Processo ativo

4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 116

serão desconsideradas.
Última verificação: 12/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: processual "Alvará Judicial",
Vara: do Trabalho de Vitória
Assunto: serão desconsideradas.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ilza Viana Evangeli *** Ilza Viana Evangelista, OAB 007404-ES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 116
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
neste Tribunal, o que impossibilita 0153300.10.2005.5.17.0001 1233135v1
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos.
Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 16-05-
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema
2025 155657
SIP impede qualquer tipo de
SEI/TRT17 - 1232901 - Despach ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Judicial
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
endereços.
ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa
AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
reclamada, verifico que a empresa
Despacho Judicial
reclamada sequer colaciona cópia de extrato bancário e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
fórmula, tão-somente, requerimento de
VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
liberação do saldo remanescente vinculado a estes autos, sem,
Processo: 0087200.78.2002.5.17.0001
contudo, apresentar evidências de
Reclamante: Anderson Rezende Pedrosa
que seria a titular do direito pleiteado.
Advogado: Ilza Viana Evangelista, OAB 007404-ES
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada
Reclamado: Cvrd Companhia Vale do Rio Doce
devidamente intimada, por
Advogado: RODOLFO GOMES AMADEO, OAB 012493-ES
intermédio de seu patrono, Dr. Edson Gomes Barbosa Junior,
DESPACHO
OAB 417.725, Dr. Joabson Bispo da
Vistos etc.
Silva, OAB-SP 394.956, Dr. Felipe de Araujo Gonçalves, OAB-
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
SP 437.081 e Dr. Bruno Barbosa Muniz,
prestação jurisdicional dos autos
OAB-SP 396.968 de que deverão diligenciar junto ao Arquivo
físicos do processo em tela.
Judicial deste Egrégio Tribunal do
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
Trabalho, a fim de constatar se, de fato, o saldo excedente,
judiciais eram expedidos sem ordem de
pertence à requerente, porquanto a
transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede da
simples juntada de extrato bancário, sem apontar, de forma clara e
respectiva instituição financeira
objetiva a titularidade não tem,
para, após identificação, promover o saque devido.
por si só, o condão de autorizar o levantamento dos valores
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
pretendidos.
100% digital, o que significa que os
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
comprovação cabal e fundamentada
forma eletrônica, via sistema PJE.
de que o saldo remanescente pertence mesmo a empresa ré, essa
Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
deverá ingressar com ação própria,
movimentação, localização e
no sistema PJE, optando pela classe processual "Alvará Judicial",
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
devidamente vinculada/associada a
neste Tribunal, o que impossibilita
este processo, anexando toda documentação probatória da
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos.
titularidade do saldo existente, sob pena
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema
de indeferimento da petição inicial.
SIP impede qualquer tipo de
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de
VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
endereços.
Por derradeiro, registro que novas petições protocoladas, via
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa
sistema e-doc, que versarem sobre este
reclamada, verifico que a empresa
assunto serão desconsideradas.
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula
Juíza Angela Baptista Balliana Kock
requerimento de liberação do saldo
Juíza Titular de Vara do Trabalho
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar
evidências de que seria a titular do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227902
Cadastrado em: 12/08/2025 22:06
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