Processo ativo
1003517-57.2025.8.26.0248
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003517-57.2025.8.26.0248
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ande *** Anderson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial Cível; 1003517-57.2025.8.26.0248; Perdas e Danos; Agravante: Iria Maria Chichetto Oliveira; Advogado: Anderson
Valeriano dos Santos (OAB: 348377/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento vir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107822-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000936-21.2025.8.26.0070; Perdas e Danos; Agravante: Paulo Eduardo Munari;
Advogado: Paulo Henrique Moreira Tahan (OAB: 137386/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107825-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016190-87.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Luciana Silva Lucas; Advogada: Cassiane
Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107826-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007319-
05.2024.8.26.0408; Perdas e Danos; Agravante: Umberto Olante; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107835-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004554-21.2025.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Universidade Estadual de
Campinas - Unicamp; Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP); Agravado: Luiz Candido; Advogada: Maria
de Nazaré Matos Santos (OAB: 333481/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107844-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007112-
67.2025.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB:
213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Vitor Pavan dos Santos; Advogado: Divino Donizete de
Castro (OAB: 93351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001038-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 00015826020238260024/01; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Olindo Pereira dos Santos; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP);
Interesdo.: Messias Pereira dos Santos; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Interesda.: Miriam
Pereira dos Santos Lima; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Interesda.: Suely dos Santos Lima;
Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001039-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001180-55.2024.8.26.0634; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Célio Dias Monteiro;
Advogado: Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP); Advogada: Adriana Siqueira Flores (OAB: 390445/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001040-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0001200-02.2024.8.26.0196/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Dias
da Silva; Advogado: Mario Pereira Gomes Filho (OAB: 419928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001042-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1034572-68.2021.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Jair Lima da Silva;
Advogado: Daniel Donegá Antunes (OAB: 383488/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial Cível; 1003517-57.2025.8.26.0248; Perdas e Danos; Agravante: Iria Maria Chichetto Oliveira; Advogado: Anderson
Valeriano dos Santos (OAB: 348377/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento vir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107822-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000936-21.2025.8.26.0070; Perdas e Danos; Agravante: Paulo Eduardo Munari;
Advogado: Paulo Henrique Moreira Tahan (OAB: 137386/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107825-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016190-87.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Luciana Silva Lucas; Advogada: Cassiane
Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107826-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007319-
05.2024.8.26.0408; Perdas e Danos; Agravante: Umberto Olante; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107835-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004554-21.2025.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Universidade Estadual de
Campinas - Unicamp; Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP); Agravado: Luiz Candido; Advogada: Maria
de Nazaré Matos Santos (OAB: 333481/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107844-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007112-
67.2025.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB:
213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Vitor Pavan dos Santos; Advogado: Divino Donizete de
Castro (OAB: 93351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001038-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 00015826020238260024/01; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Olindo Pereira dos Santos; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP);
Interesdo.: Messias Pereira dos Santos; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Interesda.: Miriam
Pereira dos Santos Lima; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Interesda.: Suely dos Santos Lima;
Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001039-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001180-55.2024.8.26.0634; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Célio Dias Monteiro;
Advogado: Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP); Advogada: Adriana Siqueira Flores (OAB: 390445/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001040-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0001200-02.2024.8.26.0196/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Dias
da Silva; Advogado: Mario Pereira Gomes Filho (OAB: 419928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001042-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1034572-68.2021.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Jair Lima da Silva;
Advogado: Daniel Donegá Antunes (OAB: 383488/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º