Processo ativo
1000717-94.2025.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1000717-94.2025.8.26.0009
Vara: do Juizado Especial da
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Andre Augu *** Andre Augusto Donati
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
do Juizado Especial Cível; 1000717-94.2025.8.26.0009; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Paulo; Advogada:
Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP); Agravada: Beatriz Dandrea Teixeira; Advogado: Andre Augusto Donati
Buzon (OAB: 279205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
opos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107447-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033391-90.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Franciele
Meira de Siqueira; Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP); Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107451-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005745-
21.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: CFC CONEXÃO AB LTDA; Advogado: Noel Axcar (OAB: 286286/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107452-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1010010-27.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: MATEUS CHICHERA DE SOUZA; Advogado: Manoel Silva
Felix da Costa (OAB: 419562/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107456-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1017407-68.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Rosemeire Aparecida Ramos Lima;
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107466-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001180-72.2025.8.26.0191; Perdas e Danos; Agravante: PAULO SERGIO
FIGUEIREDO; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107467-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002815-73.2025.8.26.0099; Perdas e Danos; Agravante: Lourival José de Paula; Advogada: Luiza Noronha Siqueira
(OAB: 327724/SP); Advogada: Lea Vidigal Medeiros (OAB: 316819/SP); Advogado: Kaio Henrique Zanin Vieira (OAB: 461029/
SP); Agravante: Ana Rita Machado de Paula; Advogada: Luiza Noronha Siqueira (OAB: 327724/SP); Advogada: Lea Vidigal
Medeiros (OAB: 316819/SP); Advogado: Kaio Henrique Zanin Vieira (OAB: 461029/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107474-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1009399-46.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Agravante: R V Souza & Araujo Com de Veiculos Ltda Me;
Advogado: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP); Agravante: Celso Diego da Silva; Advogado: Jose Alexandre Zapatero
(OAB: 152900/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Gabriel de Souza Motta; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107484-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001204-19.2025.8.26.0218; Perdas e Danos; Agravante: Luiz Eduardo Gomes
Caires; Advogado: Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP); Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP); Agravado:
Prefeitura Municipal de Guararapes; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000994-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do Juizado Especial Cível; 1000717-94.2025.8.26.0009; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Paulo; Advogada:
Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP); Agravada: Beatriz Dandrea Teixeira; Advogado: Andre Augusto Donati
Buzon (OAB: 279205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
opos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107447-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033391-90.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Franciele
Meira de Siqueira; Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP); Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107451-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005745-
21.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: CFC CONEXÃO AB LTDA; Advogado: Noel Axcar (OAB: 286286/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107452-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1010010-27.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: MATEUS CHICHERA DE SOUZA; Advogado: Manoel Silva
Felix da Costa (OAB: 419562/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107456-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1017407-68.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Rosemeire Aparecida Ramos Lima;
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107466-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001180-72.2025.8.26.0191; Perdas e Danos; Agravante: PAULO SERGIO
FIGUEIREDO; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107467-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002815-73.2025.8.26.0099; Perdas e Danos; Agravante: Lourival José de Paula; Advogada: Luiza Noronha Siqueira
(OAB: 327724/SP); Advogada: Lea Vidigal Medeiros (OAB: 316819/SP); Advogado: Kaio Henrique Zanin Vieira (OAB: 461029/
SP); Agravante: Ana Rita Machado de Paula; Advogada: Luiza Noronha Siqueira (OAB: 327724/SP); Advogada: Lea Vidigal
Medeiros (OAB: 316819/SP); Advogado: Kaio Henrique Zanin Vieira (OAB: 461029/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107474-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1009399-46.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Agravante: R V Souza & Araujo Com de Veiculos Ltda Me;
Advogado: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP); Agravante: Celso Diego da Silva; Advogado: Jose Alexandre Zapatero
(OAB: 152900/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Gabriel de Souza Motta; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107484-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001204-19.2025.8.26.0218; Perdas e Danos; Agravante: Luiz Eduardo Gomes
Caires; Advogado: Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP); Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP); Agravado:
Prefeitura Municipal de Guararapes; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000994-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º