Processo ativo
1002073-75.2024.8.26.0651
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Identificação
Nº Processo: 1002073-75.2024.8.26.0651
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alvaro Coleto (OAB: 71549/SP); Ficam as partes *** Alvaro Coleto (OAB: 71549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002073-75.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002073-75.2024.8.26.0651; Gratificações de Ati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Alessandro
Torres; Advogado: Alvaro Coleto (OAB: 71549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002080-47.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002080-47.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Túlio Teixeira Ladeia; Advogado: Renato Luis Falcão (OAB: 387075/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002165-41.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002165-41.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Donha
Bianchi; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002252-75.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002252-75.2024.8.26.0338; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Weslley Angenendt França da Silva; Advogado: Washington Luiz Bezerra da Silva (OAB: 489225/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002302-61.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002302-61.2024.8.26.0028; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Manoel
de Jesus; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB:
437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002519-47.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002519-47.2024.8.26.0338; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fagner Bento Soares Souza; Advogado: Albano Gonçalves Silva (OAB: 144962/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002590-49.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002590-49.2024.8.26.0338; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Regina de Paula Contini Pietscher; Advogado: Elder Ozaki de Melo
(OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003028-54.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003028-54.2025.8.26.0269; Equivalência salarial; Recorrente: Agata Agnes Gomes dos Santos; Advogado:
Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003113-07.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003113-07.2024.8.26.0453; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marco Antonio de Faria Junior; Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Advogada: Daniela
Leal Merli (OAB: 359830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003146-70.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002073-75.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002073-75.2024.8.26.0651; Gratificações de Ati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Alessandro
Torres; Advogado: Alvaro Coleto (OAB: 71549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002080-47.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002080-47.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Túlio Teixeira Ladeia; Advogado: Renato Luis Falcão (OAB: 387075/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002165-41.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002165-41.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Donha
Bianchi; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002252-75.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002252-75.2024.8.26.0338; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Weslley Angenendt França da Silva; Advogado: Washington Luiz Bezerra da Silva (OAB: 489225/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002302-61.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002302-61.2024.8.26.0028; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Manoel
de Jesus; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB:
437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002519-47.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002519-47.2024.8.26.0338; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fagner Bento Soares Souza; Advogado: Albano Gonçalves Silva (OAB: 144962/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002590-49.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002590-49.2024.8.26.0338; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Regina de Paula Contini Pietscher; Advogado: Elder Ozaki de Melo
(OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003028-54.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003028-54.2025.8.26.0269; Equivalência salarial; Recorrente: Agata Agnes Gomes dos Santos; Advogado:
Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003113-07.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003113-07.2024.8.26.0453; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marco Antonio de Faria Junior; Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Advogada: Daniela
Leal Merli (OAB: 359830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003146-70.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º