Processo ativo
Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - III. Pelo
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Identificação
Nº Processo: 1001526-53.2019.8.26.0152
Partes e Advogados
Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - A *** Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - III. Pelo
Apte: Construtora Tenda *** Construtora Tenda S/A - III. Pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001526-53.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Isabella Carlos da Silva
Reis (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - III. Pelo
exposto, INADMITO o recurso especial interposto por ISABELLA CARLOS DA SILVA e OUTRO, com base no art. 1.030, V, do
CPC. IV. Alerto que esta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Kelli Cristina Ferreira de Santana (OAB: 343536/SP) - Luiz Felipe
Lelis Costa (OAB: 393509/SP) - Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Isabella Carlos da Silva
Reis (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - III. Pelo
exposto, INADMITO o recurso especial interposto por ISABELLA CARLOS DA SILVA e OUTRO, com base no art. 1.030, V, do
CPC. IV. Alerto que esta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Kelli Cristina Ferreira de Santana (OAB: 343536/SP) - Luiz Felipe
Lelis Costa (OAB: 393509/SP) - Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - 4º andar