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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ana Cristina Mattos Ferreira
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Identificação
Nº Processo: 1506640-91.2021.8.26.0071
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506640-91.2021.8.26.0071; Estelionato;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Apdo: ALDAIR PAULO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Gl *** ALDAIR PAULO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP)
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Ana Cristina Mattos Ferreira, Advogado: Nilton Santiago ( *** Ana Cristina Mattos Ferreira, Advogado: Nilton Santiago (OAB: 55166, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Nilton Santiago (OAB: 55166/SP); Apel *** Nilton Santiago (OAB: 55166/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506640-91.2021.8.26.0071; Estelionato;
Apelante: Ana Cristina Mattos Ferreira; Advogado: Nilton Santiago (OAB: 55166/SP); Apelado: Ministério Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blico do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1506780-36.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506780-36.2024.8.26.0196; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P.; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB:
345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506880-83.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1506880-83.2022.8.26.0576; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. N. do N.; Advogado: Flavio
de Souza Barros (OAB: 405329/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507146-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507146-42.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RODRIGO DE PAIVA SOARES; Advogada: Regina
Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: VALDIR LEONARDO DOS SANTOS; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507240-41.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507240-41.2023.8.26.0266; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. dos S.; Advogada: Nicolli Merlino (OAB: 299702/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507283-44.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507283-44.2023.8.26.0050;
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema
prisiona; Apte/Apdo: ALDAIR PAULO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507351-25.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Itanhaém; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507351-25.2023.8.26.0266; Roubo; Apelante: Michael Guedes dos
Santos; Advogado: Thiago Oliveira Dionisio (OAB: 421011/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507360-66.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507360-66.2024.8.26.0196;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. R. de O. S.; Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/
MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1507598-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 20ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507598-
52.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wellington José da Silva; Advogado: Ricardo de Sant Anna
Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506640-91.2021.8.26.0071; Estelionato;
Apelante: Ana Cristina Mattos Ferreira; Advogado: Nilton Santiago (OAB: 55166/SP); Apelado: Ministério Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blico do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1506780-36.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506780-36.2024.8.26.0196; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P.; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB:
345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506880-83.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1506880-83.2022.8.26.0576; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. N. do N.; Advogado: Flavio
de Souza Barros (OAB: 405329/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507146-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507146-42.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RODRIGO DE PAIVA SOARES; Advogada: Regina
Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: VALDIR LEONARDO DOS SANTOS; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507240-41.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507240-41.2023.8.26.0266; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. dos S.; Advogada: Nicolli Merlino (OAB: 299702/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507283-44.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507283-44.2023.8.26.0050;
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema
prisiona; Apte/Apdo: ALDAIR PAULO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507351-25.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Itanhaém; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507351-25.2023.8.26.0266; Roubo; Apelante: Michael Guedes dos
Santos; Advogado: Thiago Oliveira Dionisio (OAB: 421011/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507360-66.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507360-66.2024.8.26.0196;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. R. de O. S.; Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/
MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1507598-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 20ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507598-
52.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wellington José da Silva; Advogado: Ricardo de Sant Anna
Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º