Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN
Embargos de Declaração + questão de ordem.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0015463-09.2022.8.11.0008
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Assunto: Embargos de Declaração + questão de ordem.
Disponibilizado: 20/02/2024
Diário (linha): Disponibilizado 20/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11645 2
Partes e Advogados
Autor(es): ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN, Analista Judiciário, MARLENE STAUT ROMERA O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO EST *** ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN, Analista Judiciário, MARLENE STAUT ROMERA O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PORTARIA TJMT, PRES N. 188 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, regimentais, bem *** PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, regimentais, bem como, de acordo com os, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Judiciário do Estado de Mato Grosso para a Gestão do biênio de 2023, 2024.
Relator(a): DESA. CLARICE CL *** DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Presidente do Tribunal de Justiça“
fevereiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Conselho da Magistratura
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Decisões do Conselho da Magistratura
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 24/2019 CIA .N 0012915-
40.2019.8.11.0000
“RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO“ - 2/2023 - CIA N. 0017293
REQUERENTE: ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN - Analista Judiciário
-97.2023.8.11.0000
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE
EMBARGANTE: DBS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
MATO GROSSO
CREDITÓRIOS
Vistos, etc. Diante desse contexto, determino a anulação, com efeitos
ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA -OAB/MT
prospectivos (ex nunc), do Ato TJMT/CM n. 1132/2022, com consequente
18333
cessação do pagamento do benefício previdenciário por ele instituído e
ADVOGADO(A): DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - OAB/MTOAB/MT 4705
retorno da servidora Ana Rita Cordenonsi Buchmann à atividade. Dê-se
PARTE INTERESSADA: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE BARRA
ciência à servidora e ao Núcleo de Previdência. Ao Departamento do
DO BUGRES
Conselho da Magistratura para a expedição do necessário. Em seguida, à
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências relacionadas ao
GROSSO
retorno da servidora à atividade e a cessação dos pagamentos dos proventos
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
relacionados à aposentadoria cujo registro foi denegado. Adotadas as
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
providências então definidas, comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado,
PARTE INTERESSADA: Juízo da Diretoria do Foro da Comarca de Barra do
fazendo-se referência ao Processo TCE/MT n. 450197/2022, inclusive
Bugres/MT
remetendo-lhe cópia do ato a ser expedido e do termo de entrada em
EMBARGADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
exercício assinado pela servidora. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de fevereiro de
ASSUNTO: Embargos de Declaração + questão de ordem.
2024.
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão: “POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 19 de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE
fevereiro de 2024
ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO E, CONFERINDO
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
EFEITOS INFRINGENTES, REFORMARAM A SENTENÇA PROFERIDA NA
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA N. 4/2022 (NÚMERO ÚNICO:
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
0015463-09.2022.8.11.0008), PARA O FIM DE AUTORIZAR AO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARRA DO
Corregedoria-Geral da Justiça
BUGRES QUE FAÇA A AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA N. 22.105 DAS
CESSÕES DE CRÉDITO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
APRESENTADAS PELA EMBARGANTE, SEM DISPENSAR AS DEMAIS Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANDO DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Portaria
Decisão / Intimação da Presidente
PORTARIA TJMT/CGJ N. 15 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 54/2023 - CIA Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e
0744758-31.2023.8.11.0003 Notas de Alto Coité, termo judiciário da comarca de Poxoréu
REQUERENTE: MARLENE STAUT ROMERA O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, de acordo com os
MATO GROSSO termos da decisão prolatada nos autos CIA n. 0077752-65.2023.8.11.0000,
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela Servidora RESOLVE:
Marlene Staut Romera e determino, por consequência, a averbação dos Art. 1º Em razão da consulta nos termos do Provimento n. 77/2018-CNJ,
seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional: designar LUDMILLA EVELINE DE FREITAS FERNANDES, delegatária do
