Processo ativo
Alvaro Antonio Bastelli Filho
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Identificação
Nº Processo: 2127242-34.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: Alvaro Antonio *** Alvaro Antonio Bastelli Filho
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2127242-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bauru - Autor: Alvaro Antonio Bastelli Filho
(Justiça Gratuita) - Réu: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Vistos, Cuida-se de ação Rescisória que pretende
rescindir a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, declarando, como devido no momento do acordo a
importância de R$ 13.334, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 41, bem como, seja declarado nulo a nomeação do bem de família como garantia da execução que
se discute, bem como requer seja declarado quitado, do montante realmente devido, a importância de R$ 3.660,75, referente ao
pagamento de 10 parcelas do acordo que ora se pretende rescindir. Primeiramente, deve-se deferir ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita , tendo em vista os documentos juntados pelo autor às fls. 65/103. Concedida ao autor a gratuidade judiciária,
inexigível o depósito do artigo 968, inciso II, do Código do Processo Civil, nos termos do §1º, fine, do mesmo dispositivo legal.
Assim sendo, determino a citação do ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. para fins do art. 970 do CPC,
assinalando o prazo de 30 dias (trinta dias) para querendo, apresentar resposta. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs:
Jacson Lopes Leao (OAB: 101901/SP) - 3º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bauru - Autor: Alvaro Antonio Bastelli Filho
(Justiça Gratuita) - Réu: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Vistos, Cuida-se de ação Rescisória que pretende
rescindir a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, declarando, como devido no momento do acordo a
importância de R$ 13.334, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 41, bem como, seja declarado nulo a nomeação do bem de família como garantia da execução que
se discute, bem como requer seja declarado quitado, do montante realmente devido, a importância de R$ 3.660,75, referente ao
pagamento de 10 parcelas do acordo que ora se pretende rescindir. Primeiramente, deve-se deferir ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita , tendo em vista os documentos juntados pelo autor às fls. 65/103. Concedida ao autor a gratuidade judiciária,
inexigível o depósito do artigo 968, inciso II, do Código do Processo Civil, nos termos do §1º, fine, do mesmo dispositivo legal.
Assim sendo, determino a citação do ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. para fins do art. 970 do CPC,
assinalando o prazo de 30 dias (trinta dias) para querendo, apresentar resposta. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs:
Jacson Lopes Leao (OAB: 101901/SP) - 3º Andar