Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Alteração da Especialidade de cargo.
Alteração da Especialidade de cargo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Assunto: Alteração da Especialidade de cargo.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 13
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º/6/2024. (Alterado pelo Ato GP 66/2024 – referendado pela RA nº 46/2024 disponibilizada no
DEJT de 28/06/2024).
Teresina, 17 de abril de 2024. (quarta-feira)
Ricardo Gomes Ferreira
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas Substituto
**Resolução Administrativa ALTERADA pelo Ato GP 66/2024 (referendado pela RA nº 46/2024 disponibiliz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada no DEJT de 28/06/2024 - Alterar o §
2º do art. 10, o art. 15 e o art. 23); pelo Ato GP 85/2024 (referendado pela RA 58/2024 disponibilizada no DEJT do dia 15/08/2024 - Incluído os §§
5º e 6º no art. 1º; Transformado o Parágrafo único” do art. 15 em § 1º; Alterada a redação dos incisos I e III do § 1º do art. 15; Incluido os §§ 2º, 3º,
4º 5º e 6º no art. 15; e Alterado o § 7º do art. 16), bem como pela Resolução Administrativa nº 24/2025, disponibilizada no DEJT do dia 07/04/2025
(Incluído os §§§ 1º,2º e 3º no art. 3º)
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROAD nº 6277/2023
Interessado: Tito Lívio Leitão
Assunto: Alteração da Especialidade de cargo.
Sessão Administrativa do dia 09/04/2025
Presidência: Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Basiliça Alves da Silva (Vice-Presidente), Francisco Meton Marques de Lima, Arnaldo Boson Paes,
Manoel Edilson Cardoso, Liana Ferraz de Carvalho e Marco Aurélio Lustosa Caminha.
Ausente: Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo
MPT: Exmo. Sr. Procurador José Wellington de Carvalho Soares.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 26/2025
Certifico que o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Região, em sessão administrativa presencial hoje
realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres, participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
acima nominados, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região, apreciando o Processo Administrativo Eletrônico
PROAD nº 6277/2023, RESOLVEU, por maioria, REFERENDAR a decisão do Exmo. Sr. Desembargador-Presidente Téssio da Silva Tôrres (doc
50), que reconheceu que os efeitos financeiros da Resolução Administrativa 89/2024, que alterou a nomenclatura da especialidade "Transporte"
para "Polícia Judicial", são devidos apenas a partir de janeiro de 2025, data do efetivo exercício da atribuição de polícia judicial, nos termos do art.
35, inciso I, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 315, de 26 de novembro de 2021, garantindo, assim, a devida aplicação das normativas e o respeito aos
direitos do servidor. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Basiliça Alves da Silva que não referendava a decisão, nos termos do voto divergente
juntado aos autos (doc. nº 56), tendo sido acompanhada pelo Exmo. Sr. Desembargador Manoel Edilson Cardoso, pelos mesmos fundamentos.
Teresina, 09 de abril de 2025. (quarta-feira)
Ricardo Gomes Ferreira
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 31/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROAD nº 270/2025
Interessado: Secretaria-Geral da Presidência.
Assunto: Referendar as Portarias GP nº 160/2025 e 162/2025.
Sessão Administrativa do dia 09/04/2025
Presidência: Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Basiliça Alves da Silva (Vice-Presidente), Francisco Meton Marques de Lima, Arnaldo Boson Paes,
Manoel Edilson Cardoso, Liana Ferraz de Carvalho e Marco Aurélio Lustosa Caminha.
Ausente: Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo (férias)
MPT: Exmo. Sr. Procurador José Wellington de Carvalho Soares.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 31/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226831
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º/6/2024. (Alterado pelo Ato GP 66/2024 – referendado pela RA nº 46/2024 disponibilizada no
DEJT de 28/06/2024).
Teresina, 17 de abril de 2024. (quarta-feira)
Ricardo Gomes Ferreira
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas Substituto
**Resolução Administrativa ALTERADA pelo Ato GP 66/2024 (referendado pela RA nº 46/2024 disponibiliz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada no DEJT de 28/06/2024 - Alterar o §
2º do art. 10, o art. 15 e o art. 23); pelo Ato GP 85/2024 (referendado pela RA 58/2024 disponibilizada no DEJT do dia 15/08/2024 - Incluído os §§
5º e 6º no art. 1º; Transformado o Parágrafo único” do art. 15 em § 1º; Alterada a redação dos incisos I e III do § 1º do art. 15; Incluido os §§ 2º, 3º,
4º 5º e 6º no art. 15; e Alterado o § 7º do art. 16), bem como pela Resolução Administrativa nº 24/2025, disponibilizada no DEJT do dia 07/04/2025
(Incluído os §§§ 1º,2º e 3º no art. 3º)
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROAD nº 6277/2023
Interessado: Tito Lívio Leitão
Assunto: Alteração da Especialidade de cargo.
Sessão Administrativa do dia 09/04/2025
Presidência: Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Basiliça Alves da Silva (Vice-Presidente), Francisco Meton Marques de Lima, Arnaldo Boson Paes,
Manoel Edilson Cardoso, Liana Ferraz de Carvalho e Marco Aurélio Lustosa Caminha.
Ausente: Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo
MPT: Exmo. Sr. Procurador José Wellington de Carvalho Soares.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 26/2025
Certifico que o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Região, em sessão administrativa presencial hoje
realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres, participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
acima nominados, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região, apreciando o Processo Administrativo Eletrônico
PROAD nº 6277/2023, RESOLVEU, por maioria, REFERENDAR a decisão do Exmo. Sr. Desembargador-Presidente Téssio da Silva Tôrres (doc
50), que reconheceu que os efeitos financeiros da Resolução Administrativa 89/2024, que alterou a nomenclatura da especialidade "Transporte"
para "Polícia Judicial", são devidos apenas a partir de janeiro de 2025, data do efetivo exercício da atribuição de polícia judicial, nos termos do art.
35, inciso I, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 315, de 26 de novembro de 2021, garantindo, assim, a devida aplicação das normativas e o respeito aos
direitos do servidor. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Basiliça Alves da Silva que não referendava a decisão, nos termos do voto divergente
juntado aos autos (doc. nº 56), tendo sido acompanhada pelo Exmo. Sr. Desembargador Manoel Edilson Cardoso, pelos mesmos fundamentos.
Teresina, 09 de abril de 2025. (quarta-feira)
Ricardo Gomes Ferreira
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 31/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROAD nº 270/2025
Interessado: Secretaria-Geral da Presidência.
Assunto: Referendar as Portarias GP nº 160/2025 e 162/2025.
Sessão Administrativa do dia 09/04/2025
Presidência: Exmo. Sr. Desembargador Téssio da Silva Tôrres
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Basiliça Alves da Silva (Vice-Presidente), Francisco Meton Marques de Lima, Arnaldo Boson Paes,
Manoel Edilson Cardoso, Liana Ferraz de Carvalho e Marco Aurélio Lustosa Caminha.
Ausente: Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo (férias)
MPT: Exmo. Sr. Procurador José Wellington de Carvalho Soares.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 31/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226831