- 02.01.2001 a 31.12.2001, prestado ao Município de Nova Lacerda, Cartório do 2º Ofício da comarca de Poxoréu, para responder interinamente
correspondente a 11 meses e 29 dias, para efeito de aposentadoria e pelo Cartório de Paz e Notas de Alto Coité, termo judiciário da mesma
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual comarca, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
n. 04/90; e com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas,
- 20.02.2002 a 14.06.2005, prestado à Prefeitura Municipal de Comodoro, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
correspondente a 03 anos, 03 meses e 26 dias, para efeito de aposentadoria Art. 2º Ratificar a designação de LUDMILLA EVELINE DE FREITAS
e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar FERNANDES, em caráter precário, como interina do Cartório de Paz e Notas
Estadual n. 04/90. de Alto Coité, consoante a Portaria n. 19/2023-DF, Diretor do Fórum, no
Dê-se ciência à Requerente. período de 29 de junho de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Publique-se. Anote-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Após, arquivem-se os autos. Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024. Diretoria Geral
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 79/2022 - CIA 0752348-02.2022.8.11.0001
REQUERENTE: SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PORTARIA TJMT/PRES N. 188 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PARTE INTERESSADA: DIEGO GORDON PADILHA RAMSAY Cria e compõe os Grupos Táticos dos Projetos Estratégicos do Poder
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Judiciário do Estado de Mato Grosso para a Gestão do biênio de 2023-2024.
MATO GROSSO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
“[...] Diante disso, utilizando o juízo de oportunidade e conveniência da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Administração, previsto no § 1º do art. 4º do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0071677-10.2023.8.11.0000,
indefiro o pedido de remoção de ofício do servidor Diego Gordon Padilha RESOLVE:
Ramsay, Técnico Judiciário PTJ, matrícula 21235, da Comarca de Chapada Art. 1º Cria os Grupos Táticos dos Projetos Estratégicos do Poder Judiciário
dos Guimarães para a Comarca de Cuiabá. do Estado de Mato Grosso para a Gestão do biênio 2023-2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as anotações devidas. Art. 2º O Grupo Tático do Projeto Estratégico Judiciário Digital – Secretaria de
Ultimadas as providências, arquive-se. Primeiro Grau possui a seguinte composição:
Cuiabá, 18 de dezembro de 2023. I - Lúcio Roberto Alves dos Reis (Gerente do Projeto);
(assinado digitalmente) II - Dra. Viviane Brito Rebello;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA III - Euzeni Paiva de Paula;
Disponibilizado 20/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11645 2
fevereiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Conselho da Magistratura
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Decisões do Conselho da Magistratura
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 24/2019 CIA .N 0012915-
40.2019.8.11.0000
“RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO“ - 2/2023 - CIA N. 0017293
REQUERENTE: ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN - Analista Judiciário
-97.2023.8.11.0000
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE
EMBARGANTE: DBS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
MATO GROSSO
CREDITÓRIOS
Vistos, etc. Diante desse contexto, determino a anulação, com efeitos
ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA -OAB/MT
prospectivos (ex nunc), do Ato TJMT/CM n. 1132/2022, com consequente
18333
cessação do pagamento do benefício previdenciário por ele instituído e
ADVOGADO(A): DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - OAB/MTOAB/MT 4705
retorno da servidora Ana Rita Cordenonsi Buchmann à atividade. Dê-se
PARTE INTERESSADA: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE BARRA
ciência à servidora e ao Núcleo de Previdência. Ao Departamento do
DO BUGRES
Conselho da Magistratura para a expedição do necessário. Em seguida, à
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências relacionadas ao
GROSSO
retorno da servidora à atividade e a cessação dos pagamentos dos proventos
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
relacionados à aposentadoria cujo registro foi denegado. Adotadas as
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
providências então definidas, comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado,
PARTE INTERESSADA: Juízo da Diretoria do Foro da Comarca de Barra do
fazendo-se referência ao Processo TCE/MT n. 450197/2022, inclusive
Bugres/MT
remetendo-lhe cópia do ato a ser expedido e do termo de entrada em
EMBARGADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
exercício assinado pela servidora. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de fevereiro de
ASSUNTO: Embargos de Declaração + questão de ordem.
