Processo ativo
Amauri Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB:
Fixação; Apelante: J. V. de S. M.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1000663-58.2023.8.26.0346
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: J. V. de S. M.; Advogado:
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Amauri Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita); *** Amauri Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB:
Apdo: Associa *** Associação dos
Apte: L. R. G. C *** L. R. G. Construções
Advogados e OAB
Advogado: Maria Emília Gon *** Maria Emília Gonçalves de Rueda
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil “cassi”; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda
(OAB: 23748/PE); Apelado: Amauri Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB:
417760/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000663-58.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-58.2023.8.26.0346; Assunto: Fixação; Apelante: J. V. de S. M.; Advogado:
Edgar Maciel Filho (OAB: 171444/SP); Apelada: A. J. T. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: José Jailson dos
Passos (OAB: 355359/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002055-66.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002055-66.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apelante: Maria Aparecida da Silva
Bini; Advogado: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012713-88.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012713-88.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Julio de Oliveira Santos;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015617-75.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015617-75.2024.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cooperativa
Habitacional Alpha,; Advogado: Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP); Advogado: Edival Marcos Oliveira Junior (OAB:
271373/SP); Apelada: Simone Cunha Vieira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Juvencio Silva (OAB: 313462/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007879-95.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007879-95.2024.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: M. L. F.
(Justiça Gratuita); Advogado: Natanael Silva de Brito (OAB: 436127/SP); Apelado: L. M. de S. F. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Nubia Caroline Tavares Costa Giese (OAB: 344315/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050440-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050440-40.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Beatriz Maria Alexandr;
Advogada: Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000984-17.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000984-17.2024.8.26.0069; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apda: Aline de Souza
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apdo/Apte: L. R. G. Construções
e Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003093-26.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003093-26.2024.8.26.0191; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil “cassi”; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda
(OAB: 23748/PE); Apelado: Amauri Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB:
417760/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000663-58.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-58.2023.8.26.0346; Assunto: Fixação; Apelante: J. V. de S. M.; Advogado:
Edgar Maciel Filho (OAB: 171444/SP); Apelada: A. J. T. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: José Jailson dos
Passos (OAB: 355359/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002055-66.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002055-66.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apelante: Maria Aparecida da Silva
Bini; Advogado: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012713-88.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012713-88.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Julio de Oliveira Santos;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015617-75.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015617-75.2024.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cooperativa
Habitacional Alpha,; Advogado: Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP); Advogado: Edival Marcos Oliveira Junior (OAB:
271373/SP); Apelada: Simone Cunha Vieira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Juvencio Silva (OAB: 313462/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007879-95.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007879-95.2024.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: M. L. F.
(Justiça Gratuita); Advogado: Natanael Silva de Brito (OAB: 436127/SP); Apelado: L. M. de S. F. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Nubia Caroline Tavares Costa Giese (OAB: 344315/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050440-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050440-40.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Beatriz Maria Alexandr;
Advogada: Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000984-17.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000984-17.2024.8.26.0069; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apda: Aline de Souza
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apdo/Apte: L. R. G. Construções
e Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003093-26.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003093-26.2024.8.26.0191; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º