0000169-65.2024.5.12.0008

4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
RECORRENTE INECES- INSTITUTO NACIONAL DE ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
ERRADICACAO DA CARENCIA 28278/SC)
ESCOLAR E SOCIAL
RECORRIDO JCD PROJETOS LTDA
ADVOGADO ERIKA PEREIRA VENTORIM DE
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 24487/ES)
28278/SC)
RECORRIDO JOSE GERALDO PEREIRA
RECORRIDO MAYARA RODRIGUES CAVALCANTI
ADVOGADO MELISSA BERTACO
ADVOGADO CLEDSON TESTONI(OAB: 30228 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SC)
CRISTOFOLINI(OAB: 40207/SC)
ADVOGADO BRUNA CRISTINA NAGEL(OAB:
57245/SC) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO TAMARA ROBERTA HILLER(OAB: - DE DAVID INVESTIMENTOS LTDA
52541/SC)
- HOLDING JULIO DE DAVID LTDA
ADVOGADO FERNANDO TADEU CARARA(OAB:
16959/SC) - JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO SILMARA SARAI DA SILVA(OAB: - JCD ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME
57410/SC) - JCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO MAYCON PREIS(OAB: 33686/SC) - JCD PROJETOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MAYARA RODRIGUES CAVALCANTI
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000169-65.2024.5.12.0008
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ESTADO DE SANTA CATARINA Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
- INECES- INSTITUTO NACIONAL DE ERRADICACAO DA Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
RECORRENTE CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI
- JOSE GERALDO PEREIRA - EPP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CARLOS ALBERTO
BRUSTOLIN(OAB: 19433/SC)
Processo Nº ROT-0000146-32.2024.5.12.0037 RECORRENTE JONAS DANIEL DOS SANTOS
MENEGOL
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANGELITA BILHAR(OAB: 188098/MG)
Relator TERESA REGINA COTOSKY
ADVOGADO ALEX HERDER DE MORAIS(OAB:
Revisor TERESA REGINA COTOSKY
52617-A/SC)
RECORRENTE DE DAVID INVESTIMENTOS LTDA
RECORRENTE MATHEI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
ADVOGADO FLAVIA SOMACAL(OAB: 24112/SC)
28278/SC)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE HOLDING JULIO DE DAVID LTDA
ADVOGADO RAFAELA BELTRAME
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
COWACICZ(OAB: 51690/SC)
28278/SC)
RECORRENTE SGA CONSTRUTORA E PRE-
RECORRENTE JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
FABRICADOS LTDA
LTDA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
BRUSTOLIN(OAB: 19433/SC)
28278/SC)
RECORRIDO CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI
RECORRENTE JCD ARQUITETOS ASSOCIADOS
- EPP
LTDA - ME
ADVOGADO CARLOS ALBERTO
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
BRUSTOLIN(OAB: 19433/SC)
28278/SC)
RECORRIDO JONAS DANIEL DOS SANTOS
RECORRENTE JCD EMPREENDIMENTOS E
MENEGOL
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ANGELITA BILHAR(OAB: 188098/MG)
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
28278/SC) ADVOGADO ALEX HERDER DE MORAIS(OAB:
52617-A/SC)
RECORRENTE JCD PROJETOS LTDA
RECORRIDO MATHEI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
28278/SC) ADVOGADO FLAVIA SOMACAL(OAB: 24112/SC)
RECORRENTE MAYARA RODRIGUES CAVALCANTI RECORRIDO MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO CLEDSON TESTONI(OAB: 30228/SC) ADVOGADO RAFAELA BELTRAME
COWACICZ(OAB: 51690/SC)
RECORRIDO DE DAVID INVESTIMENTOS LTDA
RECORRIDO SGA CONSTRUTORA E PRE-
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
FABRICADOS LTDA
28278/SC)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO
RECORRIDO HOLDING JULIO DE DAVID LTDA
BRUSTOLIN(OAB: 19433/SC)
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
TESTEMUNHA CLECIO DO PRADO
28278/SC)
TESTEMUNHA GUILHERMINO DOS SANTOS
RECORRIDO JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
LTDA TESTEMUNHA MARCELO SANDRO DA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB: TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
28278/SC) INTERESSADO TRABALHO
RECORRIDO JCD ARQUITETOS ASSOCIADOS TESTEMUNHA RODIMAR LUIZ DALEASTE
LTDA - ME
TESTEMUNHA VINICIUS DOS SANTOS
ADVOGADO ANA PAULA TRAVISANI(OAB:
28278/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO JCD EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - CLECIO DO PRADO
- CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227525