Processo ativo
1541621-44.2023.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1541621-44.2023.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (ambo *** (ambos do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1541621-44.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IRENILDO MANOEL DA SILVA -
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para o fim de ABSOLVER o réu
IRENILDO MANOEL DA SILVA da imputação de infração ao disposto no artigo 157, §2º, incisos II, c/c o artigo 29, caput, ambos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOHNNY DE MELO
VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 1546238-47.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GERALDO HENRIQUE FERREIRA
JUNIOR - Vistos. Aguarde-se por quinze dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, renove-se
vista para manifestação. Int. - ADV: LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA (OAB 344795/SP)
Processo 1547000-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIELA FAGUNDES SOARES
- Vistos. 1. Fls. 63/64: consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu ao cadastro do patrono no sistema SAJ. 2. Ante a
proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada e a participação remota da ré e de seu advogado (ambos do
Estado do Rio de Janeiro), encaminhando-se links de acesso aos e-mails declinados pelo patrono (fls. 63). Int. - ADV: MARCO
ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 127014/RJ)
Processo 1547947-20.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.S.G.C. e outro - E.P.R. -
D.T. - - M.G.P. e outro - Vistos. 1. Fls. 1743/1749, 1835/1847, 1867/1869, 1882/1884, 1905/1979: no que tange aos pedidos de
liberação, ante a manifestação ministerial favorável (fls. 2057/2058), observa-se que não há imputação delitiva a Caroline Frasca
Carlos Gutierres (Yamaha/FKG6B44), Leon Venturin Sanches (Yamaha/ XMax, placas FGV1H12), Luciana de Fátima Batista
(Yamaha/ XMax, placas GHF2A96), Joice Santos Vasconcelos (Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84), Laerte Xavier Vieira (Yamaha
XMax, placas FPY3D14), Wellington Moreira da Cruz (Yamaha/ XMax, placas GFF6B64), Phelipe Leite Ernesto (Yamaha/ XMax,
placas ERN6E43) e Speed Raccing Moto Company Oficina e Mecânica Ltda., representada por Luiz Carlos Rodrigues dos
Santos Duarte (Yamaha GER5C54), sendo que não poderiam ser atingidos pela perda do bem, efeito secundário de eventual
condenação na esfera criminal, de maneira que, tendo apresentado os comprovantes de transferência para os denunciados e
os documentos dos automóveis em seus nomes (relação abaixo), presumem terceiros de boa-fé, não se justificando, assim,
a manutenção do depósito, na medida em que o bem não poderá ser atingido por eventual sentença nesta esfera, ainda que
condenatória. a) Caroline Frasca Carlos Gutierres: comprovante (fls. 1844/1845) e documento de propriedade (fls. 1867/1869) -
Yamaha/ XMax, placa FKG6B44. b) Leon Venturin Sanches: comprovante (fls. 1083, 1949 e 1951) e documento de propriedade
(fls. 1948) - Yamaha/ XMax, placas FGV1H12; c) Luciana de Fátima Batista: comprovantes (fls. 1103/1104 e 1942/1943) e
documento de propriedade (fls. 1940) - Yamaha/ XMax, placas GHF2A96. d) Joice Santos Vasconcelos: comprovantes (fls.
802/804, 1935/1939) e documento de propriedade (fls. 807 e 1933) - Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84. e) Laerte Xavier
Vieira: comprovante (fls. 780 e 1931/1932) e documento de propriedade (fls. 784 1929) - Yamaha XMax, placas FPY3D14;
f) Wellington Moreira da Cruz: comprovantes (fls. 1147/1148, 1926/1927 e 1928) e documento de propriedade (fls. 1146 e
1924), Yamaha/ XMax, placas GFF6B64; e g) Phelipe Leite Ernesto: comprovante (fls. 1920) e documento de propriedade (fls.
