Processo ativo
2185152-19.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2185152-19.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0636131-19.2000.8.26.0100; Parcelamento do Solo; Agravante: Almir
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP *** Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Advogada: Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2185152-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Cumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to de sentença; 0636131-19.2000.8.26.0100; Parcelamento do Solo; Agravante: Almir
Santiago Rodrigues Silva; Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Advogada: Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/
SP); Agravante: Silvana Pereira Hui; Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Advogada: Silvana Pereira Hui (OAB:
357703/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/SP); Interessado: Sociedade Amigos
de Jardim Britânia e Vila Jaraguá - Sabrija; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessada: Hélia Maria Pinheiro
de Souza; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessado: Antônio Dugolin; Advogado: Jose Carlos da Silva
Brito (OAB: 123044/SP); Advogada: Marcelle Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Interessado: Francisco dos Santos; Advogado: Jose
Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Interessada: Delma do Carmo
Santos; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessada: Luzia de Vechi Dugolin; Advogado: Jose Carlos da Silva
Brito (OAB: 123044/SP); Advogada: Marcelle Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Interessado: Antonio Dugolin; Advogada: Marcelle
Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198251-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Olímpia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução de Título Extrajudicial; 1005007-95.2015.8.26.0400; Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Fernanda Iesi Lopes Matos; Advogada: Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/
SP) (Causa própria); Agravado: Município de Severínia; Advogado: João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB: 474137/SP); Interessado:
Fernanda Iesi Lopes - Me; Advogada: Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2202218-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de
Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505148-37.2018.8.26.0405; Multas e demais Sanções; Agravante: Cleide Jesus
Cruz; Advogado: Diogo Bezerra de Araujo (OAB: 45831/BA); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB:
113786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204969-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1048577-56.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cia Brasileira de Distribuicao; Advogado: Luiz
Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Advogado: Bruno Nogueira Rebouças (OAB: 367603/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Carvalho Junior (OAB: 492209/SP); Advogada: Anna Júlia de Freitas Castro (OAB: 529206/SP); Agravado: Doutor Delegado da Delegacia
Regional Tributária da Capital - Drtc-iii; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205288-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027935-38.2020.8.26.0053;
Licenciamento de Veículo; Agravante: Marcos Antonio Goes Pinto Junior; Advogada: Ednelza do Nascimento Gammerdinger (OAB:
135210/RJ); Advogada: Ingridy de Brito Lira Pereira (OAB: 38354/PA); Agravado: Unidas S/A; Advogado: Luiz Henrique Nery Massara
(OAB: 128362/MG); Advogado: Fernando Magdenier Daixum (OAB: 126337/RJ); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205326-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1077152-45.2023.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB:
102178/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Interessada: Cristina Fujii;
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de
Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Antonio Gilberto do Amaral Gomes; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/
SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Luiz Eduardo
de Almeida; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessada: Maria Aparecida Soares Martins; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado:
Marli Gomes da Silva; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Pedro Lucio de Campos; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado:
Raimundo Nonato Gonçalves Figueiredo; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias
Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Valdecir José Farias; Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/
SP); Interessada: Rosa Maria Mattos Ribeiro; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias
Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2185152-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Cumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to de sentença; 0636131-19.2000.8.26.0100; Parcelamento do Solo; Agravante: Almir
Santiago Rodrigues Silva; Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Advogada: Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/
SP); Agravante: Silvana Pereira Hui; Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Advogada: Silvana Pereira Hui (OAB:
357703/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/SP); Interessado: Sociedade Amigos
de Jardim Britânia e Vila Jaraguá - Sabrija; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessada: Hélia Maria Pinheiro
de Souza; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessado: Antônio Dugolin; Advogado: Jose Carlos da Silva
Brito (OAB: 123044/SP); Advogada: Marcelle Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Interessado: Francisco dos Santos; Advogado: Jose
Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Advogado: Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP); Interessada: Delma do Carmo
Santos; Advogado: Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP); Interessada: Luzia de Vechi Dugolin; Advogado: Jose Carlos da Silva
Brito (OAB: 123044/SP); Advogada: Marcelle Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Interessado: Antonio Dugolin; Advogada: Marcelle
Dornelles Costa (OAB: 321656/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198251-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Olímpia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução de Título Extrajudicial; 1005007-95.2015.8.26.0400; Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Fernanda Iesi Lopes Matos; Advogada: Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/
SP) (Causa própria); Agravado: Município de Severínia; Advogado: João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB: 474137/SP); Interessado:
Fernanda Iesi Lopes - Me; Advogada: Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2202218-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de
Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505148-37.2018.8.26.0405; Multas e demais Sanções; Agravante: Cleide Jesus
Cruz; Advogado: Diogo Bezerra de Araujo (OAB: 45831/BA); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB:
113786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204969-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1048577-56.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cia Brasileira de Distribuicao; Advogado: Luiz
Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Advogado: Bruno Nogueira Rebouças (OAB: 367603/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Carvalho Junior (OAB: 492209/SP); Advogada: Anna Júlia de Freitas Castro (OAB: 529206/SP); Agravado: Doutor Delegado da Delegacia
Regional Tributária da Capital - Drtc-iii; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205288-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027935-38.2020.8.26.0053;
Licenciamento de Veículo; Agravante: Marcos Antonio Goes Pinto Junior; Advogada: Ednelza do Nascimento Gammerdinger (OAB:
135210/RJ); Advogada: Ingridy de Brito Lira Pereira (OAB: 38354/PA); Agravado: Unidas S/A; Advogado: Luiz Henrique Nery Massara
(OAB: 128362/MG); Advogado: Fernando Magdenier Daixum (OAB: 126337/RJ); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205326-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1077152-45.2023.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB:
102178/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Interessada: Cristina Fujii;
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de
Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Antonio Gilberto do Amaral Gomes; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/
SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Luiz Eduardo
de Almeida; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessada: Maria Aparecida Soares Martins; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado:
Marli Gomes da Silva; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Pedro Lucio de Campos; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado:
Raimundo Nonato Gonçalves Figueiredo; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias
Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Interessado: Valdecir José Farias; Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/
SP); Interessada: Rosa Maria Mattos Ribeiro; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias
Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º