Processo ativo
Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - IV. Pelo exposto,
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Identificação
Nº Processo: 1001526-53.2019.8.26.0152
Partes e Advogados
Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/ *** Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - IV. Pelo exposto,
Apte: Construtora Tenda S/A *** Construtora Tenda S/A - IV. Pelo exposto,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001526-53.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Isabella Carlos da Silva Reis
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - IV. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por CONSTRUTORA TENDA S/A., com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que
esta Presidência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Kelli Cristina Ferreira de Santana (OAB: 343536/SP) - Luiz Felipe Lelis Costa
(OAB: 393509/SP) - Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Isabella Carlos da Silva Reis
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Anderson Reis da Cruz (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - IV. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por CONSTRUTORA TENDA S/A., com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que
esta Presidência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Kelli Cristina Ferreira de Santana (OAB: 343536/SP) - Luiz Felipe Lelis Costa
(OAB: 393509/SP) - Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - 4º andar