1916) - Yamaha/ XMax, placas ERN6E43. h) Speed Raccing Moto Company Oficina e Mecânica Ltda., representada por Luiz
Carlos Rodrigues dos Santos Duarte: atos constitutivos (fls. 1885/1902) e documento de propriedade (fls. 1991) - Yamaha/
Xmax, placas GER5C54). Assim, de rigor a liberação dos veículos Yamaha/ XMax, placa FKG6B44, Yamaha/ XMax, placas
FGV1H12, Yamaha/ XMax, placas GHF2A96, Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84, Yamaha/ XMax, placas FPY3D14; Yamaha/
XMax, placas GFF6B64; Yamaha/ XMax, placas ERN6E43; e Yamaha/ XMax, placas GER5C54. Oficie-se à autoridade policial
para que proceda ao levantamento do depósito de referidos veículos, valendo cópia da presente decisão para tais efeitos. 3. Fls.
1905/1979: em relação ao pedido de Rafael de Souza Correia (Yamaha/ NMax, placas FZK7F14), observa-se que apresentou
apenas a autorização para transferência de propriedade de veículo (ATPV) (fls. 1945). Para adequada apreciação do pedido de
liberação, deverá apresentar o documento de propriedade atualizado. Prazo de 10 dias. 4. Fls. 2026/2056: sobre o pedido de
liberação apresentada por Alexandre Chrisostomo Martins de Souza (Yamaha/ XMax - placas ERT9J94), abra-se vista ao MP.
5. Fls. 2065/2069: cadastre-se a patrona do terceiro Andrey Marcel Pereira de Oliveira (Yamaha/ - placas FYF2B64) no sistema
SAJ. Após, aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP),
MARCOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 250224/SP), MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), CARLOS EDUARDO
FUMANI (OAB 234607/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP)
Processo 1550424-79.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Vistos. 1. Fls. 192:
nada a deliberar quanto ao encaminhamento da execução da multa penal pelo Ministério Público. 2. Arquivem-se os autos. Int.
- ADV: AILTON SANTOS MEIRELES (OAB 505581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2025
Processo 0003306-84.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1547947-20.2023.8.26.0050) (processo principal 1547947-
20.2023.8.26.0050) - Seqüestro - Estelionato - F.C.F.C.M.P.S.N. e outro - T.S.G.C. e outro - Vistos. 1. Fls. 3854/3855: ciente
acerca do aditamento ministerial. Nos autos 1547947-20.2023, quando da realização da audiência de ANPP, Amanda e Tatiane
foram assistidas pelo Dr. Rubens Rita Júnior, OAB/SP 190.100. Tendo em vista que houve desmembramento dos autos principais
para acompanhamento do cumprimento do ANPP (0011374-86.2025.8.26.0050), a fim de que não haja tumulto, translade-se
cópia do aditamento apresentado pelo MP. Após, nos autos desmembrados, intime-se o patrono para que se manifeste sobre o
aditamento, no prazo de 05 dias. 2. Comunique-se à I. Relatora que com a conclusão do aditamento nos autos desmembrados,
este Juízo promoverá a comunicação nestes autos. Int. - ADV: PEDRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 410950/SP),
RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP)
Processo 1519657-29.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - KELEN FERNANDA CARDOSO
- - PETERSON RIBEIRO BATISTA - - EDUARDO GARCIA GONCALVES - - FRANCISCO NILTOMAR DE OLIVEIRA - - FELIPE
GERALDO DA SILVA PEREIRA - - ANTONIO ANGILBERTO OLIVEIRA PIRES - - RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - Vistos.
