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2216796-77.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216796-77.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1518212-42.2025.8.26.0576;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Altieris Fioretti Bernardo *** Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2216796-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1511866-07.2019.8.26.0602; ISS/ Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto sobre
Serviços; Agravante: Liluany Vivian Rabelo da Silva; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado:
Município de Sorocaba; Advogado: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP); Agravado: Rem Onix Comércio de
Peças e Equipamentos para Mineração Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216829-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1518212-42.2025.8.26.0576;
Pessoa Idosa; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Casa de Repouso Donzelini Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216832-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0412682-65.1997.8.26.0053; Pensão; Agravante: Pedro Luiz
Soares Pugas (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar
Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Aparecida Martins De Melo (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes
do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Sueli Martins
(Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso
(OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ida Oliveira Rocha; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Joana Venafre Pereira; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Gaspar Rossi; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Neide Aparecida
de Castro Santanna; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/
SP); Interessado: Maria da Silva Prado Machado- falecida óbito fls. 2459; Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria
Rosa Estamado; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP);
Interessado: Fadua Hatem Rick; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB:
177583/SP); Interessado: Maria das Dores Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Bueno dos Oros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Antonieta Sanches; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Ines Marques Cavichiollo;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Anna
Bazilio Gebran; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP);
Interessado: Nair Rodrigues dos Santos; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni
Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Cleyde Montesino Goncalves; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada:
Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Rubens Natal Folgosi;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Nanci
Aparecida da Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/
SP); Interessado: Maria Prospero de Souza; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni
Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Ida Sacomanni Humberto (Espólio); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Amelia Coracini Flores; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiza de Lima; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Interessado: Esther Vieira Marques; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Amabile Zorzetese Tega; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Interessado: Maria Baldo Barbosa; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Nair Wilxenski
Pigossi; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Adelina Zilioli Barbieri; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Irene Ducci Vergacas; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Interessado: Joana Ferreira; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Mercedes Ruiz Gastardo;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiz Estevam; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Interessado: Gervasio Ribeiro Malta; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria
Rosa da Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Dionysia de Moraes Felipe; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Laudelina Marques Martins - FALECIDA ÓBITO FLS. 2491; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria Evani Ramos Spilak; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Interessado: Elisa Lucchesi Leite; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Joana de
Goes Bueno; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Nice Ferreira de Melo Silva; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria Jose Cambraia; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Interessado: Maria Jose Gomes Rodrigues; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Idalina
Cardoso Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Otica, Relojoaria e Joalheria Yamamoto
Ltda.-EPP; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogado: Emidio Piccoroni (OAB: 148388/SP); Interessado: Vale do Tambau Indústria de Papel Ltda.; Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP); Advogado: Jose Orismo Pereira
(OAB: 134315/SP); Interessada: Elisabete Pereira Lumasini (Herdeiro de Joana Venafre Pereira); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Plínio Eduardo de Jesus Sant’Anna
(Herdeiro de Neide Aparecida de Castro Sant’Anna); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Paulo Cesar
de Sant Anna; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Rita de Cássia Sant’Anna (Herdeiro de Neide
Aparecida de Castro Sant’Anna; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Paulo Roberto Diniz Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2216796-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1511866-07.2019.8.26.0602; ISS/ Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto sobre
Serviços; Agravante: Liluany Vivian Rabelo da Silva; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado:
Município de Sorocaba; Advogado: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP); Agravado: Rem Onix Comércio de
Peças e Equipamentos para Mineração Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216829-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1518212-42.2025.8.26.0576;
Pessoa Idosa; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Casa de Repouso Donzelini Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216832-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0412682-65.1997.8.26.0053; Pensão; Agravante: Pedro Luiz
Soares Pugas (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar
Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Aparecida Martins De Melo (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes
do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Sueli Martins
(Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso
(OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ida Oliveira Rocha; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Joana Venafre Pereira; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Gaspar Rossi; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Neide Aparecida
de Castro Santanna; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/
SP); Interessado: Maria da Silva Prado Machado- falecida óbito fls. 2459; Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria
Rosa Estamado; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP);
Interessado: Fadua Hatem Rick; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB:
177583/SP); Interessado: Maria das Dores Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Bueno dos Oros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Antonieta Sanches; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria Ines Marques Cavichiollo;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Anna
Bazilio Gebran; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP);
Interessado: Nair Rodrigues dos Santos; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni
Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Cleyde Montesino Goncalves; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada:
Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Rubens Natal Folgosi;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Nanci
Aparecida da Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/
SP); Interessado: Maria Prospero de Souza; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla Azzoni
Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Ida Sacomanni Humberto (Espólio); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Amelia Coracini Flores; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiza de Lima; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Interessado: Esther Vieira Marques; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Amabile Zorzetese Tega; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Interessado: Maria Baldo Barbosa; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Nair Wilxenski
Pigossi; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Adelina Zilioli Barbieri; Advogado: Carlos Antonio
Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Irene Ducci Vergacas; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Interessado: Joana Ferreira; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Mercedes Ruiz Gastardo;
Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiz Estevam; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Interessado: Gervasio Ribeiro Malta; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria
Rosa da Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Dionysia de Moraes Felipe; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Laudelina Marques Martins - FALECIDA ÓBITO FLS. 2491; Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria Evani Ramos Spilak; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB:
41033/SP); Interessado: Elisa Lucchesi Leite; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Joana de
Goes Bueno; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Nice Ferreira de Melo Silva; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Maria Jose Cambraia; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Interessado: Maria Jose Gomes Rodrigues; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Idalina
Cardoso Silva; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Otica, Relojoaria e Joalheria Yamamoto
Ltda.-EPP; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogado: Emidio Piccoroni (OAB: 148388/SP); Interessado: Vale do Tambau Indústria de Papel Ltda.; Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP); Advogado: Jose Orismo Pereira
(OAB: 134315/SP); Interessada: Elisabete Pereira Lumasini (Herdeiro de Joana Venafre Pereira); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Plínio Eduardo de Jesus Sant’Anna
(Herdeiro de Neide Aparecida de Castro Sant’Anna); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Paulo Cesar
de Sant Anna; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Rita de Cássia Sant’Anna (Herdeiro de Neide
Aparecida de Castro Sant’Anna; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Paulo Roberto Diniz Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º