Processo ativo
1000142-42.2025.8.26.0444
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Identificação
Nº Processo: 1000142-42.2025.8.26.0444
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Masayuki J *** Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000142-42.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000142-42.2025.8.26.0444; Equivalência salarial; Recorrente: Vera Lucia Nicome ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des Mcedo; Advogado:
Juarez Márcio Rodrigues (OAB: 197773/SP); Recorrido: Município de Pilar do Sul; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000151-07.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000151-07.2025.8.26.0346; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Manzano
Bombonato; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-44.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000153-44.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luiza Lumi Ueno Bonfi m;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000172-81.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000172-81.2025.8.26.0572; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sueli Soares Pereira; Advogado: Lucas Marques Costa (OAB: 512510/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000173-43.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000173-43.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Regina
Celia Teixeira Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000197-15.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000197-15.2025.8.26.0663; Repetição de indébito; Recorrente: Miguel Teixeira da Silva; Advogado: Anderson
Ferreira Pedroso (OAB: 253555/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000284-55.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000284-55.2025.8.26.0150; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Mortinho Sotolani;
Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000290-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000290-42.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Benedito
Clemente Gomes; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-51.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000291-51.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Paula Maria da Silva; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000142-42.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000142-42.2025.8.26.0444; Equivalência salarial; Recorrente: Vera Lucia Nicome ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des Mcedo; Advogado:
Juarez Márcio Rodrigues (OAB: 197773/SP); Recorrido: Município de Pilar do Sul; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000151-07.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000151-07.2025.8.26.0346; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Manzano
Bombonato; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-44.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000153-44.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luiza Lumi Ueno Bonfi m;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000172-81.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000172-81.2025.8.26.0572; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sueli Soares Pereira; Advogado: Lucas Marques Costa (OAB: 512510/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000173-43.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000173-43.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Regina
Celia Teixeira Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000197-15.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000197-15.2025.8.26.0663; Repetição de indébito; Recorrente: Miguel Teixeira da Silva; Advogado: Anderson
Ferreira Pedroso (OAB: 253555/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000284-55.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000284-55.2025.8.26.0150; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Mortinho Sotolani;
Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000290-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000290-42.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Benedito
Clemente Gomes; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-51.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000291-51.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Paula Maria da Silva; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º