Processo ativo
Americo Sobrinho Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
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Identificação
Nº Processo: 1059789-80.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Apelado: Americo Sobrinho Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares *** Americo Sobrinho Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1059789-80.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Americo Sobrinho Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
SUPORTE À SAÚDE (GESS). BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES INTEGRADAS
AO SUS/SP, SEM EXIGÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÚDE. ADMISSIBILIDADE. AGENTE
LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N.
1.157/2021. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Apelado: Americo Sobrinho Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
SUPORTE À SAÚDE (GESS). BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES INTEGRADAS
AO SUS/SP, SEM EXIGÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÚDE. ADMISSIBILIDADE. AGENTE
LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N.
1.157/2021. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607