Processo ativo
2220669-85.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220669-85.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016399-26.2025.8.26.0224; Municipais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246 *** Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2220669-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016399-26.2025.8.26.0224; Mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicipais;
Agravante: Agx - Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de
Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220671-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500631-42.2025.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães
Leite (OAB: 259678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220681-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000802-87.2023.8.26.0191; Segurança
em Edificações; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP);
Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP); Agravado: Geovana Maria de Gois; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: Alessandra Dias da Fonseca; Agravado: Thiago da Costa; Agravado:
José Correia Coelho; Agravada: Ivanete Maria Almeida Silva; Agravado: Alessandro Santos Reis; Agravado: Luiz Francisco de
Paula; Agravado: Jucival Santos de Almeida; Agravada: Maria de Lourdes Gomes Barreto; Agravada: Dicilene Cavalcante Lima;
Agravado: Inocência Maria Souza Carmo; Agravado: Maria do Carmo de Souza; Agravada: Domingas Souza Alves; Agravado:
Manoel Messias Carvalho; Agravado: Judson R. Souza; Agravada: Neusa Maria Dias; Agravada: Maria Efigênia de Souza;
Agravada: Lidiane Martins Teixeira; Agravada: Mikaella Cavalcante de Souza; Agravado: Andressa Ludyana de Gois Ribeiro;
Interessada: Maria do Socorro da Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Jaime
Santos Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Dorival Oliveira da Silva; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Jeferson Luis Batista; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Joaquim Justino Filho; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Eliezer
Teixeira; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Denevaldo Silva Barbosa; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Jenervaldo Silva de Souza; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB:
95609/SP); Interessado: José Pereira de Jesus; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Fábio
Ramos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Carlos Antonio Santos Costa; Advogada:
Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Francisco Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB:
95609/SP); Interessado: Claudio Rogerio dos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada:
Cristiane de Oliveira; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Severina Lucia dos Santos Silva;
Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Rosimeire Barbosa Pereira; Advogada: Sandra Regina
Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Maria de Lourdes Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessada: Elizabeth Rosemberg de Freitas; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Daniel
da Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Josefa Maria da Silva; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Ormindo Oliveira Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Cláudio Dionizio de Souza; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Antônio
José da Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Graldo Braga; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Maria Alves dos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Anelita Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220684-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1026622-37.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Jose Severino Leite; Advogada: Maria Aparecida
Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Elieze Denildo Franca da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Eliseu Ferreira da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Robson Martins Santos; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/
SP); Agravante: Mauri Sanches Machado; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Marcos Roberto Borborema Gonçalves; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Luciene Graugeiro de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Leonicio
Rodrigues Barbosa; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Alexandre Mario
Gorga; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Jorge João da Silva; Advogada:
Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gisele Marques Alves; Advogada: Maria Aparecida
Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gilvania Gonçalves Tripans; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gabriel Elias da Costa; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Fernanda Aparecida Nogueira de Oliveira; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Fabiano Mallia Pereira; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/
SP); Agravante: Edmir Ananias; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Cristino
Vieira de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2220669-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016399-26.2025.8.26.0224; Mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicipais;
Agravante: Agx - Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de
Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220671-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500631-42.2025.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães
Leite (OAB: 259678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220681-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000802-87.2023.8.26.0191; Segurança
em Edificações; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP);
Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP); Agravado: Geovana Maria de Gois; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: Alessandra Dias da Fonseca; Agravado: Thiago da Costa; Agravado:
José Correia Coelho; Agravada: Ivanete Maria Almeida Silva; Agravado: Alessandro Santos Reis; Agravado: Luiz Francisco de
Paula; Agravado: Jucival Santos de Almeida; Agravada: Maria de Lourdes Gomes Barreto; Agravada: Dicilene Cavalcante Lima;
Agravado: Inocência Maria Souza Carmo; Agravado: Maria do Carmo de Souza; Agravada: Domingas Souza Alves; Agravado:
Manoel Messias Carvalho; Agravado: Judson R. Souza; Agravada: Neusa Maria Dias; Agravada: Maria Efigênia de Souza;
Agravada: Lidiane Martins Teixeira; Agravada: Mikaella Cavalcante de Souza; Agravado: Andressa Ludyana de Gois Ribeiro;
Interessada: Maria do Socorro da Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Jaime
Santos Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Dorival Oliveira da Silva; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Jeferson Luis Batista; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Joaquim Justino Filho; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Eliezer
Teixeira; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Denevaldo Silva Barbosa; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Jenervaldo Silva de Souza; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB:
95609/SP); Interessado: José Pereira de Jesus; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Fábio
Ramos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Carlos Antonio Santos Costa; Advogada:
Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Francisco Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB:
95609/SP); Interessado: Claudio Rogerio dos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada:
Cristiane de Oliveira; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Severina Lucia dos Santos Silva;
Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Rosimeire Barbosa Pereira; Advogada: Sandra Regina
Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Maria de Lourdes Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessada: Elizabeth Rosemberg de Freitas; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Daniel
da Silva Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Josefa Maria da Silva; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Ormindo Oliveira Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Cláudio Dionizio de Souza; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: Antônio
José da Silva; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessado: José Graldo Braga; Advogada: Sandra
Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP); Interessada: Maria Alves dos Santos; Advogada: Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/
SP); Interessado: Anelita Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220684-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1026622-37.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Jose Severino Leite; Advogada: Maria Aparecida
Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Elieze Denildo Franca da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Eliseu Ferreira da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Robson Martins Santos; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/
SP); Agravante: Mauri Sanches Machado; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Marcos Roberto Borborema Gonçalves; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante:
Luciene Graugeiro de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Leonicio
Rodrigues Barbosa; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Alexandre Mario
Gorga; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Jorge João da Silva; Advogada:
Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gisele Marques Alves; Advogada: Maria Aparecida
Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gilvania Gonçalves Tripans; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Gabriel Elias da Costa; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Fernanda Aparecida Nogueira de Oliveira; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Agravante: Fabiano Mallia Pereira; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/
SP); Agravante: Edmir Ananias; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravante: Cristino
Vieira de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º