Processo ativo
1023943-82.2024.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1023943-82.2024.8.26.0068
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: And *** André
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Annete Tadeu Gumauskas Luchtemberg; Advogada: Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023943-82.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023943-82.2024.8.26.0068; Horas Extras; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de
Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Rcrdo/Rcrte: Renildo Pereira Nascimento; Advogado: André
dos Santos Silva (OAB: 387505/SP); Advogado: Silvio Adriano Roque de Souza (OAB: 420736/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1027722-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027722-12.2024.8.26.0564; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Município de
São Bernardo do Campo; Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Recorrido: Jose Ricardo Eufrasio; Advogado:
Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1034722-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034722-44.2024.8.26.0053; Servidor Público Civil; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Cerqueira de Amorim; Advogada: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038050-49.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038050-49.2022.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrida: Ivonete de Araújo Dantas; Advogada: Glicia
Gandra de Oliveira (OAB: 395250/SP); Advogado: Igor Gandra Passeri (OAB: 441942/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1038683-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038683-12.2024.8.26.0564; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Alexandre da Silva; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Advogado:
Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039338-42.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039338-42.2024.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diógenes Fernando de Oliveira Santos; Advogado: Diogo Sandret da
Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043936-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0
– DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1043936-59.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade
ou anulação; Recorrente: David Caio Conceição Ferreira de Oliveira Leite; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/
SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050633-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050633-96.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Eda de Souza Aranha; Advogado: Lucas de Melo Rocha
(OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1068205-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Annete Tadeu Gumauskas Luchtemberg; Advogada: Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023943-82.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023943-82.2024.8.26.0068; Horas Extras; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de
Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Rcrdo/Rcrte: Renildo Pereira Nascimento; Advogado: André
dos Santos Silva (OAB: 387505/SP); Advogado: Silvio Adriano Roque de Souza (OAB: 420736/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1027722-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027722-12.2024.8.26.0564; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Município de
São Bernardo do Campo; Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Recorrido: Jose Ricardo Eufrasio; Advogado:
Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1034722-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034722-44.2024.8.26.0053; Servidor Público Civil; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Cerqueira de Amorim; Advogada: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038050-49.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038050-49.2022.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrida: Ivonete de Araújo Dantas; Advogada: Glicia
Gandra de Oliveira (OAB: 395250/SP); Advogado: Igor Gandra Passeri (OAB: 441942/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1038683-12.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038683-12.2024.8.26.0564; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Alexandre da Silva; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Advogado:
Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039338-42.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039338-42.2024.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diógenes Fernando de Oliveira Santos; Advogado: Diogo Sandret da
Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043936-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0
– DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1043936-59.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade
ou anulação; Recorrente: David Caio Conceição Ferreira de Oliveira Leite; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/
SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050633-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050633-96.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Eda de Souza Aranha; Advogado: Lucas de Melo Rocha
(OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1068205-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º