Processo ativo
2161319-69.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e
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Identificação
Nº Processo: 2161319-69.2025.8.26.0000
Vara: SAF -
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); *** Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2161319-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503122-94.2020.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Antonio Aparecido de Souza; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Agravado: Maria Cristina dos
Santos Souza
2161320-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501690-35.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda; Advogada: Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP); Advogada:
Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP)
2161324-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500834-76.2020.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravada: Andrea Fernanda Gomes Nabarro de Oliveira; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2161328-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501218-34.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP); Advogada: Patricia
Maggioni Leal (OAB: 212812/SP)
2161329-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509451-49.2022.8.26.0019; Assunto: Municipais; Agravante: Pavan
Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP); Agravado: Municipio de Americana;
Advogada: Karina Rodrigues Olivatto (OAB: 196047/SP)
2161330-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001009-38.2021.8.26.0165; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP); Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP);
Advogada: Tábata Samara Gentil Adão (OAB: 406242/SP); Advogada: Hérica Priscila Santori (OAB: 379131/SP); Agravado:
Benedito Alves
2161334-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501734-54.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Lajes Nhandeara Ltda; Agravado: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda; Advogado: Andre Almeida Blanco
(OAB: 147925/SP); Advogada: Caroline Montalvão Araujo (OAB: 373767/SP)
2161337-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1055047-40.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Fernando da Silva Alves; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2161339-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000904-97.2025.8.26.0431; Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões;
Agravante: André Luiz Derêncio; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Advogado: Arthur Castro de Matos (OAB:
69294/GO); Agravado: Município de Pederneiras
2161341-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000921-25.2025.8.26.0079; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Edvaldo Gomes
dos Santos e outros; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos;
Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravante:
Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravado: Município de Botucatu; Agravado: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
3007163-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1005095-63.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2161319-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503122-94.2020.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Antonio Aparecido de Souza; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Agravado: Maria Cristina dos
Santos Souza
2161320-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501690-35.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda; Advogada: Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP); Advogada:
Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP)
2161324-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500834-76.2020.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravada: Andrea Fernanda Gomes Nabarro de Oliveira; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2161328-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501218-34.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP); Advogada: Patricia
Maggioni Leal (OAB: 212812/SP)
2161329-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509451-49.2022.8.26.0019; Assunto: Municipais; Agravante: Pavan
Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP); Agravado: Municipio de Americana;
Advogada: Karina Rodrigues Olivatto (OAB: 196047/SP)
2161330-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001009-38.2021.8.26.0165; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP); Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP);
Advogada: Tábata Samara Gentil Adão (OAB: 406242/SP); Advogada: Hérica Priscila Santori (OAB: 379131/SP); Agravado:
Benedito Alves
2161334-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501734-54.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador);
Agravado: Lajes Nhandeara Ltda; Agravado: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda; Advogado: Andre Almeida Blanco
(OAB: 147925/SP); Advogada: Caroline Montalvão Araujo (OAB: 373767/SP)
2161337-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1055047-40.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Fernando da Silva Alves; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2161339-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000904-97.2025.8.26.0431; Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões;
Agravante: André Luiz Derêncio; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Advogado: Arthur Castro de Matos (OAB:
69294/GO); Agravado: Município de Pederneiras
2161341-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000921-25.2025.8.26.0079; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Edvaldo Gomes
dos Santos e outros; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); RepreLeg: Edvaldo Gomes dos Santos;
Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravante:
Edvaldo Gomes dos Santos; Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti
(OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP); Agravado: Município de Botucatu; Agravado: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
3007163-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1005095-63.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º