0000967-15.2019.5.12.0036

4216/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 26
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Processo Nº AP-0000967-15.2019.5.12.0036 ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB:
Relator JOSE ERNESTO MANZI
21677/SC)
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
RECORRIDO ORBENK PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE MARCELO FLORENTINO FRAGA
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB:
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB: 21677/SC)
2162 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5/SC)
RECORRIDO SEPAT MULTI SERVICE LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO TASCA
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB:
MACHADO(OAB: 49249/SC)
21677/SC)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JULIANA NORBERTO BINOTTO
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-
TESTEMUNHA MARCIANA PATRIZ
ESTRUTURA AEROPORTUARIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO DEMETRIO DA COSTA SOUSA(OAB:
TRABALHO
158002/RJ)
ADVOGADO GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FRANKLIN HIDEAKI KINASHI(OAB: - ESTADO DE SANTA CATARINA
323021/SP)
- JULIANA NORBERTO BINOTTO
ADVOGADO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP) - MARCIANA PATRIZ
ADVOGADO EVELISE CRISTINA BALHESTEROS - MARIA APARECIDA QUARELLI LUBAVE
BERGAMO(OAB: 26736/DF) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO THAIS REGINA DE SOUZA(OAB: - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
13959/PA)
- ORBENK PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO MARCELO FLORENTINO FRAGA
- SEPAT MULTI SERVICE LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO TASCA
MACHADO(OAB: 49249/SC)
Processo Nº RORSum-0000985-38.2024.5.12.0011
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB:
21625/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Relator JOSE ERNESTO MANZI
TRABALHO Revisor JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE CNMS (BRASIL) COMERCIO DE
Intimado(s)/Citado(s): MADEIRAS LTDA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA ADVOGADO thiago fernandes dos santos(OAB:
AEROPORTUARIA 33177/SC)
- MARCELO FLORENTINO FRAGA RECORRIDO FRANYELIS DEL VALLE
HERNANDEZ CORDIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ELVIS WILLIAM WAGNER
GRAMKOW(OAB: 62414/SC)
Processo Nº ROT-0000971-88.2023.5.12.0011 ADVOGADO HELOISA GRAH XAVIER(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 64875/SC)
Relator JOSE ERNESTO MANZI ADVOGADO LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
ADVOGADO GISLENE KLETTENBERG(OAB:
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA
30997/SC)
RECORRENTE MARIA APARECIDA QUARELLI
ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
LUBAVE
33667/SC)
ADVOGADO LURDES RUCHINSKI LIMAS(OAB:
ADVOGADO ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
30724/SC)
ADVOGADO REGIANI MARCINA BACK(OAB:
ADVOGADO GLAUCIA MAZZINI(OAB: 34246/SC)
21451/SC)
RECORRENTE ORBENK ADMINISTRACAO E
ADVOGADO CRISTINA PAULA FELDHAUS
SERVICOS LTDA.
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
PINTO(OAB: 3899/SC)
INTERESSADO
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB:
21677/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ORBENK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB: - CNMS (BRASIL) COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
21677/SC) - FRANYELIS DEL VALLE HERNANDEZ CORDIDO
RECORRENTE SEPAT MULTI SERVICE LTDA - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ANDRE CHEDID DAHER(OAB:
21677/SC)
Processo Nº ROT-0000991-12.2023.5.12.0001
RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MARIA APARECIDA QUARELLI Relator JOSE ERNESTO MANZI
LUBAVE
Revisor JOSE ERNESTO MANZI
ADVOGADO LURDES RUCHINSKI LIMAS(OAB:
30724/SC) RECORRENTE B. B. S.
ADVOGADO GLAUCIA MAZZINI(OAB: 34246/SC) ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
267261/SP)
RECORRIDO ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA. ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
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