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Anddap Associação Nacional de Defesa dos
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Identificação
Nº Processo: 1000216-88.2025.8.26.0673
Vara: Única; Procedimento
Partes e Advogados
Apelado: Anddap Associação Na *** Anddap Associação Nacional de Defesa dos
Apdo: Unibap - União Brasileira de Aposentad *** Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil);
Apte: Raimundo Oliveira; Advogado: We *** Raimundo Oliveira; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Luis Flávio *** Luis Flávio Menis (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000216-88.2025.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Distrital de Flórida Paulista; Vara Única; Procedimento
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; 1000216-88.2025.8.26.0673; Associação; Apelante: Lucia Maria Ferreira; Advogado: Luis Flávio Menis (OAB:
337299/SP); Advogado: Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB: 397793/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos
Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000218-36.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Procedimento Comum Cível;
1000218-36.2025.8.26.0357; Associação; Apelante: Alcides Boeira; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/
SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
47827/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000219-51.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000219-
51.2025.8.26.0541; Associação; Apte/Apdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil);
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: Raimundo Oliveira; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB:
400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000221-40.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000221-
40.2025.8.26.0664; Associação; Apelante: Inês Camilo Felipe dos Santos; Soc. Advogados: D. A. Monteiro, Sociedade de
Advogados (OAB: 55326/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000226-87.2025.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Nuporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000226-87.2025.8.26.0397;
Associação; Apelante: Maria Cordeiro Pederzoli; Advogado: Reginaldo Balúgoli (OAB: 424072/SP); Apelado: Aab - Associação dos
Aposentados do Brasil (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000227-28.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000227-28.2025.8.26.0153;
Associação; Apelante: Nair Imaculada Lopes dos Santos; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000233-13.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000233-
13.2025.8.26.0322; Associação; Apelante: Iracy Moreira de Araújo Miranda; Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB:
393188/SP); Advogado: Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de
Associações de Idosos do Brasil; Advogado: Cristiane Vilela do Prado (OAB: 133591/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000234-88.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000234-88.2025.8.26.0486;
Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus
Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: Wilson Barro Junior; Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000216-88.2025.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Distrital de Flórida Paulista; Vara Única; Procedimento
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; 1000216-88.2025.8.26.0673; Associação; Apelante: Lucia Maria Ferreira; Advogado: Luis Flávio Menis (OAB:
337299/SP); Advogado: Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB: 397793/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos
Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000218-36.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Procedimento Comum Cível;
1000218-36.2025.8.26.0357; Associação; Apelante: Alcides Boeira; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/
SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
47827/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000219-51.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000219-
51.2025.8.26.0541; Associação; Apte/Apdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil);
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: Raimundo Oliveira; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB:
400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000221-40.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000221-
40.2025.8.26.0664; Associação; Apelante: Inês Camilo Felipe dos Santos; Soc. Advogados: D. A. Monteiro, Sociedade de
Advogados (OAB: 55326/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000226-87.2025.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Nuporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000226-87.2025.8.26.0397;
Associação; Apelante: Maria Cordeiro Pederzoli; Advogado: Reginaldo Balúgoli (OAB: 424072/SP); Apelado: Aab - Associação dos
Aposentados do Brasil (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000227-28.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000227-28.2025.8.26.0153;
Associação; Apelante: Nair Imaculada Lopes dos Santos; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000233-13.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000233-
13.2025.8.26.0322; Associação; Apelante: Iracy Moreira de Araújo Miranda; Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB:
393188/SP); Advogado: Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de
Associações de Idosos do Brasil; Advogado: Cristiane Vilela do Prado (OAB: 133591/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000234-88.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000234-88.2025.8.26.0486;
Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus
Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: Wilson Barro Junior; Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º