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2147869-59.2025.8.26.0000
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 2147869-59.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ande *** Anderson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Impetrante: Odete Baccon; Paciente: Fabio Ebraim da Costa Dranka; Advogada: Odete Baccon (OAB: 303914/SP)
2147869-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-58.2025.8.26.0622; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Paciente: R. C. P.; Advogada: Priscila Renata Dias Ramos (OAB: 113888/PR); Impetrante: P. R. D. R.
2147868-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500578-96.2025.8.26.0361; Assunto: Feminicídio;
Paciente: W. A. S. V.; Advogada: Edmara Defendi Basílio (OAB: 479221/SP); Impetrante: E. D. B.
2147894-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-05.2022.8.26.0666;
Assunto: Homicídio Simples; Impetrante: Anderson de Oliveira de Paula; Paciente: Junior Roberto Rosa; Advogado: Anderson
de Oliveira de Paula (OAB: 265612/SP)
2147896-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0009341-51.2022.8.26.0496; Assunto:
Roubo; Paciente: Janaina Ferreira Bueno; Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Impetrante: Sara
Camargos Barbosa Machado
3006607-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 4 -
Seção 4.2.3; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1513045-21.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Paciente: Diego de
Jesus Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
2147898-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500144-10.2025.8.26.0264; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Leandro Novelli Guandalini; Paciente: Rodrigo Alexandre Souza Melo; Advogado: Leandro Novelli Guandalini (OAB:
488827/SP)
2147917-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502913-28.2020.8.26.0664; Assunto: Estupro de vulnerável; Peticionário: R.
de S. C.; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP)
2147919-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1045119-04.2023.8.26.0602; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Impetrante: Luan Aparecido de Lima; Paciente: Jefferson Lucio Ciqueira;
Advogado: Luan Aparecido de Lima (OAB: 338679/SP)
2147918-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0019483-34.2016.8.26.0041; Assunto: Roubo;
Paciente: Eloy Gonçalves Vieira; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Impetrante: Felipe Queiroz Gomes
2147929-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1500437-57.2025.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Marcos Henrique Fernandes dos Santos; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Impetrante: Thais Barao
2147939-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara
Única; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500048-40.2023.8.26.0498; Assunto: Estupro; Impetrante: J. R. G.; Paciente: E. V.
da S.; Advogado: José Roberto Garcia (OAB: 200456/SP)
2147956-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501032-43.2019.8.26.0052; Assunto: Homicídio Simples; Paciente:
Paulo Cupertino Matias; Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272/SP); Advogada: Juliane Santos de Oliveira (OAB: 493686/
SP); Advogada: Camila Motta Luiz de Souza (OAB: 330967/SP); Impetrante: Mirian Nunes Souza; Impetrante: Juliane Santos de
Oliveira; Impetrante: Camila Motta Luiz de Souza
2147957-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0004074-37.2024.8.26.0041;
Assunto: Estelionato; Impetrante: Vanderlei Neves de Almeida; Paciente: Jose Ronildo de Moraes; Advogado: Vanderlei Neves
de Almeida (OAB: 152085/SP); Impetrante: José William Moraes da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Impetrante: Odete Baccon; Paciente: Fabio Ebraim da Costa Dranka; Advogada: Odete Baccon (OAB: 303914/SP)
2147869-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-58.2025.8.26.0622; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Paciente: R. C. P.; Advogada: Priscila Renata Dias Ramos (OAB: 113888/PR); Impetrante: P. R. D. R.
2147868-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500578-96.2025.8.26.0361; Assunto: Feminicídio;
Paciente: W. A. S. V.; Advogada: Edmara Defendi Basílio (OAB: 479221/SP); Impetrante: E. D. B.
2147894-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-05.2022.8.26.0666;
Assunto: Homicídio Simples; Impetrante: Anderson de Oliveira de Paula; Paciente: Junior Roberto Rosa; Advogado: Anderson
de Oliveira de Paula (OAB: 265612/SP)
2147896-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0009341-51.2022.8.26.0496; Assunto:
Roubo; Paciente: Janaina Ferreira Bueno; Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Impetrante: Sara
Camargos Barbosa Machado
3006607-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 4 -
Seção 4.2.3; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1513045-21.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Paciente: Diego de
Jesus Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
2147898-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500144-10.2025.8.26.0264; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Leandro Novelli Guandalini; Paciente: Rodrigo Alexandre Souza Melo; Advogado: Leandro Novelli Guandalini (OAB:
488827/SP)
2147917-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502913-28.2020.8.26.0664; Assunto: Estupro de vulnerável; Peticionário: R.
de S. C.; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP)
2147919-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1045119-04.2023.8.26.0602; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Impetrante: Luan Aparecido de Lima; Paciente: Jefferson Lucio Ciqueira;
Advogado: Luan Aparecido de Lima (OAB: 338679/SP)
2147918-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0019483-34.2016.8.26.0041; Assunto: Roubo;
Paciente: Eloy Gonçalves Vieira; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Impetrante: Felipe Queiroz Gomes
2147929-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1500437-57.2025.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Marcos Henrique Fernandes dos Santos; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Impetrante: Thais Barao
2147939-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara
Única; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500048-40.2023.8.26.0498; Assunto: Estupro; Impetrante: J. R. G.; Paciente: E. V.
da S.; Advogado: José Roberto Garcia (OAB: 200456/SP)
2147956-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501032-43.2019.8.26.0052; Assunto: Homicídio Simples; Paciente:
Paulo Cupertino Matias; Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272/SP); Advogada: Juliane Santos de Oliveira (OAB: 493686/
SP); Advogada: Camila Motta Luiz de Souza (OAB: 330967/SP); Impetrante: Mirian Nunes Souza; Impetrante: Juliane Santos de
Oliveira; Impetrante: Camila Motta Luiz de Souza
2147957-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0004074-37.2024.8.26.0041;
Assunto: Estelionato; Impetrante: Vanderlei Neves de Almeida; Paciente: Jose Ronildo de Moraes; Advogado: Vanderlei Neves
de Almeida (OAB: 152085/SP); Impetrante: José William Moraes da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º