Processo ativo
1001125-39.2024.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1001125-39.2024.8.26.0456
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: And *** André
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001125-39.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001125-39.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Lilian Maia Brito; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogada: Josy Roberta
Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB:
134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001128-15.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001128-15.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Ivanilda Abreu de Freitas; Advogado: André
Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogado: Diogo Cressoni Jovetta (OAB:
247637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001145-84.2024.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001145-
84.2024.8.26.0341; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: J. D. S. B.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001217-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001217-08.2025.8.26.0577; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Carlos Henrique de Oliveira Rangel;
Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001245-28.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001245-28.2025.8.26.0495; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Cleide Pinto
Jollembeck; Advogado: Vinicius Corrêa Foglia (OAB: 231325/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001545-36.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001545-36.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Elcimar Gervasio da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Alexandre Clemente da Silva; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Carlos Cesar
Guelfi ; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente:
Marcelo Fontes; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Recorrente: Renê Rodrigues Calister; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Luis Antônio Estrela; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Marco Paula Carvalho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Carlos Lopes da Silveira; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Marcelo Antonio de Carvalho; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Manoel Jesus dos
Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001630-40.2024.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001630-
40.2024.8.26.0097; Repetição de indébito; Recorrente: Felipe Borges de Souza; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP);
Advogado: Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP); Advogado: Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001125-39.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001125-39.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Lilian Maia Brito; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogada: Josy Roberta
Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB:
134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001128-15.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001128-15.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Ivanilda Abreu de Freitas; Advogado: André
Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogado: Diogo Cressoni Jovetta (OAB:
247637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001145-84.2024.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001145-
84.2024.8.26.0341; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: J. D. S. B.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001217-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001217-08.2025.8.26.0577; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Carlos Henrique de Oliveira Rangel;
Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001245-28.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001245-28.2025.8.26.0495; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Cleide Pinto
Jollembeck; Advogado: Vinicius Corrêa Foglia (OAB: 231325/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001545-36.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001545-36.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Elcimar Gervasio da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Alexandre Clemente da Silva; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Carlos Cesar
Guelfi ; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente:
Marcelo Fontes; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Recorrente: Renê Rodrigues Calister; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Luis Antônio Estrela; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Marco Paula Carvalho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Carlos Lopes da Silveira; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Marcelo Antonio de Carvalho; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Manoel Jesus dos
Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001630-40.2024.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001630-
40.2024.8.26.0097; Repetição de indébito; Recorrente: Felipe Borges de Souza; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP);
Advogado: Paulo Vitor Santucci Dias (OAB: 303244/SP); Advogado: Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º