Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ana Regina de Abreu Gonçalves
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100351-16.2025.8.26.0968
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Partes e Advogados
Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Autor(es): Ana Regina de Abreu Gonçalves, Heloisa da Silva Lambaqui, Matheus Carvalho Satim *** Ana Regina de Abreu Gonçalves, Heloisa da Silva Lambaqui, Matheus Carvalho Satim, Klinsman da Silva Ferreira, Barbara Kolecha Costa, Ariana Cristina de Oliveira
Réu(s): PREFEITURA MUN *** PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Advogado(s): 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 168684, SP, Marcelo Rodrigues Ferreira, 492039, *** 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 168684, SP, Marcelo Rodrigues Ferreira, 492039, Gabrielly Caldeira Lima, 446065, Isabelle Gorayb Correa, 323150, Valeria Altafini Gigante
Advogados e OAB
Advogado: 99999/DP - Defensoria *** 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0100351-16.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES; Fórum de São José do Rio Preto; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031049-
26.2024.8.26.0576; Recurso; Reclamante: Matheus Henrique da Silva Faria; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 517667/
SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0100366-82.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES; Fórum de Campinas; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047359-38.2024.8.26.0114;
Gratifi cações Municipais Específi cas; Reclamante: Sidnei Vasconcelos Mello; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin
(OAB: 425761/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Interesdo.: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Foro: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 11/06/2025
PROCESSO :1051969-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Regina de Abreu Gonçalves
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 13/06/2025
PROCESSO :1014206-18.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Heloisa da Silva Lambaqui
ADVOGADO : 168684/SP - Marcelo Rodrigues Ferreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 16/06/2025
PROCESSO :1053329-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matheus Carvalho Satim
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 18/06/2025
PROCESSO :1006946-23.2025.8.26.0348
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Klinsman da Silva Ferreira
ADVOGADO : 492039/SP - Gabrielly Caldeira Lima
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PROCESSO :1053728-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Barbara Kolecha Costa
ADVOGADO : 446065/SP - Isabelle Gorayb Correa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 23/06/2025
PROCESSO :1000002-59.2025.8.26.0427
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ariana Cristina de Oliveira
ADVOGADO : 323150/SP - Valeria Altafini Gigante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0100351-16.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES; Fórum de São José do Rio Preto; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031049-
26.2024.8.26.0576; Recurso; Reclamante: Matheus Henrique da Silva Faria; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 517667/
SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0100366-82.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES; Fórum de Campinas; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047359-38.2024.8.26.0114;
Gratifi cações Municipais Específi cas; Reclamante: Sidnei Vasconcelos Mello; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin
(OAB: 425761/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Interesdo.: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Foro: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 11/06/2025
PROCESSO :1051969-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Regina de Abreu Gonçalves
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 13/06/2025
PROCESSO :1014206-18.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Heloisa da Silva Lambaqui
ADVOGADO : 168684/SP - Marcelo Rodrigues Ferreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 16/06/2025
PROCESSO :1053329-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matheus Carvalho Satim
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 18/06/2025
PROCESSO :1006946-23.2025.8.26.0348
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Klinsman da Silva Ferreira
ADVOGADO : 492039/SP - Gabrielly Caldeira Lima
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PROCESSO :1053728-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Barbara Kolecha Costa
ADVOGADO : 446065/SP - Isabelle Gorayb Correa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 23/06/2025
PROCESSO :1000002-59.2025.8.26.0427
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ariana Cristina de Oliveira
ADVOGADO : 323150/SP - Valeria Altafini Gigante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º