Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil; Constar eventual anotação sobre a isenção

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0002734-62.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1000131-67.2022.8.26.0266) (processo principal 1000131-
67.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ariel Guerreiro dos Santos - Construtora Goiano Eireli - VISTOS... Manifeste-se a
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. parte executada/demandada a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE
OLIVEIRA (OAB 396329/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0002770-07.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1012701-63.2020.8.26.0005) (processo principal 1012701-
63.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Oferta - O.D.S.A. - VISTOS. Fls. 230: Acolho a cota Ministerial retro como
razões de decidir e DEFIRO o levantamento do depósito judicial de fl. 161 em favor da parte exequente. Para levantamento
da quantia requerida, deverá a parte exequente acostar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico,
disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Prazo de 05 dias. I-se. - ADV: DEISE DUARTE (OAB 235516/SP), ANDREA CAVALCANTE DO PRADO
(OAB 268183/SP), MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROLIM (OAB 105209/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB
298881/SP)
Processo 0003001-34.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - Cilene Oliveira Coelho dos Santos
- VISTOS. DEFIRO o prazo de 05 dias para integral cumprimento do quanto determinado. Decorrido o prazo, com ou sem
cumprimento, voltem cls. I-se. - ADV: JOAO LUIZ BARRETO PASSOS (OAB 287865/SP)
Processo 0003007-80.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1001573-73.2019.8.26.0266) (processo principal 1001573-
73.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Affonso Dias - Morgana Silva do Nascimento Souza - - Helbert de
Souza Santos - Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que se manifeste, no prazo de 10
(dez) dias, acerca da resposta ao ofício de fls. 368, juntada às fls. 371-381. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB
238661/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/
SP)
Processo 0003008-17.2010.8.26.0266 (266.01.2010.003008) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria
de Los Angeles Donat Garcia - VISTOS. I) Ante o(s) depósito(s) judicial(ais) juntados à fl. 343, referente ao pagamento de RPV/
PRC - competência delegada, prossiga-se na forma determinada no Comunicado CG nº 744/2023. Tendo em vista a informação
constante à fl. 345 sobre a declaração de isenção de imposto de renda, expeça-se ALVARÁ de levantamento, com o prazo de
120 dias, salvo se o beneficiário for menor/incapaz, se houver penhora no rosto dos autos, ou outro óbice pontual, observando-
se que: a) Para depósitos judiciais que tenham sido feitos no BANCO DO BRASIL, expedir Alvará eletrônico, Modelo Categoria 3
- Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil; Constar eventual anotação sobre a isenção
do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE
20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; Encaminhar para o e-mail pso4866.
oficios@bb.com.br, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identificar o e-mail digitando no campo
Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-
00.0000.0.00.0000. b) Para depósitos judiciais que tenham sido feitos na Caixa Econômica Federal, expedir alvará eletrônico,
Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043,
Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do
imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF,
DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caberá ao advogado ou à parte
encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. II) A
parte exequente noticia o cancelamento da requisição de fls. 430/431. Se o caso, retifique-se e reenvie-se, conforme solicitado.
III) Após, aguarde-se o(s) pagamento(s) restante(s) ainda pendente(s). I-se, sendo a parte demandada via portal eletrônico. -
ADV: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)
Processo 0003097-49.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1000302-87.2023.8.26.0266) (processo principal 1000302-
87.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - F.E.B. - VISTOS... Vista à Defensoria Pública
para manifestação em termos de prosseguimento, considerando o depósito retro efetuado - fl. 50. Prazo de 05 dias. I-se. - ADV:
FERNANDO FAVARO ALVES (OAB 212016/SP)
Processo 0003170-26.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1001314-10.2021.8.26.0266) (processo principal 1001314-
10.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - L.S.T.U. - S.B.S. - E.J.G.L.N. e outro - L.M.P. - VISTOS...
Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da resposta de ofício apresentada às fls. retro, no prazo de 05 dias. Após,
cls. - ADV: EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELAINE MATEUS
DA SILVA (OAB 106347/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP),
LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)
Processo 0003276-80.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1005011-78.2017.8.26.0266) (processo principal 1005011-
78.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.O.R. - - N.O.R. - M.R.S.J. - VISTOS... A respeito da justificativa
retro apresentada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 03 dias. Após, com ou sem manifestação, vista dos autos ao
Ministério Público. I-se. - ADV: NELSIMAR PINCELLI (OAB 199680/SP), VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB
171875/SP), VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP)
Processo 0003307-03.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006547-51.2022.8.26.0266) (processo principal 1006547-
51.2022.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Pedro Oliveira da Silva - MMS Assesoria Financeira (L Medeiros de Lucena Intermediação de Negócios Eireli) e
outro - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro (pedido de extinção), no prazo de 05 dias.
Após, cls. - ADV: LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP), PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO (OAB 157511/RJ),
ROZANA MARIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 153362/RJ)
Processo 0003330-46.2024.8.26.0266 (processo principal 1002697-52.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Diana Vera Lúcia Nascimento - Banco Agibank S.A. - Ante o decurso do prazo para pagamento do
débito, procedo a intimação da parte credora para acostar aos autos, em dez (10) dias a planilha com a incidência da multa
e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de ativos financeiros - se
não beneficiária da justiça gratuita. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB
455051/SP)
Processo 0003442-15.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003164-94.2024.8.26.0266) (processo principal 1003164-
94.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Neto - Associação de Benefícios e
Previdência - Abenprev - Deverá a parte autora/exequente, apresentar a planilha de cálculos atualizada, a qual não acompanhou
a petição de fls. 33/34, para a realização da pesquisa e eventuais bloqueios de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, no
prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º