Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ana Rita Lemes Vieira Silva
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Identificação
Nº Processo: 1066178-75.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Ana Rita Lemes Vieira Silva
Autor(es): Ana Rita Lemes Vieira Silva, Juliana Cristina Batista Marcondes, Aparecida Dias Moreira, Maria Helena Mont *** Ana Rita Lemes Vieira Silva, Juliana Cristina Batista Marcondes, Aparecida Dias Moreira, Maria Helena Monteiro Simoes, Lucia Daihana Godoy Lopez, Emerson Vicente Motta, BRUNO APARECIDO GENTIL, Moacyr Mendes Souto
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 300530, SP, Ricardo Augusto Balsalobre, 267188, Leandro Aparecido de Araujo, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 512760, João Furtado Gu *** 300530, SP, Ricardo Augusto Balsalobre, 267188, Leandro Aparecido de Araujo, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 512760, João Furtado Guerini, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 440267, Amanda Estefani da Cunha, 115071, Silvia Duarte de Oliveira Couto, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho
Advogados e OAB
Advogado: 300530/SP - Ricardo *** 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Ana Rita Lemes Vieira Silva
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066178-75.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Andre Luis da Rocha Magri
ADVOGADO : 267188/SP - Leandro Aparecido de Araujo
IMPTDO : Direitor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Setor de Fiscalização de Veículos do Detran-sp
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019780-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliana Cristina Batista Marcondes
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066177-90.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Dias Moreira
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066176-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Helena Monteiro Simoes
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066175-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucia Daihana Godoy Lopez
ADVOGADO : 512760/SP - João Furtado Guerini
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066174-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Vicente Motta
ADVOGADO : 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066173-53.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ana Lucia Finamor Paiva
ADVOGADO : 440267/SP - Amanda Estefani da Cunha
IMPTDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019778-20.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aline Morales de Domenico
ADVOGADO : 115071/SP - Silvia Duarte de Oliveira Couto
IMPTDO : SECRETÁRIO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ACADEMIA DE POLÍCIA ?DOUTOR CORIOLANO
NOGEIRA COBRA? ? POLÍCIA CIVIL DO ESTADO SP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019787-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : BRUNO APARECIDO GENTIL
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0032717-23.2011.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Moacyr Mendes Souto
ADVOGADO : 58283/SP - Antonio Roberto Sandoval Filho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Ana Rita Lemes Vieira Silva
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066178-75.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Andre Luis da Rocha Magri
ADVOGADO : 267188/SP - Leandro Aparecido de Araujo
IMPTDO : Direitor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Setor de Fiscalização de Veículos do Detran-sp
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019780-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliana Cristina Batista Marcondes
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066177-90.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Dias Moreira
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066176-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Helena Monteiro Simoes
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066175-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucia Daihana Godoy Lopez
ADVOGADO : 512760/SP - João Furtado Guerini
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066174-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Vicente Motta
ADVOGADO : 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066173-53.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ana Lucia Finamor Paiva
ADVOGADO : 440267/SP - Amanda Estefani da Cunha
IMPTDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019778-20.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Aline Morales de Domenico
ADVOGADO : 115071/SP - Silvia Duarte de Oliveira Couto
IMPTDO : SECRETÁRIO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ACADEMIA DE POLÍCIA ?DOUTOR CORIOLANO
NOGEIRA COBRA? ? POLÍCIA CIVIL DO ESTADO SP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019787-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : BRUNO APARECIDO GENTIL
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0032717-23.2011.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Moacyr Mendes Souto
ADVOGADO : 58283/SP - Antonio Roberto Sandoval Filho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º