2024.
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão: “POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 19 de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE
fevereiro de 2024
ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO E, CONFERINDO
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
EFEITOS INFRINGENTES, REFORMARAM A SENTENÇA PROFERIDA NA
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA N. 4/2022 (NÚMERO ÚNICO:
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
0015463-09.2022.8.11.0008), PARA O FIM DE AUTORIZAR AO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARRA DO
Corregedoria-Geral da Justiça
BUGRES QUE FAÇA A AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA N. 22.105 DAS
CESSÕES DE CRÉDITO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
APRESENTADAS PELA EMBARGANTE, SEM DISPENSAR AS DEMAIS Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANDO DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Portaria
Decisão / Intimação da Presidente
PORTARIA TJMT/CGJ N. 15 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 54/2023 - CIA Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e
0744758-31.2023.8.11.0003 Notas de Alto Coité, termo judiciário da comarca de Poxoréu
REQUERENTE: MARLENE STAUT ROMERA O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, de acordo com os
MATO GROSSO termos da decisão prolatada nos autos CIA n. 0077752-65.2023.8.11.0000,
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela Servidora RESOLVE:
Marlene Staut Romera e determino, por consequência, a averbação dos Art. 1º Em razão da consulta nos termos do Provimento n. 77/2018-CNJ,
seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional: designar LUDMILLA EVELINE DE FREITAS FERNANDES, delegatária do
- 02.01.2001 a 31.12.2001, prestado ao Município de Nova Lacerda, Cartório do 2º Ofício da comarca de Poxoréu, para responder interinamente
correspondente a 11 meses e 29 dias, para efeito de aposentadoria e pelo Cartório de Paz e Notas de Alto Coité, termo judiciário da mesma
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual comarca, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
n. 04/90; e com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas,
- 20.02.2002 a 14.06.2005, prestado à Prefeitura Municipal de Comodoro, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
correspondente a 03 anos, 03 meses e 26 dias, para efeito de aposentadoria Art. 2º Ratificar a designação de LUDMILLA EVELINE DE FREITAS
e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar FERNANDES, em caráter precário, como interina do Cartório de Paz e Notas
Estadual n. 04/90. de Alto Coité, consoante a Portaria n. 19/2023-DF, Diretor do Fórum, no
Dê-se ciência à Requerente. período de 29 de junho de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Publique-se. Anote-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Após, arquivem-se os autos. Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024. Diretoria Geral
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 79/2022 - CIA 0752348-02.2022.8.11.0001
REQUERENTE: SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PORTARIA TJMT/PRES N. 188 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PARTE INTERESSADA: DIEGO GORDON PADILHA RAMSAY Cria e compõe os Grupos Táticos dos Projetos Estratégicos do Poder
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Judiciário do Estado de Mato Grosso para a Gestão do biênio de 2023-2024.
MATO GROSSO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
“[...] Diante disso, utilizando o juízo de oportunidade e conveniência da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Administração, previsto no § 1º do art. 4º do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0071677-10.2023.8.11.0000,
indefiro o pedido de remoção de ofício do servidor Diego Gordon Padilha RESOLVE:
Ramsay, Técnico Judiciário PTJ, matrícula 21235, da Comarca de Chapada Art. 1º Cria os Grupos Táticos dos Projetos Estratégicos do Poder Judiciário
dos Guimarães para a Comarca de Cuiabá. do Estado de Mato Grosso para a Gestão do biênio 2023-2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as anotações devidas. Art. 2º O Grupo Tático do Projeto Estratégico Judiciário Digital – Secretaria de
Ultimadas as providências, arquive-se. Primeiro Grau possui a seguinte composição:
Cuiabá, 18 de dezembro de 2023. I - Lúcio Roberto Alves dos Reis (Gerente do Projeto);
(assinado digitalmente) II - Dra. Viviane Brito Rebello;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA III - Euzeni Paiva de Paula;
Disponibilizado 20/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11645 2