Processo ativo
0000164-12.2024.5.23.0081
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Identificação
Nº Processo: 0000164-12.2024.5.23.0081
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANA CAROLINA R *** ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4223/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 37
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE EDER ARAUJO JACOB RECORRENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DA REGIAO DO VALE DO
ADVOGADO ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO
PEIXOTO
BASTOS(OAB: 312811/SP)
ADVOGADO GENIFER KAISER(OAB: 12431-O/MT)
ADVOGADO AUREO GUSTAVO MAIA(OAB: 17800
-A/MT) ADVOGADO JULIO VERISSIMO BENVINDO DO
NASCIMENTO(OAB: 160156/RJ)
RECORR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO JBS S/A
ADVOGADO MORENO CURY ROSELLI(OAB:
ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
196423/RJ)
6814-B/MT)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PEIXOTO DE
ADVOGADO ARUA MONTEIRO PARRALES(OAB:
AZEVEDO
76885/PR)
ADVOGADO MARCEL NATARI VIEIRA(OAB: 13422
-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO DINA CHARLES SILVA
- EDER ARAUJO JACOB ADVOGADO Sandra Mara de Almeida(OAB: 10658-
- JBS S/A O/MT)
ADVOGADO ELIANA AVILA ANTUNES
LEMES(OAB: 7652/MT)
Processo Nº ROT-0000164-12.2024.5.23.0081
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO
VALE DO PEIXOTO
RECORRENTE EDSON JOSE DA SILVA
- DINA CHARLES SILVA
ADVOGADO KAROLINE VILELA DA SILVA(OAB:
98849/PR) - MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
RECORRIDO CONSORCIO ARIPUANA
ADVOGADO ANA JULIA BIAZI PAULOVICH DE Processo Nº ROT-0000181-78.2024.5.23.0071
LIMA(OAB: 115080/PR) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BIANCA REGINA CHIROSA Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
HORIE(OAB: 240200/SP)
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA
RECORRENTE RAFAEL ALVES DOS SANTOS
KONAI(OAB: 195275/SP)
ADVOGADO TIAGO HENRIQUE FERNANDES
ADVOGADO DESIREE SAALFELD SILVA(OAB:
MANGOLD(OAB: 24809/MT)
457911/SP)
RECORRENTE V. V. COMERCIO DE CEREAIS E
DERIVADOS LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE
- CONSORCIO ARIPUANA MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
- EDSON JOSE DA SILVA RECORRIDO RAFAEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO TIAGO HENRIQUE FERNANDES
MANGOLD(OAB: 24809/MT)
Processo Nº ROT-0000171-11.2024.5.23.0111
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO V. V. COMERCIO DE CEREAIS E
DERIVADOS LTDA. - ME
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
RECORRENTE CLAUDEVAN MIGUEL PALMEIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANGELA PRISCILA MACHADO
GIMENEZ(OAB: 422686/SP) - RAFAEL ALVES DOS SANTOS
RECORRIDO ADELHO FERREIRA DA SILVA - V. V. COMERCIO DE CEREAIS E DERIVADOS LTDA. - ME
ADVOGADO JOSEMIR SOUSA SANTOS(OAB:
31058-O/MT) Processo Nº ROT-0000186-86.2024.5.23.0108
RECORRIDO DA SILVA & MANTOVANE LTDA - ME Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOSEMIR SOUSA SANTOS(OAB: Relator ELEONORA ALVES LACERDA
31058-O/MT)
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO
RECORRENTE BRF S.A.
PARECIS
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
ADVOGADO WANDERSON DE JESUS
SILVA(OAB: 58967/PR)
CASSIANO(OAB: 26687-O/MT)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE RODRIGO FERREIRA BARBOSA
- ADELHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO MARCI OLKOSKI(OAB: 15727-O/MT)
- CLAUDEVAN MIGUEL PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO JULYEFFERSON CHRISTIANO DA
- DA SILVA & MANTOVANE LTDA - ME COSTA SANTOS(OAB: 17844-O/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRIDO BRF S.A.
- MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Processo Nº ROT-0000178-10.2024.5.23.0141
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO RODRIGO FERREIRA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227784
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE EDER ARAUJO JACOB RECORRENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DA REGIAO DO VALE DO
ADVOGADO ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO
PEIXOTO
BASTOS(OAB: 312811/SP)
ADVOGADO GENIFER KAISER(OAB: 12431-O/MT)
ADVOGADO AUREO GUSTAVO MAIA(OAB: 17800
-A/MT) ADVOGADO JULIO VERISSIMO BENVINDO DO
NASCIMENTO(OAB: 160156/RJ)
RECORR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO JBS S/A
ADVOGADO MORENO CURY ROSELLI(OAB:
ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
196423/RJ)
6814-B/MT)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PEIXOTO DE
ADVOGADO ARUA MONTEIRO PARRALES(OAB:
AZEVEDO
76885/PR)
ADVOGADO MARCEL NATARI VIEIRA(OAB: 13422
-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO DINA CHARLES SILVA
- EDER ARAUJO JACOB ADVOGADO Sandra Mara de Almeida(OAB: 10658-
- JBS S/A O/MT)
ADVOGADO ELIANA AVILA ANTUNES
LEMES(OAB: 7652/MT)
Processo Nº ROT-0000164-12.2024.5.23.0081
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO
VALE DO PEIXOTO
RECORRENTE EDSON JOSE DA SILVA
- DINA CHARLES SILVA
ADVOGADO KAROLINE VILELA DA SILVA(OAB:
98849/PR) - MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
RECORRIDO CONSORCIO ARIPUANA
ADVOGADO ANA JULIA BIAZI PAULOVICH DE Processo Nº ROT-0000181-78.2024.5.23.0071
LIMA(OAB: 115080/PR) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BIANCA REGINA CHIROSA Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
HORIE(OAB: 240200/SP)
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA
RECORRENTE RAFAEL ALVES DOS SANTOS
KONAI(OAB: 195275/SP)
ADVOGADO TIAGO HENRIQUE FERNANDES
ADVOGADO DESIREE SAALFELD SILVA(OAB:
MANGOLD(OAB: 24809/MT)
457911/SP)
RECORRENTE V. V. COMERCIO DE CEREAIS E
DERIVADOS LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE
- CONSORCIO ARIPUANA MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
- EDSON JOSE DA SILVA RECORRIDO RAFAEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO TIAGO HENRIQUE FERNANDES
MANGOLD(OAB: 24809/MT)
Processo Nº ROT-0000171-11.2024.5.23.0111
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO V. V. COMERCIO DE CEREAIS E
DERIVADOS LTDA. - ME
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
RECORRENTE CLAUDEVAN MIGUEL PALMEIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANGELA PRISCILA MACHADO
GIMENEZ(OAB: 422686/SP) - RAFAEL ALVES DOS SANTOS
RECORRIDO ADELHO FERREIRA DA SILVA - V. V. COMERCIO DE CEREAIS E DERIVADOS LTDA. - ME
ADVOGADO JOSEMIR SOUSA SANTOS(OAB:
31058-O/MT) Processo Nº ROT-0000186-86.2024.5.23.0108
RECORRIDO DA SILVA & MANTOVANE LTDA - ME Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOSEMIR SOUSA SANTOS(OAB: Relator ELEONORA ALVES LACERDA
31058-O/MT)
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO
RECORRENTE BRF S.A.
PARECIS
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
ADVOGADO WANDERSON DE JESUS
SILVA(OAB: 58967/PR)
CASSIANO(OAB: 26687-O/MT)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE RODRIGO FERREIRA BARBOSA
- ADELHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO MARCI OLKOSKI(OAB: 15727-O/MT)
- CLAUDEVAN MIGUEL PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO JULYEFFERSON CHRISTIANO DA
- DA SILVA & MANTOVANE LTDA - ME COSTA SANTOS(OAB: 17844-O/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRIDO BRF S.A.
- MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Processo Nº ROT-0000178-10.2024.5.23.0141
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO RODRIGO FERREIRA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227784