bens Imoveis Ltda Epp; Advogada: Thais Silva Pereira Saturnino (OAB: 439942/SP); Advogado: Elias Correia de Carvalho (OAB:
321040/SP); Advogado: Hamilton Lustoza de Alencar (OAB: 313306/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge
Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador)
1502741-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502741-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Allyne Cristina
dos Santos
1502179-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502179-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maurino
Teixeira dos Santos
1048951-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048951-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Karla Dantas Prete Galante; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP)
1025042-81.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1025042-81.2017.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Apelada: Ducineia de Souza
1502180-89.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502180-89.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Edenilson
Boni
1502187-81.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502187-81.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Clodoaldo
Aparecido de Souza Fiori
1005786-72.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005786-72.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Paulo Spitti Olivares e outro;
Advogada: Daniele de Lima Dudiman (OAB: 378437/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1502220-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502220-71.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alvimar Antonio
Darezzo
1002976-24.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002976-24.2024.8.26.0615; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante: Maria Angelica
da Silveira Castro; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP); Apelado: Alexandre Silveira Bertolini;
Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP); Advogado: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB: 238016/SP);
Apelado: Município de Tanabi; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador)
1040600-52.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040600-52.2021.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Simone Rorigues Costa Barreto (OAB: 179027/SP)
1003543-02.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003543-02.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1080930-86.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080930-86.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Center Bacha Administração de
Bens Imoveis Ltda Epp; Advogada: Thais Silva Pereira Saturnino (OAB: 439942/SP); Advogado: Elias Correia de Carvalho (OAB:
321040/SP); Advogado: Hamilton Lustoza de Alencar (OAB: 313306/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge
Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador)
1502741-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502741-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Allyne Cristina
dos Santos
1502179-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502179-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maurino
Teixeira dos Santos
1048951-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048951-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Karla Dantas Prete Galante; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP)
1025042-81.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1025042-81.2017.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Apelada: Ducineia de Souza
1502180-89.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502180-89.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Edenilson
Boni
1502187-81.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502187-81.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Clodoaldo
Aparecido de Souza Fiori
1005786-72.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005786-72.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Paulo Spitti Olivares e outro;
Advogada: Daniele de Lima Dudiman (OAB: 378437/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1502220-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502220-71.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alvimar Antonio
Darezzo
1002976-24.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002976-24.2024.8.26.0615; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante: Maria Angelica
da Silveira Castro; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP); Apelado: Alexandre Silveira Bertolini;
Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP); Advogado: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB: 238016/SP);
Apelado: Município de Tanabi; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador)
1040600-52.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040600-52.2021.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Simone Rorigues Costa Barreto (OAB: 179027/SP)
1003543-02.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003543-02.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º