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2214711-21.2025.8.26.0000
Adicional por
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Identificação
Nº Processo: 2214711-21.2025.8.26.0000
Vara: Juizado
Assunto: Adicional por
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: *** Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2214711-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000986-26.2021.8.26.0128; Assunto: Adicio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Lucia Helena
Laurindo Candido dos Santos; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP)
2214708-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1003152-
93.2025.8.26.0024; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Paulo Barbosa de Souza; Advogado: Bruno
Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3009549-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506851-41.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/
SP); Agravado: Elvi Cozinhas Industriais Ltda; Advogado: Reginaldo Pellizzari (OAB: 240274/SP); Advogada: Viviane Medina
Pellizzari (OAB: 188272/SP)
2214714-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501552-59.2020.8.26.0604; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Soda Química Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP)
2214717-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012142-03.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: J. Casagrande - Sociedade Individual de Advocacia e outro; Advogado: Juarez Casagrande (OAB:
46670/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP); Advogado:
Paulo Roberto Adão Filho (OAB: 61973/PR)
2214719-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063350-09.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Mara Silvia Pasian; Advogado: Luciano Vieiralves Schiappacassa (OAB: 296637/SP); Advogada: Katy
Fernandes Brianezi (OAB: 211612/SP); Agravado: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp; Agravado:
Presidente Sr. Dr. Professor Marcos Borges
2214723-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503081-53.2020.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Borg Administrações
Imobiliárias e Participações Ltda
3009551-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005120-59.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP); Agravado: Jose Luzia Gabriel e outros; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Ricardo
Salvador Crupi (OAB: 276848/SP)
2214734-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo;
Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001222-36.2025.8.26.0575; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Rubens da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2214735-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000375-73.2021.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Wladimir
Baptista Aguiar; Advogada: Maria Clara Aguiar Novaes de Paula (OAB: 318011/SP)
2214736-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1043910-27.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Maria Aparecida Nascimento Paciello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2214748-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2214711-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000986-26.2021.8.26.0128; Assunto: Adicio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Lucia Helena
Laurindo Candido dos Santos; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP)
2214708-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1003152-
93.2025.8.26.0024; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Paulo Barbosa de Souza; Advogado: Bruno
Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3009549-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506851-41.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/
SP); Agravado: Elvi Cozinhas Industriais Ltda; Advogado: Reginaldo Pellizzari (OAB: 240274/SP); Advogada: Viviane Medina
Pellizzari (OAB: 188272/SP)
2214714-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501552-59.2020.8.26.0604; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Soda Química Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP)
2214717-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012142-03.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: J. Casagrande - Sociedade Individual de Advocacia e outro; Advogado: Juarez Casagrande (OAB:
46670/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP); Advogado:
Paulo Roberto Adão Filho (OAB: 61973/PR)
2214719-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063350-09.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Mara Silvia Pasian; Advogado: Luciano Vieiralves Schiappacassa (OAB: 296637/SP); Advogada: Katy
Fernandes Brianezi (OAB: 211612/SP); Agravado: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp; Agravado:
Presidente Sr. Dr. Professor Marcos Borges
2214723-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503081-53.2020.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Borg Administrações
Imobiliárias e Participações Ltda
3009551-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005120-59.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP); Agravado: Jose Luzia Gabriel e outros; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Ricardo
Salvador Crupi (OAB: 276848/SP)
2214734-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo;
Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001222-36.2025.8.26.0575; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Rubens da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2214735-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000375-73.2021.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Wladimir
Baptista Aguiar; Advogada: Maria Clara Aguiar Novaes de Paula (OAB: 318011/SP)
2214736-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1043910-27.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Maria Aparecida Nascimento Paciello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2214748-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º