Processo ativo
2143835-41.2025.8.26.0000
Parcelamento do Solo;
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Identificação
Nº Processo: 2143835-41.2025.8.26.0000
Vara: Vara da
Assunto: Parcelamento do Solo;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OA *** Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
11552/SP); Agravante: Adeilda Martins de Melo; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP
e outro; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Interessada: Cristiane Garcia Coe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lho Bolandim e
outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP)
2143835-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003986-47.2025.8.26.0590; Assunto: Parcelamento do Solo;
Agravante: Associação Beneficiente Santa Terezinha; Advogada: Vania Vieira Brazil Nascimento (OAB: 387405/SP); Advogado:
Markus Ramalho Lopes Farias (OAB: 370978/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de
São Paulo
2143839-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0122826-59.2006.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Marione Pegino Marques e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado:
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP
2143845-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1001266-65.2019.8.26.0187; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Ângela
Maria da Silva; Advogado: Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Município de Fartura; Advogada: Angelica Cristiane Bergamo (OAB: 282028/SP); Interessado: Hamilton
Cesar Bortotti e outros; Advogado: Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP); Interessado: Antônio Virginio Celestino;
Advogado: Cassiano Hugo Sales Gigante (OAB: 412186/SP); Interessado: Capal Cooperativa Agroindustrial; Advogada: Silmara
de Lima (OAB: 277356/SP)
2143853-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1047906-72.2021.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Mafalda Ferraco Pavani e outros; Advogado: Henrique William Teixeira Brizolla (OAB: 233341/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) (Procurador)
2143863-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000176-66.2023.8.26.0456; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Elton
Rodrigo Martins Betim; Advogado: Elton Rodrigo Martins Betim (OAB: 251267/SP) (Causa própria); Agravado: Município de
Estrela do Norte; Advogado: Eurico Rosan Felicio (OAB: 269516/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
0015859-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029559-69.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Reclamante: Andre
Amaro da Silva; Advogada: Karina Cristina Casa Grande Teixeira (OAB: 245214/SP); Reclamado: Colenda 16ª Camara de
Direito Publico do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador)
2143867-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1035988-32.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sidney Dias de Sousa; Advogado: Luis Antonio
Lobo Cardoso (OAB: 466658/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3006420-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037443-66.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) (Procurador); Agravado: Terezinha Cubilhas Carbono; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006421-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004737-29.2023.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Celso
Souza Branco; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP)
3006422-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008035-73.2024.8.26.0362; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Agravado: Gildesio
Donizetti Cezario; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
11552/SP); Agravante: Adeilda Martins de Melo; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP
e outro; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Interessada: Cristiane Garcia Coe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lho Bolandim e
outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP)
2143835-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003986-47.2025.8.26.0590; Assunto: Parcelamento do Solo;
Agravante: Associação Beneficiente Santa Terezinha; Advogada: Vania Vieira Brazil Nascimento (OAB: 387405/SP); Advogado:
Markus Ramalho Lopes Farias (OAB: 370978/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de
São Paulo
2143839-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0122826-59.2006.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Marione Pegino Marques e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado:
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP
2143845-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1001266-65.2019.8.26.0187; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Ângela
Maria da Silva; Advogado: Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Município de Fartura; Advogada: Angelica Cristiane Bergamo (OAB: 282028/SP); Interessado: Hamilton
Cesar Bortotti e outros; Advogado: Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP); Interessado: Antônio Virginio Celestino;
Advogado: Cassiano Hugo Sales Gigante (OAB: 412186/SP); Interessado: Capal Cooperativa Agroindustrial; Advogada: Silmara
de Lima (OAB: 277356/SP)
2143853-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1047906-72.2021.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Mafalda Ferraco Pavani e outros; Advogado: Henrique William Teixeira Brizolla (OAB: 233341/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) (Procurador)
2143863-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000176-66.2023.8.26.0456; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Elton
Rodrigo Martins Betim; Advogado: Elton Rodrigo Martins Betim (OAB: 251267/SP) (Causa própria); Agravado: Município de
Estrela do Norte; Advogado: Eurico Rosan Felicio (OAB: 269516/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
0015859-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029559-69.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Reclamante: Andre
Amaro da Silva; Advogada: Karina Cristina Casa Grande Teixeira (OAB: 245214/SP); Reclamado: Colenda 16ª Camara de
Direito Publico do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador)
2143867-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1035988-32.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sidney Dias de Sousa; Advogado: Luis Antonio
Lobo Cardoso (OAB: 466658/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3006420-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037443-66.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) (Procurador); Agravado: Terezinha Cubilhas Carbono; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006421-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004737-29.2023.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Celso
Souza Branco; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP)
3006422-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008035-73.2024.8.26.0362; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Agravado: Gildesio
Donizetti Cezario; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º