0000169-28.2020.5.05.0161

4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 223
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB: Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
12987/BA) FILHO
ADVOGADO ALANA DE ANDRADE MATOS(OAB: Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
48414/BA) FILHO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA RECORRENTE CRISPIM ALMEIDA LIMA
CASTRO(OAB: 34322/BA)
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
ADVOGADO ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE MARTINS(OAB: 28154/BA)
CARVALHO(OAB: 25691/BA)
RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORRIDO MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
RECORRIDO RUI CESAR HIRATA
ADVOGADO RENATA VICENTE PEREIRA(OAB:
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA 146229/RJ)
FONTES(OAB: 11315/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: TRABALHO
15357/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISPIM ALMEIDA LIMA
- BANCO DO BRASIL SA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RUI CESAR HIRATA
- MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
Processo Nº ROT-0000169-28.2020.5.05.0161
Processo Nº ROT-0000181-07.2023.5.05.0462
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
DO COUTO
FILHO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
DO COUTO
FILHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
RECORRENTE TV CABRALIA LTDA
CONDE
ADVOGADO ANDREA MARIANO ZEFERINO(OAB:
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
335680/SP)
19452/BA)
ADVOGADO MARCELO SANCHES DA
RECORRENTE ROQUINEA CALMON PEIXOTO
FONSECA(OAB: 336328/SP)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
ADVOGADO KELEN CRISTINA FERREIRA DA
51261/BA)
SILVA(OAB: 29925/BA)
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
RECORRIDO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
43522/BA)
TRAB EMP RADIO TELEVISAO
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE ABERTA OU POR ASSIN PROD
MESQUITA(OAB: 20541/BA) AUDIO VIDEO AG PROP EMP
PUBLIC EXT COMUNICACAO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
VISUAL-SINTERP/BA
CONDE
ADVOGADO ICARO D EMIDIO GUIMARAES(OAB:
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
51623/BA)
19452/BA)
ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO
RECORRIDO ROQUINEA CALMON PEIXOTO
JUNIOR(OAB: 23123/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
51261/BA)
TRABALHO
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EMP RADIO
Intimado(s)/Citado(s): TELEVISAO ABERTA OU POR ASSIN PROD AUDIO VIDEO AG
PROP EMP PUBLIC EXT COMUNICACAO VISUAL-SINTERP/BA
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
- TV CABRALIA LTDA
- ROQUINEA CALMON PEIXOTO
Processo Nº ROT-0000187-13.2022.5.05.0021
Processo Nº ROT-0000171-64.2024.5.05.0611 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA DO COUTO
Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE UELTON SANTOS OLIVEIRA
RECORRENTE JACKSON XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NILTON NASCIMENTO
NEVES(OAB: 46186/BA) ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANAGE
ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE
S.A
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
- MUNICIPIO DE ANAGE MENDONCA(OAB: 18518/BA)
- UELTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO JACKSON XAVIER DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000173-40.2023.5.05.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224421