Processo ativo
0100431-52.2022.5.01.0411
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Identificação
Nº Processo: 0100431-52.2022.5.01.0411
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RECORR *** ANA PAULA BELINGER CHAGAS RECORRENTE JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4177/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 16
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
RECORRIDO ACF RESTAURANTE LTDA - EPP RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS RECORRENTE JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 151287/RJ)
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB:
RECORRIDO ART BEER BAR E RESTAURANTE 60121/RJ)
LTDA - ME
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB:
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS 180672/RJ)
RAMOS(OAB: 151287/RJ)
ADVOGADO PAULA BARREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO SITONIO(OAB:
RECORRIDO NORTE REFEICOES EIRELI 209456/RJ)
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
RAMOS(OAB: 151287/RJ) 157639/RJ)
RECORRIDO O CAMARAO NORTE ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
RESTAURANTE EIRELI - EPP 115596-D/RJ)
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
RAMOS(OAB: 151287/RJ) 39529/RJ)
ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
Intimado(s)/Citado(s): BRITO(OAB: 145743/RJ)
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO
- ACF RESTAURANTE LTDA - EPP MONASSA(OAB: 203365/RJ)
- ADMILTON PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE
- ART BEER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CASTRO(OAB: 167749/RJ)
- NORTE REFEICOES EIRELI ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
- O CAMARAO NORTE RESTAURANTE EIRELI - EPP
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0100431-52.2022.5.01.0411
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB:
180672/RJ)
Relator ANTONIO PAES ARAUJO
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB:
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO 60121/RJ)
RECORRENTE JANAINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO MARCOS ELY CAMPOS 157639/RJ)
VIANNA(OAB: 172393/RJ) ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
RECORRIDO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA 115596-D/RJ)
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
DO SUL 39529/RJ)
ADVOGADO TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB: ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
105831/RS) BRITO(OAB: 145743/RJ)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO MONASSA(OAB: 203365/RJ)
TRABALHO ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL RECORRIDO PRO-SAUDE ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOCIAL E HOSPITALAR - EM
- JANAINA DOS SANTOS SOUSA RECUPERACAO JUDICIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO
FOJO(OAB: 155577/SP)
TESTEMUNHA CARLOS RENAN DE AZEVEDO
Processo Nº ROT-0100435-28.2019.5.01.0045 SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator ANTONIO PAES ARAUJO TRABALHO
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO TESTEMUNHA VIVIANE DE SANTANA CARDOSO
RECORRENTE INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADO MARIANA BUENO DE SOUZA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
166036/RJ)
- CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO Luis Fernando Golfetto Ribeiro(OAB:
118615-D/RJ) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB: - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
300694/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO JOAO MARIA PAIVA DE SOUZA - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
ADVOGADO ARMANDO SABAA SRUR SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
NETO(OAB: 164003/RJ) - VIVIANE DE SANTANA CARDOSO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100637-45.2022.5.01.0321
- INSTITUTO BRASIL SAUDE Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JOAO MARIA PAIVA DE SOUZA Relator ANTONIO PAES ARAUJO
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO
Processo Nº ROT-0100451-48.2017.5.01.0078 RECORRENTE CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
Relator ANTONIO PAES ARAUJO
D/RJ)
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225792
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
RECORRIDO ACF RESTAURANTE LTDA - EPP RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS RECORRENTE JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 151287/RJ)
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB:
RECORRIDO ART BEER BAR E RESTAURANTE 60121/RJ)
LTDA - ME
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB:
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS 180672/RJ)
RAMOS(OAB: 151287/RJ)
ADVOGADO PAULA BARREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO SITONIO(OAB:
RECORRIDO NORTE REFEICOES EIRELI 209456/RJ)
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
RAMOS(OAB: 151287/RJ) 157639/RJ)
RECORRIDO O CAMARAO NORTE ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
RESTAURANTE EIRELI - EPP 115596-D/RJ)
ADVOGADO ANA PAULA BELINGER CHAGAS ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
RAMOS(OAB: 151287/RJ) 39529/RJ)
ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
Intimado(s)/Citado(s): BRITO(OAB: 145743/RJ)
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO
- ACF RESTAURANTE LTDA - EPP MONASSA(OAB: 203365/RJ)
- ADMILTON PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE
- ART BEER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CASTRO(OAB: 167749/RJ)
- NORTE REFEICOES EIRELI ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
- O CAMARAO NORTE RESTAURANTE EIRELI - EPP
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0100431-52.2022.5.01.0411
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB:
180672/RJ)
Relator ANTONIO PAES ARAUJO
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB:
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO 60121/RJ)
RECORRENTE JANAINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO MARCOS ELY CAMPOS 157639/RJ)
VIANNA(OAB: 172393/RJ) ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
RECORRIDO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA 115596-D/RJ)
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
DO SUL 39529/RJ)
ADVOGADO TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB: ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
105831/RS) BRITO(OAB: 145743/RJ)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO MONASSA(OAB: 203365/RJ)
TRABALHO ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL RECORRIDO PRO-SAUDE ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOCIAL E HOSPITALAR - EM
- JANAINA DOS SANTOS SOUSA RECUPERACAO JUDICIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO
FOJO(OAB: 155577/SP)
TESTEMUNHA CARLOS RENAN DE AZEVEDO
Processo Nº ROT-0100435-28.2019.5.01.0045 SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator ANTONIO PAES ARAUJO TRABALHO
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO TESTEMUNHA VIVIANE DE SANTANA CARDOSO
RECORRENTE INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADO MARIANA BUENO DE SOUZA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
166036/RJ)
- CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO Luis Fernando Golfetto Ribeiro(OAB:
118615-D/RJ) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB: - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
300694/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO JOAO MARIA PAIVA DE SOUZA - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
ADVOGADO ARMANDO SABAA SRUR SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
NETO(OAB: 164003/RJ) - VIVIANE DE SANTANA CARDOSO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100637-45.2022.5.01.0321
- INSTITUTO BRASIL SAUDE Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JOAO MARIA PAIVA DE SOUZA Relator ANTONIO PAES ARAUJO
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO
Processo Nº ROT-0100451-48.2017.5.01.0078 RECORRENTE CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
Relator ANTONIO PAES ARAUJO
D/RJ)
Revisor ANTONIO PAES ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225792