Fls. 268/269: anota-se que o patrono do réu Antônio foi devidamente cadastrado no sistema SAJ. Intime-se o patrono para
que apresente a resposta à acusação, no prazo legal. Diante da constituição de novo patrono pelo réu Antônio entende-se por
revogada a procuração outorgada à patrona anterior (Dra. Marlene Rodrigues Alves - fls. 439/440), ante a ausência de qualquer
ressalva aos poderes anteriormente outorgados. Assim, os dados da patrona anterior devem ser removidos do sistema. Int. -
ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), REINALDS KLEMPS
MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), MARLENE RODRIGUES ALVES (OAB 353366/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES
(OAB 337712/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB
392722/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1541621-44.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IRENILDO MANOEL DA SILVA -
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para o fim de ABSOLVER o réu
IRENILDO MANOEL DA SILVA da imputação de infração ao disposto no artigo 157, §2º, incisos II, c/c o artigo 29, caput, ambos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOHNNY DE MELO
VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 1546238-47.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GERALDO HENRIQUE FERREIRA
JUNIOR - Vistos. Aguarde-se por quinze dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, renove-se
vista para manifestação. Int. - ADV: LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA (OAB 344795/SP)
Processo 1547000-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIELA FAGUNDES SOARES
- Vistos. 1. Fls. 63/64: consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu ao cadastro do patrono no sistema SAJ. 2. Ante a
proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada e a participação remota da ré e de seu advogado (ambos do
Estado do Rio de Janeiro), encaminhando-se links de acesso aos e-mails declinados pelo patrono (fls. 63). Int. - ADV: MARCO
ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 127014/RJ)
Processo 1547947-20.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.S.G.C. e outro - E.P.R. -
D.T. - - M.G.P. e outro - Vistos. 1. Fls. 1743/1749, 1835/1847, 1867/1869, 1882/1884, 1905/1979: no que tange aos pedidos de
liberação, ante a manifestação ministerial favorável (fls. 2057/2058), observa-se que não há imputação delitiva a Caroline Frasca
Carlos Gutierres (Yamaha/FKG6B44), Leon Venturin Sanches (Yamaha/ XMax, placas FGV1H12), Luciana de Fátima Batista
(Yamaha/ XMax, placas GHF2A96), Joice Santos Vasconcelos (Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84), Laerte Xavier Vieira (Yamaha
XMax, placas FPY3D14), Wellington Moreira da Cruz (Yamaha/ XMax, placas GFF6B64), Phelipe Leite Ernesto (Yamaha/ XMax,
placas ERN6E43) e Speed Raccing Moto Company Oficina e Mecânica Ltda., representada por Luiz Carlos Rodrigues dos
Santos Duarte (Yamaha GER5C54), sendo que não poderiam ser atingidos pela perda do bem, efeito secundário de eventual
condenação na esfera criminal, de maneira que, tendo apresentado os comprovantes de transferência para os denunciados e
os documentos dos automóveis em seus nomes (relação abaixo), presumem terceiros de boa-fé, não se justificando, assim,
a manutenção do depósito, na medida em que o bem não poderá ser atingido por eventual sentença nesta esfera, ainda que
condenatória. a) Caroline Frasca Carlos Gutierres: comprovante (fls. 1844/1845) e documento de propriedade (fls. 1867/1869) -
Yamaha/ XMax, placa FKG6B44. b) Leon Venturin Sanches: comprovante (fls. 1083, 1949 e 1951) e documento de propriedade
(fls. 1948) - Yamaha/ XMax, placas FGV1H12; c) Luciana de Fátima Batista: comprovantes (fls. 1103/1104 e 1942/1943) e
documento de propriedade (fls. 1940) - Yamaha/ XMax, placas GHF2A96. d) Joice Santos Vasconcelos: comprovantes (fls.
802/804, 1935/1939) e documento de propriedade (fls. 807 e 1933) - Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84. e) Laerte Xavier
Vieira: comprovante (fls. 780 e 1931/1932) e documento de propriedade (fls. 784 1929) - Yamaha XMax, placas FPY3D14;
f) Wellington Moreira da Cruz: comprovantes (fls. 1147/1148, 1926/1927 e 1928) e documento de propriedade (fls. 1146 e
1924), Yamaha/ XMax, placas GFF6B64; e g) Phelipe Leite Ernesto: comprovante (fls. 1920) e documento de propriedade (fls.
