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Ana Claudia de Oliveira
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1501122-51.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: Ana Claudia *** Ana Claudia de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo de Carvalh *** Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501122-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501122-51.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ana Claudia de Oliveira
1000061-59.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000061-59.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
(Procurador); Apelado: Ouro Verde Locação e Serviço S/A (Antiga denominação) e outro; Advogada: Jéssica Agda da Silva
(OAB: 40659/PR)
1016761-98.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016761-98.2023.8.26.0482; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro
(OAB: 335594/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Antonio Domingos; Advogado: Edmar Trindade Nagai (OAB: 463765/SP);
Advogado: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665/SP)
1092600-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092600-24.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Lucas Neves Lima; Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador)
1501232-50.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501232-50.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Paulo
Galvao
1501282-76.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501282-76.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jesus Martins
0001767-40.2019.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001767-40.2019.8.26.0218; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador); Advogado: José Guilherme
Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE) (Procurador); Apelada: Eli Regina Tinti Stringheta; Advogada: Lucia Rodrigues Fernandes
(OAB: 243524/SP)
1007670-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007670-47.2024.8.26.0482; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Sandra de Oliveira Pena Pavezi; Advogada: Georgia Salomão Beletato (OAB:
395424/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador)
1509167-67.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509167-67.2024.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Joao da Silva
Moura
1040503-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040503-47.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Lucilio Francisco Rosa; Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1004941-02.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004941-02.2023.8.26.0347; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Damiana
Maria dos Santos Moura; Advogada: Margherita de Cassia Pizzolli Garcia Brandes (OAB: 172814/SP); Advogada: Giovana
Cristina Cortes (OAB: 256378/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador)
1008893-69.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008893-69.2023.8.26.0482; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador);
Apelada: LORENA GENTILA DAMASCENO REZENDE; Advogado: Renato Cavani Garanhani (OAB: 310504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501122-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501122-51.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ana Claudia de Oliveira
1000061-59.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000061-59.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
(Procurador); Apelado: Ouro Verde Locação e Serviço S/A (Antiga denominação) e outro; Advogada: Jéssica Agda da Silva
(OAB: 40659/PR)
1016761-98.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016761-98.2023.8.26.0482; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro
(OAB: 335594/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Antonio Domingos; Advogado: Edmar Trindade Nagai (OAB: 463765/SP);
Advogado: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665/SP)
1092600-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092600-24.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Lucas Neves Lima; Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador)
1501232-50.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501232-50.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Paulo
Galvao
1501282-76.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501282-76.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jesus Martins
0001767-40.2019.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001767-40.2019.8.26.0218; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador); Advogado: José Guilherme
Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE) (Procurador); Apelada: Eli Regina Tinti Stringheta; Advogada: Lucia Rodrigues Fernandes
(OAB: 243524/SP)
1007670-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007670-47.2024.8.26.0482; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Sandra de Oliveira Pena Pavezi; Advogada: Georgia Salomão Beletato (OAB:
395424/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador)
1509167-67.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509167-67.2024.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Joao da Silva
Moura
1040503-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040503-47.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Lucilio Francisco Rosa; Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1004941-02.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004941-02.2023.8.26.0347; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Damiana
Maria dos Santos Moura; Advogada: Margherita de Cassia Pizzolli Garcia Brandes (OAB: 172814/SP); Advogada: Giovana
Cristina Cortes (OAB: 256378/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador)
1008893-69.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008893-69.2023.8.26.0482; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador);
Apelada: LORENA GENTILA DAMASCENO REZENDE; Advogado: Renato Cavani Garanhani (OAB: 310504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º