Processo ativo
Amilton Carlos Rampim; Advogado: Guilherme Conrado Antunes Cardoso (OAB:
Fornecimento de Energia Elétrica;
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Identificação
Nº Processo: 1020172-63.2024.8.26.0564
Vara: 4ª Vara
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Partes e Advogados
Apelado: Amilton Carlos Rampim; Advogado: Gui *** Amilton Carlos Rampim; Advogado: Guilherme Conrado Antunes Cardoso (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Bot *** Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1020172-63.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020172-63.2024.8.26.0564; Assunto: Fornecimento de Ene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgia Elétrica;
Apelante: Marli Aparecida Barreira Freire; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Apelado:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000517-24.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000517-24.2024.8.26.0397; Assunto: Seguro; Apelante: Icatu Seguros S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Amilton Carlos Rampim; Advogado: Guilherme Conrado Antunes Cardoso (OAB:
334555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1098756-21.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098756-21.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: JUSSARA DA SILVA
OLIVEIRA; Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia
de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014740-37.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014740-37.2023.8.26.0002; Assunto: Seguro; Apelante: Car System Alarmes
Ltda; Advogado: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP); Apelado: Marlon de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado:
Wladimir Anatole Alain Leon Santos Pelichek (OAB: 390078/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001649-22.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001649-22.2023.8.26.0084; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Apelado: Marcos Cesar Andrade Correa; Advogado:
Marcos Paulo Moreira (OAB: 225787/SP); Apelada: Sheila Cristina Arruda Correa; Advogado: Marcos Paulo Moreira (OAB:
225787/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014633-64.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1014633-64.2024.8.26.0161; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Cdhu - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Condominio Residencial Santa Vitória; Advogada: Ariane Farisa Villar (OAB: 354807/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020726-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020726-87.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Allianz Seguros
S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058847-69.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058847-69.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Marcia Costa
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1020172-63.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020172-63.2024.8.26.0564; Assunto: Fornecimento de Ene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgia Elétrica;
Apelante: Marli Aparecida Barreira Freire; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Apelado:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000517-24.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000517-24.2024.8.26.0397; Assunto: Seguro; Apelante: Icatu Seguros S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Amilton Carlos Rampim; Advogado: Guilherme Conrado Antunes Cardoso (OAB:
334555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1098756-21.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098756-21.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: JUSSARA DA SILVA
OLIVEIRA; Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia
de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014740-37.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014740-37.2023.8.26.0002; Assunto: Seguro; Apelante: Car System Alarmes
Ltda; Advogado: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP); Apelado: Marlon de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado:
Wladimir Anatole Alain Leon Santos Pelichek (OAB: 390078/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001649-22.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001649-22.2023.8.26.0084; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Apelado: Marcos Cesar Andrade Correa; Advogado:
Marcos Paulo Moreira (OAB: 225787/SP); Apelada: Sheila Cristina Arruda Correa; Advogado: Marcos Paulo Moreira (OAB:
225787/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014633-64.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1014633-64.2024.8.26.0161; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Cdhu - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Condominio Residencial Santa Vitória; Advogada: Ariane Farisa Villar (OAB: 354807/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020726-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020726-87.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Allianz Seguros
S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058847-69.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058847-69.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Marcia Costa
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º