1916) - Yamaha/ XMax, placas ERN6E43. h) Speed Raccing Moto Company Oficina e Mecânica Ltda., representada por Luiz
Carlos Rodrigues dos Santos Duarte: atos constitutivos (fls. 1885/1902) e documento de propriedade (fls. 1991) - Yamaha/
Xmax, placas GER5C54). Assim, de rigor a liberação dos veículos Yamaha/ XMax, placa FKG6B44, Yamaha/ XMax, placas
FGV1H12, Yamaha/ XMax, placas GHF2A96, Yamaha/ NMax, placas FCQ5B84, Yamaha/ XMax, placas FPY3D14; Yamaha/
XMax, placas GFF6B64; Yamaha/ XMax, placas ERN6E43; e Yamaha/ XMax, placas GER5C54. Oficie-se à autoridade policial
para que proceda ao levantamento do depósito de referidos veículos, valendo cópia da presente decisão para tais efeitos. 3. Fls.
1905/1979: em relação ao pedido de Rafael de Souza Correia (Yamaha/ NMax, placas FZK7F14), observa-se que apresentou
apenas a autorização para transferência de propriedade de veículo (ATPV) (fls. 1945). Para adequada apreciação do pedido de
liberação, deverá apresentar o documento de propriedade atualizado. Prazo de 10 dias. 4. Fls. 2026/2056: sobre o pedido de
liberação apresentada por Alexandre Chrisostomo Martins de Souza (Yamaha/ XMax - placas ERT9J94), abra-se vista ao MP.
5. Fls. 2065/2069: cadastre-se a patrona do terceiro Andrey Marcel Pereira de Oliveira (Yamaha/ - placas FYF2B64) no sistema
SAJ. Após, aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP),
MARCOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 250224/SP), MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), CARLOS EDUARDO
FUMANI (OAB 234607/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP)
Processo 1550424-79.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Vistos. 1. Fls. 192:
nada a deliberar quanto ao encaminhamento da execução da multa penal pelo Ministério Público. 2. Arquivem-se os autos. Int.
- ADV: AILTON SANTOS MEIRELES (OAB 505581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2025
Processo 0003306-84.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1547947-20.2023.8.26.0050) (processo principal 1547947-
20.2023.8.26.0050) - Seqüestro - Estelionato - F.C.F.C.M.P.S.N. e outro - T.S.G.C. e outro - Vistos. 1. Fls. 3854/3855: ciente
acerca do aditamento ministerial. Nos autos 1547947-20.2023, quando da realização da audiência de ANPP, Amanda e Tatiane
foram assistidas pelo Dr. Rubens Rita Júnior, OAB/SP 190.100. Tendo em vista que houve desmembramento dos autos principais
para acompanhamento do cumprimento do ANPP (0011374-86.2025.8.26.0050), a fim de que não haja tumulto, translade-se
cópia do aditamento apresentado pelo MP. Após, nos autos desmembrados, intime-se o patrono para que se manifeste sobre o
aditamento, no prazo de 05 dias. 2. Comunique-se à I. Relatora que com a conclusão do aditamento nos autos desmembrados,
este Juízo promoverá a comunicação nestes autos. Int. - ADV: PEDRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 410950/SP),
RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP)
Processo 1519657-29.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - KELEN FERNANDA CARDOSO
- - PETERSON RIBEIRO BATISTA - - EDUARDO GARCIA GONCALVES - - FRANCISCO NILTOMAR DE OLIVEIRA - - FELIPE
GERALDO DA SILVA PEREIRA - - ANTONIO ANGILBERTO OLIVEIRA PIRES - - RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - Vistos.
Fls. 268/269: anota-se que o patrono do réu Antônio foi devidamente cadastrado no sistema SAJ. Intime-se o patrono para
que apresente a resposta à acusação, no prazo legal. Diante da constituição de novo patrono pelo réu Antônio entende-se por
revogada a procuração outorgada à patrona anterior (Dra. Marlene Rodrigues Alves - fls. 439/440), ante a ausência de qualquer
ressalva aos poderes anteriormente outorgados. Assim, os dados da patrona anterior devem ser removidos do sistema. Int. -
ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), REINALDS KLEMPS
MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), MARLENE RODRIGUES ALVES (OAB 353366/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES
(OAB 337712/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB
392722/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º