Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Amilton Manuel Pereira
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Identificação
Nº Processo: 1042410-23.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Amilton Manuel Pereira
Reqdo: Município de São Paulo
Autor(es): Amilton Manuel Pereira, Paulo Ramos da Silva, Valdeci Felicio dos Santos, Jucelia Tofoli, Sarah de Deus Barr *** Amilton Manuel Pereira, Paulo Ramos da Silva, Valdeci Felicio dos Santos, Jucelia Tofoli, Sarah de Deus Barreto Oliveira, Joao Jorge Figueiredo Empreendimentos, Participacoes Ltda, Gilberto Claudino da Costa, E.N.O.
Réu(s): Município de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN *** Município de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Municipalidade de Sao Paulo, P.M.S.P.
Advogado(s): 386282, SP, Felipe Gavilanes Rodrigues, 321105, Leonidas da Silva Rodrigues, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 381326, Selfane Aparecida Charleaux Correa, 172926, *** 386282, SP, Felipe Gavilanes Rodrigues, 321105, Leonidas da Silva Rodrigues, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 381326, Selfane Aparecida Charleaux Correa, 172926, Luciano Nitatori, 160156, RJ, JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO, 154794, Alexandre Marcondes Porto de Abreu, 25630, Irene Veraszto, 425583, Antonia Érica Feitosa Sena, 335283, Guilherme de Macedo Soares
Advogados e OAB
Advogado: 386282/SP - Felipe *** 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amilton Manuel Pereira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : Município de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042410-23.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Luiz Antonio Lopes da Silva
ADVOGADO : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 321105/SP - Leonidas da Silva Rodrigues
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042411-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Ramos da Silva
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042412-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdeci Felicio dos Santos
ADVOGADO : 63827/SC - Pablo Alexandre Mendes Nunes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042413-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jucelia Tofoli
ADVOGADO : 381326/SP - Selfane Aparecida Charleaux Correa
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042414-60.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Ednalvo Nunes Bispo
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042415-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sarah de Deus Barreto Oliveira
ADVOGADO : 160156/RJ - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0422564-80.1999.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joao Jorge Figueiredo Empreendimentos e Participacoes Ltda
ADVOGADO : 154794/SP - Alexandre Marcondes Porto de Abreu
REQDO : Municipalidade de Sao Paulo
ADVOGADO : 25630/SP - Irene Veraszto
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1042416-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilberto Claudino da Costa
ADVOGADO : 425583/SP - Antonia Érica Feitosa Sena
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042417-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : E.N.O.
ADVOGADO : 335283/SP - Guilherme de Macedo Soares
REQDO : P.M.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042418-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amilton Manuel Pereira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : Município de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042410-23.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Luiz Antonio Lopes da Silva
ADVOGADO : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 321105/SP - Leonidas da Silva Rodrigues
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042411-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Ramos da Silva
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042412-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdeci Felicio dos Santos
ADVOGADO : 63827/SC - Pablo Alexandre Mendes Nunes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042413-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jucelia Tofoli
ADVOGADO : 381326/SP - Selfane Aparecida Charleaux Correa
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042414-60.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Ednalvo Nunes Bispo
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042415-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sarah de Deus Barreto Oliveira
ADVOGADO : 160156/RJ - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0422564-80.1999.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joao Jorge Figueiredo Empreendimentos e Participacoes Ltda
ADVOGADO : 154794/SP - Alexandre Marcondes Porto de Abreu
REQDO : Municipalidade de Sao Paulo
ADVOGADO : 25630/SP - Irene Veraszto
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1042416-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilberto Claudino da Costa
ADVOGADO : 425583/SP - Antonia Érica Feitosa Sena
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042417-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : E.N.O.
ADVOGADO : 335283/SP - Guilherme de Macedo Soares
REQDO : P.M.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042418-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º