0011781-24.2016.5.03.0010

4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
Relator Luiz Otávio Linhares Renault ADVOGADO ANA PAULA RAMOS DE LIMA(OAB:
223858/MG)
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
AGRAVANTE MAURO LUCIO GREGORIO
96706/MG)
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO
ADVOGADO THOMAZ FERNANDES
ZAULI(OAB: 71933/MG)
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
AGRAVANTE RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO MARCUS VIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICIUS PERRETTI CORREIOS E TELEGRAFOS
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
RECORRIDO MANOEL MARIANO DA COSTA
AGRAVADO MAURO LUCIO GREGORIO
ADVOGADO ENZO ULISSES MARIA PIRES(OAB:
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO 232620/MG)
ZAULI(OAB: 71933/MG)
ADVOGADO ANA PAULA RAMOS DE LIMA(OAB:
AGRAVADO RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 223858/MG)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
MINGRONE(OAB: 177809/SP) 96706/MG)
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO THOMAZ FERNANDES
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO LUCIO GREGORIO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MANOEL MARIANO DA COSTA
- RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0011781-24.2016.5.03.0010
Processo Nº AP-0011609-60.2024.5.03.0056
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE GISLANE PATRICIA DOS SANTOS
AGRAVANTE MARIA LUCIANA MENDES
GONCALVES ADVOGADO ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO JOICE KAREN LEAL REIS(OAB:
210307/MG) ADVOGADO MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
AGRAVADO EDUARDO AUGUSTO PEREIRA
PASSOS ADVOGADO LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO SAESO VIEIRA GONCALVES(OAB:
137654/MG) ADVOGADO BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
AGRAVADO G.M. MINELLI COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA AGRAVANTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
AGRAVADO KM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO GABRIELLA FERREIRA
NICHOLLS(OAB: 185363/MG)
AGRAVADO OFICINA FORMULA BH LTDA
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
AGRAVADO PRESTAR ADVANCED SERVICOS
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
LTDA
ADVOGADO ROSALIA MARIA LIMA
AGRAVADO PRESTAR BRASIL CONSTRUCOES
SOARES(OAB: 147987/MG)
LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
AGRAVADO SUSTENTA SERVICOS E
XAVIER(OAB: 101293/MG)
CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO GISLANE PATRICIA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
- EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PASSOS ADVOGADO MARIA CECILIA DE ALMEIDA
- G.M. MINELLI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
- KM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
- MARIA LUCIANA MENDES GONCALVES
ADVOGADO BARBARA FERNANDA CORDEIRO
- OFICINA FORMULA BH LTDA ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
- PRESTAR ADVANCED SERVICOS LTDA AGRAVADO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- PRESTAR BRASIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GABRIELLA FERREIRA
- SUSTENTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA NICHOLLS(OAB: 185363/MG)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Processo Nº ROT-0011702-62.2024.5.03.0043
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MANOEL MARIANO DA COSTA
- GISLANE PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO ENZO ULISSES MARIA PIRES(OAB:
232620/MG) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229731