Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ana Carla Fulquini
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500480-37.2024.8.26.0300
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Autor(es): Ana Carla Fulquini, Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607, SP), Apelado: Ministério Público do, Cristiano Silva de Andrade, Advogad *** Ana Carla Fulquini, Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607, SP), Apelado: Ministério Público do, Cristiano Silva de Andrade, Advogado: Snyu Rita (OAB: 207894, L. L. de O., Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defenso *** Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo
1500480-37.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500480-37.2024.8.26.0300; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ana Carla Fulquini; Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501194-29.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501194-29.2024.8.26.0063; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Welington
Silvester Pessoa; Advogado: Valmir Rodrigues dos Santos (OAB: 409451/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501576-56.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501576-56.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cristiano Silva de Andrade; Advogado: Snyu Rita (OAB: 207894/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020750-18.2017.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0020750-18.2017.8.26.0005;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. L. S.; Advogado: Jackson Ourique de Carvalho (OAB: 400695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500846-47.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500846-47.2022.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. de A.; Advogado: Guilherme da Silva Pachalian (OAB: 249847/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503554-25.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503554-25.2023.8.26.0530;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Carvalho Nogueira (OAB: 319795/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500322-81.2018.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500322-81.2018.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: L. L. de O.; Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502923-46.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502923-46.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Cezar Nascimento Ivanovichi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana
Gonçalves Miele (OAB: 309027/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503154-10.2020.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude de Assis; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503154-10.2020.8.26.0047; Assunto:
Seguida de Morte; Apelante: Marcelo Eduardo Boiarenco Morgan; Advogado: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502222-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502222-85.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Pablo Renan da Silva Cardoso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre
Ferreira (OAB: AF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506697-55.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506697-55.2023.8.26.0228;
Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: R. A. S.; Advogado: Diego Vinícius Ranieri (OAB: 467105/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006666-92.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006666-92.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Heitor Pedro Donola Fioravante; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo
1500480-37.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500480-37.2024.8.26.0300; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ana Carla Fulquini; Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501194-29.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501194-29.2024.8.26.0063; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Welington
Silvester Pessoa; Advogado: Valmir Rodrigues dos Santos (OAB: 409451/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501576-56.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501576-56.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cristiano Silva de Andrade; Advogado: Snyu Rita (OAB: 207894/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020750-18.2017.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0020750-18.2017.8.26.0005;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. L. S.; Advogado: Jackson Ourique de Carvalho (OAB: 400695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500846-47.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500846-47.2022.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. de A.; Advogado: Guilherme da Silva Pachalian (OAB: 249847/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503554-25.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503554-25.2023.8.26.0530;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Carvalho Nogueira (OAB: 319795/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500322-81.2018.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500322-81.2018.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: L. L. de O.; Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502923-46.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502923-46.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Cezar Nascimento Ivanovichi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana
Gonçalves Miele (OAB: 309027/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503154-10.2020.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude de Assis; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503154-10.2020.8.26.0047; Assunto:
Seguida de Morte; Apelante: Marcelo Eduardo Boiarenco Morgan; Advogado: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502222-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502222-85.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Pablo Renan da Silva Cardoso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre
Ferreira (OAB: AF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506697-55.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506697-55.2023.8.26.0228;
Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: R. A. S.; Advogado: Diego Vinícius Ranieri (OAB: 467105/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006666-92.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006666-92.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Heitor Pedro Donola Fioravante; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º