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Andre Alves Soares; Advogado: João
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Identificação
Nº Processo: 2205254-62.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007325-30.2021.8.26.0048; Compra e Venda; Autor: Andre Alves Soares; Advogado: João
Partes e Advogados
Autor: Andre Alves Soare *** Andre Alves Soares; Advogado: João
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** João
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
2205254-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Atibaia; 2ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007325-30.2021.8.26.0048; C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ompra e Venda; Autor: Andre Alves Soares; Advogado: João
Carlos da Silva Oliveira (OAB: 468208/SP); Recorrido: Armando Pereira Bruno; Recorrido: Luisa de Jesus Maurício Pedro Bruno; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2133641-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1066365-73.2024.8.26.0100; Direito Autoral; Agravante: Google
Brasil Internet Ltda; Advogada: Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP); Advogada: Sofi a Gavião Kilmar (OAB: 343591/SP);
Agravado: Marcibrom José dos Santos; Advogado: Diego Manharelo Leite Aguiar (OAB: 356660/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159428-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO;
Foro de Jacareí; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000201-18.2025.8.26.0292; Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Ativia Servicos de Saude S/A; Advogado: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP); Agravado: Clinica Medica Froes Ltda;
Advogada: Hellen Almeida Santos (OAB: 358733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2185567-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro
Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001323-45.2025.8.26.0008; Compra e Venda; Agravante: Accomplish
Administração de Bens Eirili; Advogado: Marcio Crociati (OAB: 252331/SP); Agravado: Alex Fabiano dos Santos Lima; Advogada: Vagner
dos Santos Sande (OAB: 89254/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203601-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro
Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015397-11.2025.8.26.0001; Associação; Agravante: Janilda Ramires
Rossato da Silva; Advogada: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB: 321357/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Benefi cios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203664-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003847-86.2025.8.26.0011; Fixação;
Agravante: M. A. P.; Advogada: Camila Werneck de Souza Dias (OAB: 162975/SP); Advogada: Bruna Scramuzza Barreto (OAB: 454672/
SP); Agravada: N. G. I. P. (Representando Menor(es)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB: 207083/SP);
Agravada: I. I. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB: 207083/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203669-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023087-25.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Jeferson Fabiano Geanne Rodrigues; Advogado: Vinicius Tainan Chaves (OAB: 460219/SP); Agravado: Anderson Gonçalves
Patrocinio; Advogado: Paulus Cesar de Simone (OAB: 359958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203709-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de São
José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024166-29.2025.8.26.0576; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Agravado: Marilsa Perpetua
Barbosa; Advogada: Amanda Regina Caldeira da Silva (OAB: 467725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203716-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES;
Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Arrolamento Comum; 1011207-70.2023.8.26.0099; Inventário e Partilha; Agravante: Edson
Cosme Silva Pina Resp. Esp. Regina Maria de Toledo Macedo; Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Agravante:
Regina Maria de Toledo Macedo (Espólio); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
2205254-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Atibaia; 2ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007325-30.2021.8.26.0048; C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ompra e Venda; Autor: Andre Alves Soares; Advogado: João
Carlos da Silva Oliveira (OAB: 468208/SP); Recorrido: Armando Pereira Bruno; Recorrido: Luisa de Jesus Maurício Pedro Bruno; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2133641-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1066365-73.2024.8.26.0100; Direito Autoral; Agravante: Google
Brasil Internet Ltda; Advogada: Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP); Advogada: Sofi a Gavião Kilmar (OAB: 343591/SP);
Agravado: Marcibrom José dos Santos; Advogado: Diego Manharelo Leite Aguiar (OAB: 356660/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159428-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO;
Foro de Jacareí; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000201-18.2025.8.26.0292; Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Ativia Servicos de Saude S/A; Advogado: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP); Agravado: Clinica Medica Froes Ltda;
Advogada: Hellen Almeida Santos (OAB: 358733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2185567-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro
Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001323-45.2025.8.26.0008; Compra e Venda; Agravante: Accomplish
Administração de Bens Eirili; Advogado: Marcio Crociati (OAB: 252331/SP); Agravado: Alex Fabiano dos Santos Lima; Advogada: Vagner
dos Santos Sande (OAB: 89254/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203601-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro
Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015397-11.2025.8.26.0001; Associação; Agravante: Janilda Ramires
Rossato da Silva; Advogada: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB: 321357/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Benefi cios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203664-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003847-86.2025.8.26.0011; Fixação;
Agravante: M. A. P.; Advogada: Camila Werneck de Souza Dias (OAB: 162975/SP); Advogada: Bruna Scramuzza Barreto (OAB: 454672/
SP); Agravada: N. G. I. P. (Representando Menor(es)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB: 207083/SP);
Agravada: I. I. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB: 207083/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203669-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023087-25.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Jeferson Fabiano Geanne Rodrigues; Advogado: Vinicius Tainan Chaves (OAB: 460219/SP); Agravado: Anderson Gonçalves
Patrocinio; Advogado: Paulus Cesar de Simone (OAB: 359958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203709-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de São
José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024166-29.2025.8.26.0576; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Agravado: Marilsa Perpetua
Barbosa; Advogada: Amanda Regina Caldeira da Silva (OAB: 467725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203716-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES;
Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Arrolamento Comum; 1011207-70.2023.8.26.0099; Inventário e Partilha; Agravante: Edson
Cosme Silva Pina Resp. Esp. Regina Maria de Toledo Macedo; Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Agravante:
Regina Maria de Toledo Macedo (Espólio); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º